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Votar ou Não Votar, eis a questão.

por naomedeemouvidos, em 25.02.19

“Passava da meia-noite quando o escrutínio terminou. Os votos válidos não chegavam a vinte e cinco por cento (…). Pouquíssimos os votos nulos, pouquíssimas as abstenções. Todos os outros, mais de setenta por cento da totalidade, estavam em branco.”

Ensaio sobre a Lucidez, José Saramago

 

O insólito referido acima nunca aconteceu, a não ser, na imaginação do escritor. Num país imaginário, o povo cansa-se, o Governo pasma, manda repetir a votação e, em vez de setenta por cento, são, agora, oitenta e três por cento os votos “brancosos”. Uma desgraça que há-de deixar a capital, e o país, em estado de sítio.

 

Abster-se, votar em branco ou inutilizar o boletim de voto de modo a anular esse direito que temos a escolher quem nos represente. Qualquer uma das três opções é possível de ser apresentada como uma forma de protesto por quem dela dispõe. Em temos práticos, os votos nulos ou os votos em branco não têm qualquer influência no apuramento de votos e na sua posterior conversão em mandatos. Mesmo que uma onda branca de indignação assolasse a vontade popular, como no livro de Saramago. Será melhor, então, a abstenção? Como forma de protesto, digo? Ficará ao critério de cada um.

Apesar de tudo, há quem defenda que as três atitudes são radicalmente diferentes. Eu tendo a concordar. A abstenção tem sempre um significado um pouco confuso. Como forma de protesto, é bastante cómodo. Um pouco como as greves da função pública à sexta-feira. E, na realidade, pode ter causas bastantes inócuas e alheias ao suposto protesto e à votação em si mesma: uma doença súbita, um caderno eleitoral desactualizado, uma recente alteração de morada. Para não falar dos que há muito se divorciaram da política, dizem, e aproveitam para ir à praia, almoçar fora, passear em família. Já os votos brancos ou nulos, pelo menos, implicam deslocarmo-nos à mesa de voto. Como forma de protesto, talvez tenha a vantagem de nos termos dado ao trabalho. Há, até, quem defenda que os votos em branco deveriam ter assento parlamentar, na forma de cadeiras vazias. Uma cadeira vazia teria sido eleita em 2011, quando o número de votos nulos atingiu um máximo histórico.

Temos o direito de fazer as nossas próprias opções, incluindo decidir que nenhum partido merece a confiança do nosso voto. Seja pela abstenção, pelos votos em branco, ou pelos votos nulos. Não sei é se podemos continuar de costas voltadas à política e aos políticos. E também não sei que impacto teria, na nossa democracia e nos partidos que a sustentam, uma elevada percentagem de votos nulos distribuídos por cadeiras vazias nas filas do Hemiciclo. Seria esse um ponto de partida para a mudança de que tanto se fala e que parece, no entanto, nunca chegar?

Vota uma, votam todas!

por naomedeemouvidos, em 21.02.19

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Carolina Beatriz Ângelo

 

“Acreditamos que uma grande maioria das mulheres não quer votar. Elas irão evitar ir às mesas de voto nos dias das eleições e irão preferir ficar em casa a cuidar das suas tarefas domésticas".

 

As mulheres votaram pela primeira vez a 19 de Setembro de 1893, na Nova Zelândia e foi preciso chegar a 2011 para que a Arábia Saudita permitisse o voto às suas mulheres.

 

Em Portugal, Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a exercer o seu, mais ou menos, direito de voto: tinham, à época, direito a votar «cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família», assim dizia a primeira lei eleitoral da República Portuguesa. Ninguém se terá lembrado que um chefe de família pudesse ser uma mulher, que disparate, de modo que, para acabar com os abusos, a partir de 1913, o regime republicano lá especificou que apenas “os chefes de família do sexo masculino” podiam votar, ou ser eleitos. As mulheres, algumas, só voltariam a poder exercer esse direito em 1931 – nas eleições para as juntas de freguesia: “mulheres portuguesas, viúvas, divorciadas ou judicialmente separadas de pessoas e bens com família própria e as casadas cujos maridos estejam ausentes nas colónias ou no estrangeiro”. Mais tarde, “os portugueses do sexo feminino, solteiros, maiores ou emancipados, com curso especial, secundário ou superior, comprovado pelo diploma respectivo” também passariam a gozar desse privilégio.

