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Mandatos na Assembleia da República

por Eduardo Louro, em 29.03.19

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A Assembleia da República é a sede do poder legislativo, e apropriadamente chamada “casa da democracia”.

Lá estão 230 deputados, os representantes do povo, eleitos democraticamente por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. Os círculos eleitorais correspondem aos distritos, por onde cada concorrente às eleições legislativas, partido ou coligação, apresenta a lista de candidatos que leva a votos. Recolhidos e contados votos na candidatura, recorre-se a um modelo matemático (no caso, o conhecido método de Hondt) para os converter em mandatos.

Atribuídos os mandatos, e transformados os candidatos em deputados, constituem-se os diferentes grupos parlamentares dos partidos ou coligações que concorreram às eleições e tiveram expressão eleitoral suficiente para transformar votos em mandatos.

Nesta matriz de funcionamento democrático do nosso poder legislativo tudo é questionável, evidentemente. Não basta votar em eleições livres para ter assegurada a escolha democrática daqueles que nos vão representar na sede do poder legislativo. É necessário assegurar a democraticidade do processo de representação.

Dentro da facilidade com que se resvala para o populismo, é frequente ouvir dizer que 230 deputados é uma enormidade, que metade seria suficiente, e o país pouparia aí suficientes recursos financeiros que sempre faltam em todo o lado. Pois, mas reduzir o número de deputados é diminuir a expressão política de muitas correntes de opinião, e é certamente varrer o pluralismo político de muitas regiões do país, com consequências que podem até pôr em causa a unidade nacional, provavelmente o maior activo do país.

Também a dialéctica entre círculos plurinominais e uninominais passa muito por aí. Muita gente vê nos círculos uninominais a salvação dos mecanismos democráticos da representação, e factor decisivo para revitalizar a nossa desacreditada democracia e voltar a aproximar os cidadãos da política. Se é certo que, em tese, os círculos uninominais favorecem a proximidade entre eleitor e eleito, e a maior responsabilização do leitor perante quem o elegeu, também é verdade que a maioria dos eleitores pode facilmente ficar por representar. E que, se aproxima uns, afasta outros.

Também o método escolhido para a conversão dos votos em mandatos é determinante nos mecanismos da representação, aqui a contas com o relevante princípio da proporcionalidade. O método de Hondt fere significativamente as melhores regras da proporcionalidade e privilegia claramente os mais votados, e não trata por igual todos os partidos.

O que, podendo ferir os mais puristas, não é necessariamente mau. E poderá mesmo ser visto como uma espécie de sistema imunitário do regime. Porque o ponto de intercepção da curva da representação democrática com a da eficácia da democracia, acontecerá sempre no nível mais alto da representação e no mais baixo da eficácia. 

 

PS: Esta foi a minha última participação como autor deste blogue. Agradeço aos leitores a atenção que me dispensaram, e aos colegas, e em particular à Sarin, a oportunidade de participar neste projecto.

 

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O poder de fazer leis

por Eduardo Louro, em 27.03.19

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Lá porque se identifica o poder legislativo com a Assembleia da República, não quer dizer que o parlamento disponha do monopólio dos actos legislativos. Longe disso, produzem-se actos legislativos, fazem-se “leis”, em praticamente tudo o que seja órgão de soberania. Nunca antes tinha pensado nisso mas, se calhar, está aí a razão dos nossos excessos legislativos, que começam por sempre acharmos que tudo se resolve com uma lei.

Quem não ditar lei, não tem poder. Não é soberano. Ou não tem soberania para exercer.

Da Assembleia da República sai a Lei, que ocupa o topo da pirâmide hierárquica do edifício legislativo, que não é um edifício a sério para não ser uma construção tipo Louvre, que os franceses não autorizariam.

É por isso que nada nem ninguém está “acima da lei”. Claro, se ela está no topo, no sítio mais alto, nada pode ter em cima… O problema é que estamos fartos de saber que não é nada assim, e que não só há muitas “pessoas acima da lei”, como há ainda muitas com leis só para elas… Justamente para que nunca sejam foras-da-lei.

Se calhar não são leis. Bastam-lhe decretos-lei. Que são leis à mesma, a que temos que nos vergar exactamente da mesma maneira, mas produzidas no governo.

Quando dizemos que a Lei é produzida na Assembleia da República, e o Decreto-Lei no governo estamos, ou a simplificar um bocado, ou a esquecer a maior parte do aparelho de produção porque, na verdade, umas e outros são fabricados em um ou dois grandes gabinetes de advogados. Pelo menos é aí a secção de acabamento, onde lhe é dado o toque final que lhe há-de deixar aquele buraquinho … para mais tarde recordar. É daí que saem direitinhas para o Diário da República...

É assim - mal comparado, evidentemente - como mandar fazer a uns tipos um cofre para guardar e proteger uns bens e deixá-los ficar com as chaves do cofre.  

O Presidente da República também se mete nos decretos-lei. Não se sabe se também os manda fazer nas oficinas dos advogados, mas admite-se que não. É pouca coisa, pequenas quantidades, não dá para negócio.

Também as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, dos Açores e da Madeira, produzem Decretos. Não os decretos-lei, que esses são todos do governo, mas os Decretos Legislativos Regionais, que são bem capazes de também passar pela fase de acabamento nuns escritórios de advogados do Funchal ou de Ponta Delgada. Mas isso já são coisas mais difíceis de saber…

Dir-se-ia que os Tribunais constituem o único órgão de soberania sem capacidade legislativa. Faz sentido que, e esqueçamos que não conseguimos perceber essa intervenção dos advogados, quem aplica a Lei, não a faça. Mas essa é apenas mais uma ilusão do sistema. O sistema judiciário não se limita a aplicar a lei. Tem de a interpretar, e de deixar essa interpretação expressa nos acórdãos dos juízes, que passam a constituir jurisprudência. Não produzem Lei, mas fazem doutrina, com autêntica força de lei, como se de lei se trate.

 

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A Presidência da República no feminino

por Eduardo Louro, em 22.03.19

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Tenho gosto e o privilégio de partilhar este espaço com duas colegas, e de com elas dividir opiniões sobre estes temas da nossa vida colectiva. Chegados, no alinhamento a que nos propusemos, à Presidência da República – expressão do género feminino – o candente tema da igualdade de género, e da igualdade de oportunidades, era quase incontornável.

Sendo incontornável, a curiosidade está na subtileza com que foi introduzido. A propósito da idade mínima para a candidatura a Presidente da República, a Sarin tendia a achar “que um puto a chefiar o país” não seria coisa séria ... se não houvesse putos como Malala Yousafzai e Greta Thunberg. Putos que não são exactamente miúdos, são miúdas!

Também a evocação da figura da "Primeira Dama" não escapa à subtileza da descriminação que o próprio papel subtilmente concentra.

É diferente a subtileza com que a Mami introduz o tema, ao transportá-lo para o Conselho de Estado. Porque o grito que deixa, esse é bem expressivo, não é para passar despercebido. E se fosse, não passaria…

Não sei se faltará muito ou pouco tempo para que, por cá, as coisas deixem de ser assim. Não sei se teremos um Presidente da Republica mulher nos próximos anos, mas sei que mais tarde ou mais cedo isso acontecerá inevitavelmente.

Como modesto contributo para a causa, e em homenagem às minhas ilustres colegas de rasura, decidi recuperar a História das candidaturas presidenciais no feminino. Uma História com pouco mais de 30 anos…

Apenas nas terceiras eleições presidenciais da nossa democracia, em 1986, surgiu a primeira candidatura feminina, de Maria de Lurdes Pintassilgo, que até já tinha ocupado as funções de primeira-ministra, em 1979, no último, e mais duradouro, dos três curtos governos de iniciativa presidencial, no primeiro mandato de Ramalho Eanes, continuando ainda a única mulher a chefiar um governo em Portugal.