 

Nos dias que correm, não sei se não estaremos a desprezar, de forma grotesca e perigosa, um direito que, não tendo sido sempre de todos, tanto custou a alguns.

Não imagino o que é ser impedida de votar, como não imagino o que é viver amordaçada, privada dos meus direitos e liberdades, privada de mim, como, infelizmente, ainda acontece em tantos cantos obscuros do mundo (se calhar, acontece em cantos obscuros mesmo aqui ao lado, debaixo do nosso nariz, há muitas formas de arrancar alguém de si mesma/o).

 

Os sistemas eleitorais democráticos surgiram, precisamente, para garantir a soberania do poder que reside no povo. O nosso permite converter votos em mandatos pelo método de Hondt, que dá uma ligeira vantagem ao partido mais votado. Não é perfeito (até há quem diga que é antidemocrático...) porque isso é coisa que não existe. E até vimos nascer uma geringonça, mas, no caso, a culpa não foi totalmente do Hondt, coitado.

A escolha desse tipo de sistema é fundamentalmente política, não há uma resposta certa ou única. Aporta efeitos previsíveis, como também, consequências totalmente imprevistas e absolutamente espantosas, veja-se o caso dos EUA. A forma como escolhemos os nossos partidos, os nossos candidatos, os nossos representantes, tem influência directa no nosso modo de vida. Desconsiderar a responsabilidade de cada um na participação dessa escolha, nomeadamente, pelo exercício do direito de votar é um luxo a que não nos podemos permitir. Não acredito na obrigatoriedade do voto, mas, creio ser urgente estabelecer uma ponte entre dois extremos, se quisermos preservar esse pior regime político, com excepção de todos os outros. A mim, pessoalmente, não me apetece ficar em casa a tratar de tarefas domésticas

Reformar o sistema eleitoral?

por naomedeemouvidos, em 18.02.19

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O primeiro acto eleitoral livre, em Portugal, ocorreu em 1975. A 25 de Abril de 1975, mais de 90% dos eleitores exerceram o seu direito de escolher, em liberdade e consciência, imagina-se, os 250 deputados da Assembleia Constituinte, com o principal objectivo de escrever uma nova Constituição, que viria a ser aprovada a 2 de Abril de 1976. A 25 de Abril desse mesmo ano realizavam-se as primeiras eleições legislativas.

 

Essa nova, e nossa, Constituição da República prevê que a Assembleia da República seja constituída por um mínimo de cento e oitenta e um máximo de duzentos e trinta deputados. Actualmente, serão esses duzentos e trinta  os que pretendem representar-nos. E esses deputados “são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral, a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt”. No meio de tudo isto, suponho que a única coisa com que, pessoalmente, estou mais familiarizada será com o tal método de Hondt: afinal, faz parte (a par de outros) de uma disciplina do ensino secundário chamada Matemática Aplicada às Ciências Sociais, MACS, na sua forma abreviada.

De resto, como grande parte dos eleitores, suponho, quando voto, desconheço a esmagadora maioria dos meus representantes, mea culpa; ou talvez não. Quantos de nós olhamos, com olhos de ver, para os programas eleitorais? Para os seus actores secundários? De forma profunda, digo, sem ser apenas aquela meia dúzia de coisas que vamos ouvindo nos debates (quando ouvimos)? Aquela outra meia dúzia de caras que já nos cansaram, de quem já conhecemos, de cor, a volatilidade das juras e dos credos sempre sólidos e urgentes em campanha, em completa agonia, ignorados e defuntos logo a seguir - bom, alguns princípios e vontades podem resistir se em feroz e esforçada oposição, mas, ainda assim, parecem estar sempre prontos a oscilar à mercê de acordos em nome de outros elevados interesses que, às vezes, dizem ser os da pátria.