Aconteceu nas mais disputadas eleições presidenciais de sempre, e foi uma candidatura que gerou forte mobilização popular. Apoiada pelo PRD, o tal partido de inspiração eanista, usufruiu do seu forte carisma pessoal, do do próprio Ramalho Eanes, e da expressão renovadora do novo partido, com assinalável apoio popular expresso, poucos meses antes, no notável resultado eleitoral das legislativas de Outubro de 1985. Viria ainda a contar com o apoio discreto do PCP, cujo (habitual) candidato (Ângelo Veloso) desistiria à boca das urnas.  

Não teve qualquer apoio das elites políticas, pelo contrário. Em tempo de adesão à então CEE, católica de esquerda, era tida por anti-europeísta e por privilegiar o alinhamento com os países em vias de desenvolvimento, do então chamado terceiro mundo.

Com 420 mil votos (7%) foi a menos votada dos quatro candidatos, mas não deixa de ser uma mulher que deixou marcas na sociedade portuguesa.

Não deixou foi sementes para que novas candidaturas femininas pudessem germinar. Foi preciso esperar 20 anos para se voltar a falar de mulheres candidatas a Presidente da República, mesmo que sem qualquer espécie de sucesso. Em 2006, Carmelinda Pereira, uma histórica política nacional que, depois de expulsa do Partido Socialista em 1977, onde fora deputada constituinte e legislativa, fez carreira com o marido, Aires Rodrigues - outro histórico - num pequeno partido político radical, marginal ao regime, mas sempre a aparecer teimosamente em cada cenário eleitoral, não conseguiu as famigeradas 7.500 assinaturas que lhe viabilizassem a candidatura.

Pelo mesmo caminho ficou Maria Teresa Lameiro, uma funcionária pública que, se não era conhecida, desconhecida ficou. Nem o Dr Google sabe nada dela!

Dez anos depois, nas últimas eleições, voltaram a surgir duas candidatas, que desta vez chegaram mesmo aos boletins de voto. Maria de Belém surgiu como a reedição das já habituais clivagens no Partido Socialista em disputas presidenciais, ao protagonizar uma candidatura pouco (ou nada) afirmativa, apenas para marcar uma reacção de certos sectores do partido à aposta em Sampaio da Nóvoa. O resultado, que não chegou sequer aos 200 mil votos (4%) foi um desastre maior que o anunciado.

Marisa Matias, a deputada europeia do Bloco de Esquerda, foi a outra mulher a candidatar-se nestas últimas eleições, naturalmente com o apoio do seu partido. E apenas a terceira nesta História!

A terceira na História destas eleições, com perto de meio milhão de votos (10%), e a terceira da História das candidatas presidenciais. Onde figura como a mulher mais votada de sempre!

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Sentido de Estado

por Eduardo Louro, em 20.03.19

 

O sentido de Estado é um dos mais fortes atributos da condição de presidenciável. Para além daquelas condições legais básicas que aqui já foram referidas e abordadas, o sentido de Estado é um atributo fundamental para quem pretender integrar a elite presidenciável. Um cidadão português, com capacidade eleitoral e com mais de 35 anos, pode ter tudo, mas se não tiver sentido de Estado, nada feito. Belém fica como Braga, só avistado por um canudo...

Em quase tudo na vida, mais importante do que o que somos, é o que parecemos. A diferença entre o ser e o parecer é facilmente escrutinável em tudo o que possa ser objecto de ser medido. Um tipo pequenote, pode até parecer alto, mas facilmente se lhe chega à altura, e essa não engana. Já é de difícil objectivação em tudo o que se não possa medir.

E não há nada que meça o sentido de Estado. Por isso é tão fácil parecer que se tem!

Pior que não se poder medir, é nem sequer se saber muito bem o que é. Uma coisa é não se saber medir outra coisa, mas saber o que ela é. Olhar e identificá-la. Não a conseguimos medir, mas vemo-la. Outra, é não saber o que é, e portanto não a poder ver.

E a verdade, a grande verdade, é que ninguém sabe o que é. Ninguém sabe que é isso do sentido de Estado. E no entanto toda a gente acha que o percebe à distância… Que, nisso, ninguém os engana.