 

Ora, parece que há uma intenção assumida de reformar o nosso sistema eleitoral. Tenho, até, alguma vergonha de confessar que a desconhecia, tão às avessas ando com os vícios, não direi da política, mas dos políticos. De alguns, pelo menos (mais do que outra coisa, apenas como tentativa remissão de algum pecado que possa cometer em generalizações abstractas e, por ventura, injustas). O caso é que a nossa Constituição encerra, no seu Artigo 149º, a possibilidade de os cidadãos participarem de forma mais consciente, porque mais próxima, na eleição dos seus representantes. Mas, “Há 21 anos que a lei eleitoral não concretiza aquilo que a Constituição prevê: círculos uninominais para permitir aos eleitores escolherem o seu candidato preferido e um círculo nacional para aproveitar os votos desperdiçados pelo Método de Hondt no actual sistema de eleição por distritos. É isso e mais alguns acertos que a SEDES e a Associação por uma Democracia de Qualidade (APDQ) querem fazer com a proposta de reforma do sistema eleitoral em preparação desde 2014”.

 

Ainda não consegui assimilar toda a informação em que tropecei quase por acaso – aliás, ainda nem consegui ler tudo – mas, aparentemente, a iniciativa legislativa de que gozamos (Artigo 167º), nós, cidadãos anónimos, tem algumas limitações e uma delas prende-se, precisamente, com a reforma do sistema eleitoral, como li aqui, mas não encontrei aqui. Em todo o caso, (ou houve) uma petição online com o objectivo de recolher as assinaturas necessárias para promover a intenção de "legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus deputados". Ao invés de, digo eu, ficarmos de braços cruzados à espera de saber quem é que se vai sentar no Parlamento, mais ou menos, por vontade que dizem ser nossa, mas não é bem assim. Ou, não completamente.

 

Deixo aqui parte do ponto 4. expresso na "Exposição de Motivos" apontados na dita petição:

"Para o eleitor, este novo sistema de representação proporcional personalizada, plenamente em linha com a Constituição, é de grande simplicidade e liberdade. 
No boletim de voto, cada eleitor assinala: entre os candidatos no seu círculo uninominal, o deputado que prefere; e, quanto às listas candidatas no círculo plurinominal, o partido da sua escolha."

 

Será este o caminho para uma democracia mais participativa e mais inclusiva, como supõem os subscritores da petição? Ou teremos, simplesmente, deixado de acreditar?

Estados, Sentidos e Segredos.

por naomedeemouvidos, em 15.02.19

Também não encontrei o significado de sentido de Estado – procurei e tropecei no mesmo artigo (mais ou menos) que a Sarin, no El País. Pior. Encontrei o nome do mesmo político como exemplo de um homem que sabe portar-se com enorme sentido de Estado, na boca e à luz da pena de uns, e um completo inábil, no mesmo sentido, ou melhor, na falta dele, desse que dizem de Estado, na igualmente douta opinião de outros. De modo que, imagino que o sentido de Estado tenha dias, estados também, mas de alma, de côr política, de memória, de um ror de coisas que servem para justificar tudo e o seu contrário, sem sentido nenhum, menos ainda, de Estado.

 

É fácil, no entanto, encontrar o significado de ética, do grego “ethos”, aquilo que pertence ao carácter. Que não pode ser confundida com a lei, já que, esta, o indivíduo pode ser obrigado a cumpri-la (ou, pelo menos, é o que dizem…), mas não poderá nunca ser obrigado, nesse sentido, a subordinar a sua conduta a princípios éticos. Também se encontra, rapidamente, a definição de estadista, ou homem de Estado, mas, aqui, dependendo do autor, é possível chegarmos a conclusões diferentes, sobre o que faz de um homem um bom estadista. E, obviamente, um homem de Estado não será o mesmo que um homem do sistema. Ou será? 

 

Imagino que a expressão sentido de Estado não possua definição formal por dela não carecer, tão óbvia seria. Mas, os tempos mudam ao ritmo vertiginoso de um qualquer achaque instantâneo que brota tão rapidamente quanto definha, ainda antes de ter alcançado todas as contas dessas basilares e sacrossantas redes sociais. Temo, por isso, que qualquer tentativa de atribuir significado a esse sentido que se pretende de Estado carecesse de actualidade, esgotando-se nada mais efluir, mesmo que na maior eloquência.

 

Entretanto, furtei-me ao que vinha. Hoje, era dia de escrutínios, divulgações e segredos.

Se há um manto de mistério sobre o estado de muitos sentidos, o mesmo não se poderá dizer sobre o Segredo de Estado. Nomeadamente, são abrangidos pelo regime do segredo de Estado as matérias, os documentos e as informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas é suscetível de pôr em risco interesses fundamentais do Estado”. Nesses interesses, incluem-se “os relativos à independência nacional, à unidade e à integridade do Estado ou à sua segurança interna ou externa, à preservação das instituições constitucionais, bem como os recursos afetos à defesa e à diplomacia, à salvaguarda da população em território nacional, à preservação e segurança dos recursos económicos e energéticos estratégicos e à preservação do potencial científico nacional”.

O segredo de Estado é, portanto, fundamental à integridade e preservação dos Estados, mas não deve, ainda assim, esbarrar no nosso direito fundamental à informação e ao escrutínio do que seja a acção do Estado. Não será fácil, muitas vezes, definir a fronteira entre os deveres e os direitos e estão, evidentemente, previstas sanções para os que violem esse dever de sigilo. Mas, o equilíbrio deve ser bastante periclitante num país em que as portas da política comunicam directamente, ou quase, com as de outros mundos e de outros interesses (ou serão os mesmos?) e onde o público e privado de alguns parece funcionar em perfeita, e pérfida, simbiose.

O estado do Orçamento.

por naomedeemouvidos, em 11.02.19

   

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aqui

 

    Fui espreitar o Orçamento para 2019 e ver se percebia o estado em que se encontra essa desditosa fera. E o termo é mesmo espreitar, literalmente, pelo canto do olho e com base na análise que outros fizeram, ou tentaram, desse documento medonho que há-de reger a nossa vida económica e financeira durante este ano de 2019. Como habitualmente, uns dizem-no eleitoralista, outros, pobrezinho e claro que também há quem o ache o melhor de todos os tempos. A liberdade é, também, essa coisa magnífica de podermos pensar tudo e o seu contrário, ainda que na posse dos mesmos factos, bastando, por vezes, trocar de lado.

    Imagino que, à maioria de nós interesse pouco o enfadonho e estafado conteúdo de tal processo de intenções plasmado em números e espremido em contas de somar e subtrair complicadíssimas e capazes de deixar qualquer economista à beira de um ataque de nervos. O que nos interessa, mesmo, é saber se vamos pagar mais ou menos impostos e se continuaremos, ou não, a poder contar com os serviços públicos que pagamos com esses impostos, como a escola, a justiça ou a saúde, por exemplo. De modo que, tentei fixar a vista, pouco, naqueles pontos que mexem mais com a carteira da generalidade das pessoas ditas normais, ou seja, que não têm caixas onde enfiar as sôfregas e patudas manápulas, amigos generosos e abnegados a quem possam pedir dinheiro emprestado para viver uma vida regalada, monopólios milionários e descarados de serviços imprescindíveis a quem já não vive na idade das cavernas, ou rendas opulentas, que nunca são excessivas para os que delas sorvem, eternamente insaciados. Só, assim, a título de retrato. Afinal, é urgente perdermos a mania de viver acima das nossas possibilidades e, quanto mais depressa o aprendermos, mais rapidamente nos afastaremos dos vícios e da ruína.