Entre um tipo mais circunspecto, ou até austero, e outro mais solto, a maioria das pessoas dirá que o austero é que tem sentido de Estado. Quando pode ter apenas mais mau feitio. E na maioria das vezes tem mesmo... O próprio sentido de Estado, tem dias… Um certo comportamento pode, para uns, ser determinado pelo sentido de Estado e, para outros, por simples interesses meramente conjunturais. Os interesses, de resto, são facilmente arrumados na prateleira mais nobre do sentido de Estado, quando deveriam ser duas coisas bem distintas. Mesmo os do Estado, que são os que na maioria das vezes menos interesse têm…

Sentido de Estado não é sentimento de Estado. O Estado, mesmo que não tenha sentimentos, sente-se. Faz-se sentir. Sermos nós, simples cidadãos comuns, quem mais o sente, não faz de nós cidadãos com sentido de Estado. Faz apenas de nós gente sentida com o Estado!

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O exercício da presidência

por Eduardo Louro, em 16.03.19

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O nosso regime semipresidencialista confere à Presidência da República um estatuto político que se poderá dizer privilegiado. A sua eleição por sufrágio directo garante-lhe à partida uma certa almofada de conforto eleitoral. É que terá sempre de ser eleito por mais de metade dos votos dos portugueses, o que, mesmo nas disputas mais apertadas, lhe garante uma apreciável base de apoio. Que é geralmente alargada na própria noite eleitoral: não é por acaso que, invariavelmente, a primeira declaração do Presidente eleito é afirmar-se “Presidente de todos os portugueses”!

Com um primeiro mandato invariavelmente gerido em função do objectivo de alargar a sua base eleitoral, o novo Presidente parte sempre com uma forte propensão para agradar aos eleitores. Como, por outro lado, está a salvo da impopularidade da governação – o seu reduzido espaço de intervenção executiva não o obriga a expor-se ao custo das decisões – o Presidente tem tudo para funcionar como a válvula de escape do regime, como um ombro amigo às ordens da frustração dos cidadãos.

A conjugação destas duas condições resulta geralmente numa espécie de mola que facilmente o empurra para os picos da popularidade. Uns fazem-no melhor que outros, como acontece com tudo. E ninguém até hoje o fez melhor que o Presidente em exercício.

Mas, deve também dizer-se, nunca antes alguém preparou tão bem este exercício de sucesso. Nem porventura houve quem tenha encontrado melhor oportunidade e melhores condições para isso. Com o caminho bem preparado, com um grande resultado eleitoral, e entrando em funções num período de um certo pessimismo e demasiado crispado – muito por culpa de um final de mandato verdadeiramente desastrado do seu antecessor, mas também pela circunstância de, pela primeira vez na democracia portuguesa, um governo não ter saído do partido mais votado, mas de uma maioria parlamentar que nunca tinha funcionado como tal – o Presidente acabaria por encontrar o tempo e as circunstâncias ideais para um modelo de presidência para que estava especialmente vocacionado.

Modelo que não é no entanto inesgotável. Bem pelo contrário, com a alteração das circunstâncias, e com outro tempo, a mais de um ano do fim do mandato, o modelo começa a dar sinais de saturação - a fronteira entre popularidade e populismo é apenas um deles – e a exigir significativos ajustamentos, a desafiar a capacidade de reinvenção do actor que poderá ter ficado refém da personagem.

 

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As presidências na I e na II República

por Eduardo Louro, em 12.03.19

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Desde que instituída a República, em 1910, a presidência teve sempre grande relevância no país político. Foi determinante nos primeiros anos da República, no meio de uma imensa instabilidade, com oito presidentes em menos de 16 anos, entre os quais grande vultos da cultura e da política, no mais presidencialista dos regimes das três Repúblicas da nossa História. Foi esvaziada ao longo da ditadura. Salazar, também ele presidente da República, interinamente, por duas vezes - ambas durante 4 meses, em 1935, no meio do consulado de Óscar Carmona, e em 1951, depois da sua morte -, não abria mão nem do poder nem do papel decorativo que reservava à presidência da República. Mas nem por isso as eleições presidenciais deixaram de ser um ponto alto de mobilização da resistência à ditadura.

Numa candidatura à presidência da República a convergência política é sempre mais provável.  É mais fácil congregar vontades e reunir motivações à volta de uma pessoa, num órgão unipessoal. Por isso praticamente todas as eleições presidenciais acabaram em forte mobilização popular contra a ditadura, obrigando-a a mostrar tudo o que pretendia esconder com actos eleitorais forjados. 

Até 1942, nos primeiros 15 anos de construção do regime, a ditadura não revelou grandes dificuldades na manipulação dos acontecimentos. O General Óscar Carmona, que Salazar escolhera para a função, foi concorrendo sozinho, sempre como candidato único, como o regime desejava. Mas já em 1949 surgiu a candidatura do General Norton de Matos, a mobilizar a contestação e a resistência à ditadura. Não teve naturalmente condições para ir a votos, e Carmona foi reeleito para o seu último mandato, que não concluiria, por morte, dois anos depois, provocando nova eleição presidencial. Desta vez sugiram duas candidaturas na oposição, entre elas a do Professor Ruy Luís Gomes, que voltou a congregar grande apoio e a dinamizar movimentos de massas. Que a ditadura abafou de imediato, com o Conselho de Estado a declarar a candidatura ilegal, acabando eleito o candidato de Salazar, Craveiro Lopes.

Estaria reservada para a seguintes, em 1958, uma das páginas mais marcantes História da luta contra a ditadura, com a campanha do General Humberto Delgado a agitar toda a sociedade portuguesa. Perguntado sobre Salazar, deixou uma das mais emblemáticas frases da História de Portugal: "Obviamente, demito-o"!   

Sabe-se que a ditadura de Salazar teve de recorrer à maior fraude eleitoral da nossa História, acabando a proclamar a vitória de Américo Tomaz com 75% dos votos. O sismo foi tal que Salazar acabou ali com o embuste do sufrágio directo para a eleição presidencial. A partir daí, Américo Tomaz foi sucessivamente eleito por um colégio eleitoral, até ser destituído em 25 de Abril de 1974.

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O caminho para Belém

por Eduardo Louro, em 09.03.19

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Sediada no Palácio de Belém, o nosso palácio cor de rosa, a presidência da República é um órgão unipessoal, a que se acede através de eleição directa e universal. 

Qualquer cidadão português com mais de 35 anos, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, se pode candidatar a essa eleição. Precisa no entanto que a candidatura seja proposta por um mínimo de 7.500 cidadãos eleitores, isto é, terá que apresentar um mínimo de 7.500 assinaturas (e um máximo de 15 mil).

Estas são as condições de partida, iguais para todos, sem qualquer descriminação, mesmo que nem todos disponham das mesas condições, desde logo para garantir as assinaturas necessárias. O que para uns não passa de um simples formalismo é, para outros, uma enorme dor de cabeça. E muitas vezes logo um obstáculo intransponível!

A partir daqui, formalizada a candidatura, começam as verdadeiras dificuldades. Começa logo pelas barreiras mediáticas. Quem não tiver livre trânsito mediático fica á porta. Não sai dali. Depois, por ser preciso dinheiro. Muito dinheiro, que a campanha não é barata. E a subvenção pública é curta, não atinge os 3,5 milhões de euros, distribuídos proporcionalmente aos resultados obtidos, e só chega a quem tiver obtido mais de 5% dos votos.

Deixemo-nos portanto de romantismos e ilusões. Qualquer um pode sonhar ser presidente da República, mas para isso tem que de ter pouco de tino. Em Rãs, ou noutra qualquer freguesia do país… Para dar início ao sonho tem que começar por garantir apoios partidários, implícitos ou explícitos, dos grandes partidos do sistema. Não é possível, nunca ninguém o conseguiu, chegar à presidência da República sem os grandes partidos por trás. As máquinas partidárias são decisivas nos resultados das eleições presidenciais. Pelos votos que têm cativos, agarrados ao aparelho partidário, pela logística de campanha e pelos recursos financeiros que mobilizam.