    Assim, entre algumas das boas notícias para a generalidade das famílias, diz-se que, em 2019, poderá haver duplo bónus na devolução de imposto de IRS pago a mais, em 2018, como consequência da segunda fase de aplicação das alterações aos escalões daquele imposto, que já começou nesse ano. Os tais escalões passaram de cinco para sete e os efeitos dessa maior subdivisão ter-se-ão feito sentir, já, nas devoluções ocorridas no ano passado. Por outro lado, trabalhadores por conta de outrem que recebam até 654 euros mensais, aproximadamente, não vão pagar IRS, como consequência do aumento do  chamado valor mínimo de existência. Numa outra alteração aos valores relacionados com a retenção do IRS, o rendimento auferido em contexto suplementar, como por exemplo, via horas-extra, deixa de somar-se ao rendimento a ter em conta para essa retenção. Os manuais escolares serão gratuitos até ao 12º ano para os alunos a frequentar escolas públicas e o valor máximo das propinas, nas universidades públicas, vai descer 212 euros, enquanto o pagamento de IMI acima de 100 euros será dividido em três prestações, ocorrendo a primeira em Maio e não em Abril, como até agora. Em relação ao IVA, não haverá quem não tenha ouvido falar da diminuição de 6% no valor da potência contratada, essa que, segundo cálculos da consultora Deloitte, não chegará aos dois euros por agregado familiar; faltava, assim, uma espécie de bobo do orçamento, portanto, só para nos fazer rir. Sem esquecer outras touradas e demais espectáculos, em que o IVA também passa para a taxa mínima. Ao mesmo tempo, haverá mais vacinas gratuitas e o valor a pagar pelos passes em Lisboa e Porto – como se sabe, as únicas cidades que importam, em Portugal – não ultrapassarão os 80 euros mensais, independentemente do número de elementos do agregado familiar, se bem entendi.

    Ora, algumas destas medidas parecem estar bem e recomendar-se, mas, claro, têm custos e ainda não percebi completamente como tudo isto se conciliará, porque, assim de repente, parece que vamos pagar muito menos para ter muito mais, um milagre da multiplicação, não de pão e peixes, mas dos dinheiros públicos. No entanto, como dizem que o Fisco vai passar a controlar a vida, ou as contas, de quem aderiu a perdões fiscais e que vão aumentar as taxas de IRS associadas às mais-valias dos imóveis comprados e vendidos em Portugal pelos residentes nesses paraísos na Terra que também dão pelo nome de offshame, perdão, offshores, a coisa é capaz de se compor. Se a isto juntarmos essa extraordinária medida que é vigiar de forma escrupulosa as contas acima de 50 000 euros, no mesmo banco, somos meninos, ou país, para – não tarda nada – começarmos a dar (há quem ache que já damos) umas lições de economia e finança àquele outro ilustre ministro, que julgava bem saber onde os países do Sul gastavam o dinheirinho; isto, antes de Portugal ter ultrapassado a Rússia no consumo de álcool, que ele há gente com visão. E, possivelmente, ainda nos sobrará montante que baste para continuar a financiar os desmandos desses mui elegantes larápios de colarinho impecável, alvo como a mais pura das neves, donos deste mundo e do outro, e de uma amnésia tão selectiva quanto o sofisticado meio em que se movimentam. 

    Mas, isto já vai muito longo, demasiado, e ainda há muito orçamento para decifrar. De modo que, como dizemos nós, o povo, vamos indo e vamos vendo….

 

 

Orçamento de(t)Estado.

por naomedeemouvidos, em 07.02.19

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    O que é um Orçamento de Estado? Como se faz? E qual é o Orçamento de Estado ideal? Não sei responder a tudo isto (bom, a parte do ideal é fácil…não existe, como qualquer ideal digno desse nome). Mas, imagino que um bom ponto de partida seria uma espécie de verdade de La Palisse, esse pobre coitado que não se livra do equívoco, se não estivesse morto faria inveja e claro que estaria vivo, ainda hoje, abençoados os erros de tradução, faltava-me qualquer coisa de útil para dar seguimento a este texto. Adiante. Um bom princípio, dizia, seria não gastar mais do que aquilo que se recebe. E o mais próximo de ideal seria gastar um bocadinho menos do que aquilo que se recebe, sem viver à míngua e de mão estendida. Posto assim, parece simples. Pois, não é.