Por isso qualquer candidato procura, primeiro que tudo, posicionar-se perante o partido dominante na família política a que pertence para, depois, ter por garantida a sua escolha, ou o seu apoio. Nalgumas circunstâncias, a estratégia política do candidato é tal que deixa o partido, e às vezes os partidos, sem outro espaço que não o de seguir atrás. Esta é evidentemente a fórmula mágica do sucesso, que todos procuram, mas poucos encontram. É quando ouvimos o candidato dizer que está ali por si e pelos seus méritos, e que não recusa apoios, mas também os não pede. Pois… não os pede porque os tem certos!

Também neste domínio particular das relações partidárias dos candidatos as campanhas para as eleições presidenciais têm atingido momentos de grande dramatismo, com algumas lutas fratricidas a deixarem marcas na política portuguesa. Se em 1976 todos os grandes partidos, à excepção do PCP, se juntaram à volta de Eanes, logo na reeleição, em 1980, tudo se desfez. Com os partidos da direita a proporem Soares Carneiro, e o PS a romper com Mário Soares por causa do apoio a Eanes. As seguintes, em 1986, voltariam a fazer sangue no PS na guerra fratricida que opôs Mário Soares a Salgado Zenha, que o primeiro ganhou por 250 mil votos, resultado que o colocou na única segunda volta de todas as presenciais, que viria a ganhar.

Na reeleição de Soares, em 1991, o PSD, de Cavaco Silva, para não perder onde nada podia ganhar, deu-lhe o apoio tácito. E mesmo que bem expresso, não levantou grandes problemas internos. Os tempos não estavam para essas coisas. Nas seguintes, em 1996, Jorge Sampaio soube dar o passo em frente no momento certo, e congregou o seu partido. E facilmente toda a esquerda, porque do outro lado estava Cavaco Silva. Mas logo que terminou o consulado de Jorge Sampaio, em 2006 voltou o sangue ao PS. Com Mário Soares - mais uma vez! – a digladiar-se com outro histórico, Manuel Alegre. Com o partido apoiar Mário Soares, aos 80 anos, na primeira tentativa de regresso a Belém… Nas últimas eleições, em 2016, que inevitavelmente premiaram a mais bem construída estratégia eleitoral da História das presidenciais, o PS voltou, não ao sangue, que não deu para isso, mas a uns arranhõezitos.  

Mais, ou menos rasgados, com as feridas mais ou menos lambidas, com mais ou menos sapos para engolir, os partidos políticos continuam a ser a passadeira decisiva para entrar em Belém.

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O Presidente e o regime

por Eduardo Louro, em 05.03.19

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O “Chefe de Estado”, a crer na designação, deveria ser quem manda. O “chefe”, o mais alto poder da nação, seja o rei, em monarquia, ou o Presidente, em República.

Já não é bem assim. Há mesmo Chefes de Estado, reis ou presidentes, que mandam muito pouco, estando limitados a um papel meramente decorativo. Assim acontece nos regimes parlamentares, onde o poder se realiza no Parlamento e/ou noutras câmaras de representantes. O Presidente – e afastemos a monarquia desta discussão, em democracia as monarquias não passam de símbolos – é verdadeiramente quem manda, quem tem o poder a sério, nos regimes presidencialistas. 

Entre os dois regimes, parlamentar e presidencialista, há um largo espaço onde cabem diversos modelos chamados semipresidencialistas, sistemas híbridos de partilha do poder executivo. O mais presidencialista dos regimes de referência semipresidencialista é certamente o francês. É mesmo tão presidencialista que há muita dificuldade em perceber por que lhe chamam semipresidencialista. E o português dos menos presidencialistas dos regimes semipresidencialistas.

A legitimidade política do Chefe de Estado varia também com o poder que lhe está atribuído, e são por isso muitos os regimes que não elegem o Presidente por voto directo, são simplesmente votados no Parlamento, de que sempre dependem. A eleição do Presidente da República por sufrágio directo e universal, independentemente dos poderes que lhe estejam atribuídos, traz-lhe sempre um reforço de legitimidade que inevitavelmente lhe reforça, se não os próprios poderes, o âmbito do seu exercício.  