    Lá fui ler mais um bocadinho da nossa Constituição, para tentar perceber as linhas que devem orientar a elaboração de um Orçamento de Estado. Não é fácil. Claro que, por princípio, um orçamento é um orçamento, fazêmo-lo em nossa casa, com as nossas contas. Salvaguardando as devidas diferenças, milhões de euros de diferenças, há pontos-chave mais ou menos comuns: quanto vai para as despesas correntes (salários, água, luz, canetas, papel, tinteiros, computadores, …), quando para manutenção e/ou investimentos e quanto é que entra de receita. Segundo algumas opiniões, o tal ideal, no caso de um OE, impunha diminuir despesas, libertar mais dinheiro para garantir o bom funcionamento de áreas fundamentais para um Estado soberano e competente (educação, saúde, segurança, manutenção, investimento, …) e aumentar receitas sem ser, claro, enterrando-nos em impostos, sobre impostos, sobre impostos, acrescidos das taxas e taxinhas de que falava a Sarin.

    Se abriram aquele primeiro linkezinho, lá em em cima, ficaram a saber, se não sabiam já, que o Orçamento de Estado cumpre três funções: Económicas, Políticas e Jurídicas. A primeira garante, ou devia, uma melhor gestão dos dinheiros públicos a par com a atenção devida, pelo Governo, à situação económica global do Estado que governa. A segunda garante a separação de poderes, já que, o OE proposto pelo Governo, e a ser executado por este, deve ser aprovado pela Assembleia da República, o que, assim de repente, devia proteger-nos, a nós, cidadãos, do pagamento de impostos sem autorização daqueles que escolhemos(?) para nos representar. A última limita a Administração Pública, na gestão desses dinheiros, ao período a que diz respeito o OE em execução. A cada ano, este orçamento tem impacto directo nas nossas vidinhas, nas nossas famílias, nas nossas empresas, no nosso país. Deve ser discutido e aprovado, primeiro na generalidade e, depois, na especialidade, não há quem não saiba. Podem ser introduzidas alterações, como também sabemos, e sentimos, mas, depois de aprovado, aprovadinho, uma tal de Lei-Travão impede, também dizem, a apresentação de iniciativas legislativas que envolvam o aumento das despesas ou a diminuição das receitas previstas. Pois.

    Claro que não vou analisar o OE. Nem o último, nem os anteriores. Falta-me a competência e a paciência, não necessariamente por esta ordem. Deixo isso para quem percebe do assunto. Há, no entanto, um aspecto que requer sempre grande dose de atenção e que pesa muito nas contas: o que se gasta em salários.

    Acho que sempre ouvir dizer que Portugal tem funcionários públicos a mais. Mas, parece que não é bem assim: temos uma das menores percentagens da UE. Também creio recordar queixas recorrentes quando ao que custa, ao Estado, aos contribuintes, o pagamento de salários da função pública. Mais uma vez, parece não ser bem assim: apesar do aumento dos salários dos funcionários públicos, previstos no OE de 2019, o peso dessa despesa continua a manter-se em mínimos históricos…de 24 anos, vá. Sabemos porquê. O que também não quer dizer que esse peso não seja excessivo, é verdade. Sendo o OE de 2019 o último até às próximas eleições legislativas, dizem-no eleitoralista. Não costuma sê-lo sempre, nestas circunstâncias?

    Esta discussão há-de continuar, mas, de momento, fico-me por aqui.

Estado impostor.

por naomedeemouvidos, em 04.02.19

“(…) depois, na altura da produção, dareis um quinto ao faraó; as outras quatro partes servir-vos-ão para semear os campos e para vos sustentardes, assim como à vossa gente e às vossas famílias.”