É claramente o caso do regime português, que torna o Presidente uma figura central do regime. Independentemente dos poderes presidenciais, que nos primeiros anos da democracia foram sendo reduzidos em sucessivas revisões da Constituição, o Presidente da República Portuguesa tem um peso decisivo na condução dos destinos do país.

O Presidente da República é eleito para mandatos de cinco anos, renováveis por uma única vez. O que a prática política nacional, e em particular a prática política dos presidentes eleitos, transforma praticamente em mandatos de 10 anos, e em autênticos ciclos políticos.

O prestígio da função presidencial, e a ambição dos principais agentes da política nacional, transformas as eleições presidenciais em marcos históricos da política em Portugal. Os mais disputados, os mais espectaculares e até os mais dramatizados processos eleitorais da nossa democracia, têm acontecido em eleições presidenciais. Foi assim logo nas primeiras, em 1976, com Ramalho Eanes. Um militar, como dificilmente poderia ter deixado de ser, levado à ribalta da política por razões fortemente circunstanciais. Um presidente eleito pela direita, mas reeleito pela esquerda, no fim de 1980, nas mais dramáticas de todas as eleições disputadas em Portugal.

E voltou a ser assim em 1986, nas mais disputadas de todas, quando Mário Soares abriu o seu ciclo, que foi também o da integração europeia, derrotando Freitas do Amaral. Como não seria muito menos que assim 10 anos depois, quando Jorge Sampaio, depois de uma sábia jogada de antecipação, criou as circunstâncias para vencer Cavaco Silva, que vinha também ele de 10 anos à frente do governo. Tantos quanto teve de esperar para voltar a jogo, e abrir, pela primeira vez, as portas ao velho sonho da direita portuguesa, enunciado por Sá Carneiro pouco antes da sua morte: “uma maioria, um governo, um presidente”.

A História mostra-nos que, se a primeira eleição é dramaticamente disputada, a reeleição é sempre um passeio, e a simples consequência de um primeiro mandato exercido para alargar a base eleitoral e garantir a reeleição. E que só no segundo, já sem nada a perder, os presidentes mostram realmente quem são. E muitas vezes ao que vêm!

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Listas de Grupos de Cidadãos Eleitores

por Eduardo Louro, em 02.03.19

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Os partidos políticos são a peça indispensável na democracia. Sem partidos políticos, sem esta estrutura de organização dos cidadãos na actividade política, não é possível falar de democracia representativa.

Se a democracia é o pior dos sistemas à excepção de todos os outros, os partidos não fogem muito, também,  dessa imagem. Valha-lhes que não esgotam as formas de intervenção política dos cidadãos, que há outras formas de associação política, e outros modelos de mobilização política dos cidadãos. Mesmo que, na verdade, se não prestem ao papel dos partidos políticos, e que não os substituam.

Na realidade a democracia e os partidos políticos são indissociáveis. A democracia é tão mais viçosa e saudável quanto mais arejados – leia-se transparentes, sérios, éticos e responsáveis - forem os partidos políticos. E, inversamente, tão mais vulnerável quanto mais esgotados estiverem os partidos que a integram. A capacidade de regeneração da democracia depende sempre do potencial de regeneração dos partidos. Que, infelizmente, sabemos ser bem pouco elástico. Os partidos tendem sempre mais a fechar-se sobre si próprios que a abrir-se à sociedade.

É por isso natural que tenha feito caminho a ideia que a democracia ganharia em recorrer a gente independente dos partidos. Os próprios partidos acham que também ganham com isso, e daí que tenham passado a integrar pessoas de fora das suas fileiras nas suas listas de candidatura.  

A Constituição Portuguesa apenas permite listas de independentes, sem o obrigatório chapéu partidário, em candidaturas às eleições autárquicas. Continua a garantir aos partidos o monopólio das listas de candidatura às eleições legislativas e às europeias, onde estes incluem os independentes que entendam. E que as disputas internas lhe permitam.

Desde que em 2001 (Lei Orgânica nº1/2001, de 14 de Agosto) passaram a ser admitidas listas independentes às eleições autárquicas, listas de Grupos de Cidadãos Eleitores, como em rigor se deve dizer, fomo-nos entretanto apercebendo que, em vez de serem uma forma de levar a votos gente de fora dos partidos, se tornaram numa forma de continuar a levar a votos gente que os partidos já tinham deitado fora.