Bíblia, Génesis, capítulo 47, versículo 24

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aqui

 

    E, assim, Deus criou os impostos. Bom, talvez não tenha sido Deus, exactamente. Parece que foi José quem primeiro taxou o próprio pai, Jacob, nada mais chegado ao Egipto fugindo da miséria do país de Canaã. Mas, dizem os crentes que Deus criou o homem à sua imagem e semelhança, de modo que, da forma como eu o imagino, Deus criou, José sonhou e o imposto nasceu. E, agora, pagamo-lo todos. Ou talvez não, mas, isso é outro tema.

     A verdade é que nenhum Estado sobrevive sem cobrar impostos. “O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. A nossa Constituição tem princípios tão básicos, tão sensatos e rectos que parece incrível como, na prática, tanta coisa pode correr mal. Talvez porque ninguém gosta de pagar impostos, embora, toda a gente goste de criticar a insuficiência do serviço nacional de saúde, o mau funcionamento dos transportes públicos, a degradação do património, a falta de escolas, de creches e tantas, mas tantas outras coisas que os nossos impostos pagam, ou deviam pagar. E, se não os pagarmos, quem financia a soberania do nosso Estado?

    A questão não é, portanto, saber se devemos ou não devemos pagar os impostos que nos são devidos. Sabemos que devemos, a ignorância não chega a tanto. O problema é a falta de justiça fiscal e a complacência com a fraude. E a falta de equidade em ambos os casos. E o esbulho do erário público a que assistimos sem que alguma vez se consigam apurar responsabilidades. Pior; quando essas responsabilidades definham entre adendas e apelações e recursos e embargos, de expediente em expediente até morreram na prescrição total e consentida de todas as culpas. Que bem estaríamos se grande parte dos impostos que pagamos não servisse para financiar o desgoverno, o abuso, a incompetência, o saque daqueles que vêem no Estado e nos seus cofres uma caixinha, uma forma elegante e limpa de se governarem a si próprios e aos seus comparsas.

    O caso é que o sistema fiscal tornou-se perverso. Prostituiu-se. Não visa nada do que está lá escrito acima, no artigo 103º da nossa Constituição. Não nos últimos anos. Nos últimos anos, converteu-se, maioritariamente, no financiador-mor da banca nacional. Afinal, quanto, dos nossos impostos, serviu para acudir a bancos? Bancos supostamente geridos por gente altamente competente. Tão competente que não consta que se tenham deixado de pagar os fabulosos e cobiçados prémios de gestão, pelo contrário. É fácil, quando os prejuízos podem ser atirados, todos, para os ombros dos contribuintes. Principalmente, daqueles que não podem fugir, como se diz. Até para a fraude é necessário estatuto. Somos todos iguais perante a lei. Só que uns são mais iguais do que outros, nem todos vestimos para cima de três mil euros, relógios e adereços vários à parte, para defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias, convenhamos, há que não ser pindérico, ou mesquinho, com os ditames da virtude e da honra. O que dizer, por isso, da complacência com que olhamos para quem se arma de artifícios, mais ou menos descarados, mais ou menos legais, mais ou menos ardilosos, para contornar as suas obrigações fiscais?

    De modo que, os impostos existem, são incontornáveis e fundamentais para a nossa soberania e sobrevivência. Como Estado e como Nação. Não saímos há tanto tempo desse malfadado plano de resgate e assistência financeira, para que nos falte já a memória. 

    Temos, por isso, a obrigação de pagar a parte que nos compete. Mas, também temos obrigação de ser intolerantes com a fraude e exigentes, não só com o apuramento de responsabilidades, como com a punição exemplar dos culpados. Resta saber se seremos capazes. Ou se seremos todos cúmplices. E impostores.

Sou "cidadão", e depois?

por naomedeemouvidos, em 31.01.19

 

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“A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.”