Não é bem a mesma coisa. Nem serve em nada os mesmos propósitos. Como em tantas coisas na vida, mais uma boa ideia que não acaba em solução... mas em problema.

No fim de contas, no fim de tudo, o que conta é as pessoas. São os cidadãos, com a sua exigência, activa e participativa, que fazem a democracia. Cidadãos inconformados, mobilizados, exigentes e civicamente interventivos, fazem partidos mais transparentes e políticos mais escrutináveis e mais responsáveis. Constroem afinal um ambiente amigo da democracia. Com cidadãos alheados e desinteressados, ligados aos partidos como se ligados a um clube, partidos e independentes funcionam em tanques comunicantes como numa estação de tratamento. Mas sem depuração!

 

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Xadrez partidário

por Eduardo Louro, em 26.02.19

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Os regimes (democráticos) tendem para a bipolarização partidária. É assim há muito tempo nas mais velhas e consolidadas democracias do mundo, com a divisão do poder por dois partidos alternantes.

Na Europa, no entanto, isso começou a ser posto em causa nos últimos anos. A excepção da velha Albion, a mais velha e ritualizada democracia europeia, serve apenas de confirmação da regra. No norte e no centro da Europa, passada que foi a hegemonia dos partidos da social-democracia dos anos 60 e 70 do século anterior, o espectro partidário foi-se alargando com a chegada de partidos focados em preocupações sectoriais, a começar nas questões ambientais, mas a passarem também, depois, por questões que se prendem com minorias, ou até com regiões. E a governação passou a depender de coligações entre, não raras vezes, vários partidos.

Na Europa do sul começou por se assistir à dinamitação do pulverizado xadrez partidário italiano com a implosão, em meados da década de 90, dos dois grandes partidos da clássica ingovernabilidade italiana, minados pela corrupção. Na verdade nunca o Partido Socialista e o da Democracia Cristã, os dois grandes partidos do sistema, já desaparecidos, conseguiram encontrar dimensão suficiente para garantir soluções governativas estáveis.

O não menos pulverizado xadrez partidário francês acabou por sucumbir recentemente, com o completo afastamento do poder dos protagonistas da velha ordem partidária - socialistas e republicanos.

Só na Península Ibérica, Portugal e Espanha, mais novatos nestas andanças da democracia, pareciam resistir ao desmoronamento dos velhos edifícios partidários e manter a alternância de poder entre os dois grandes partidos do centro do xadrez político. Já se percebeu que também em Espanha esse tempo está a chegar ao fim, e não tem a só a ver com os nacionalismos que, por cá, felizmente, não temos. Tem mesmo a ver com o surgimento de novos partidos que rapidamente encontraram chão fértil para crescer.

E aí está, Portugal como modelo único de preservação do seu xadrez partidário, insensível – para o bem e para o mal – ao que vai mudando no resto da Europa. Para o bem, porque parece que continua vacinado contra o populismo e a extrema-direita, afinal quem mais tem medrado com todas estas mudanças. Para o mal, porque fica-nos muitas vezes a sensação de uma democracia capturada pelos partidos que construíram o regime à imagem dos seus interesses.  

Poderão dizer-me que está é uma conclusão precipitada. Ou mesmo injusta. Pode até ser, mas temos visto muito boa gente, que parece cheia de boas ideias, tentar e não conseguir entrar. Em mais de quatro décadas tivemos uma única experiência de sucesso … mas efémero. E não sei se desencorajante, a funcionar como a punição pública de um atrevimento… E mesmo esse acabou por nascer de dentro do poder!

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Não falamos da actualidade, do acontecimento. Nem opinamos sobre uma notícia.

Falamos de política num estado mais puro. Sem os seus actores principais, os políticos - o que torna o ar mais respirável. E os postais sempre actuais; por isso, com as discussões em aberto.

A discussão continua também nos postais anteriores, onde comentamos sem constrangimentos de tempo ou de ideias.





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