 

    Na Constituição da República Portuguesa, a cidadania surge como um direito. Raramente encaramos a cidadania como um dever. Talvez por isso, não a vivamos de forma plena. A nossa cidadania. Não nos metemos em política, nem na vida dos outros. A maior parte das vezes, só queremos que não nos macem. Pagamos os nossos impostos, cumprimos um conjunto seguro de regras, das sociais e às da legalidade, e, alguns, exercemos o direito de voto, mesmo que já não sejamos capazes de reconhecer alguém a quem confiar a nossa esperança. Resignados, vamos dando de ombros, como se não tivéssemos qualquer outra palavra a dizer. Talvez, um resmungo, numa conversa de café. Inconsequente. Um desabafo que não se leva demasiado a sério, ou, pelo menos, não durante o tempo suficiente para fazer a diferença.

    É verdade, não teremos todos a mesma apetência, paciência, o engenho ou a arte, para participar na construção de um país melhor, para contribuir mais e exigir mais de quem tem o poder de decidir por nós. Mas, é possível que a maior ameaça à nossa democracia seja essa manifesta indiferença, o crescente divórcio entre o cidadão e o seu Estado, com responsabilidades de ambas as partes. O menosprezo com que encaramos o exercício da cidadania representa um perigo à espreita, oportunista, de que nem sempre estaremos conscientes. Seja por ignorância ou por comodismo. Será que não podemos, não deveremos, como cidadãos, fazer mais? Conhecer, de forma profunda, a dimensão e o alcance dos nossos direitos, é capaz de ser um bom ponto de partida. Na verdade, o que sabemos, exactamente, sobre a forma como podemos exercer, plenamente, o direito à nossa cidadania?

Estado laico, graças a Deus.

por naomedeemouvidos, em 25.01.19

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“Uma vida sem religião é como um barco sem leme”, Mahatma Gandhi.

 

    Aconteceu-me com a Constituição da República Portuguesa o mesmo que com a Declaração dos Direitos do Humanos, recentemente. Andava convencidíssima de que, na primeira, estava escrito preto-no-branco (espero que ainda se possa dizer…), qualquer coisa do género a “República Portuguesa é um Estado laico”, da mesma maneira que sempre achei que, em Portugal, os Direitos sempre se haviam apelidado de Humanos, e não do Homem. Estava enganada em ambos os casos. Aparentemente, tal como os franceses chamam “Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen” à sua Declaração de Direitos, nós chamávamos, oficialmente (até há alguns dias), “direitos do Homem” aos nossos direitos humanos.

    A propósito, aqui mesmo, deste estado de coisas escritas e rasuradas em tom mais ou menos ameno (não era?), fui rever (mentira, fiz batota com a lupinha de localizar) as páginas da nossa Constituição. A busca revelou-se angustiantemente inglória para as palavras laico, laica e laicidade. E laicismo que, dizem, não será bem a mesma coisa. De modo que, se não cometi qualquer gaffe (não poderia, ela é única), não encontrei na nossa Constituição a expressão que procurava, o Estado Português é laico, mas encontrei, no artigo 13º (não é esse, é o do Princípio da Igualdade), “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. De modo que, logo ali, na religião, fica antevista a premente condição de deixar ao Estado o que é do Estado e à Religião o que é da Religião. Mas, é nos Artigos 41º e 43º que se escreve sobre a inviolável liberdade de culto e de religião, sobre o Estado não poder programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas e se determina que o ensino público não será confessional, evitando-se, assim, promiscuidades pecaminosas, perigosas, e ardentes infernos vindouros.

    Na Constituição Francesa (que ando muito actualizada...), por exemplo, está escrito “La France est une République indivisible, laïque, démocratique et sociale”. Indivisível, laica, democrática e social. Sem dúvida, nem dúvidas. Mas, não necessariamente melhor, tendo em conta, por lá, as tremendas dificuldades de integração dos que, marcados por uma profunda cultura religiosa, se sentem, muitas vezes, ignorados e, pior, segregados.

    É verdade que um Estado laico não é exactamente um Estado alheado da religião, ateu, ignorante da importância que a religião pode ter em questões fracturantes nas sociedades modernas. A laicidade do Estado pressupõe a sua neutralidade em termos de crenças, dando-nos, por outro lado, a liberdade de ter ou não ter religião, esta ou aquela, nenhuma, uma hoje e outra amanhã. Deve, daqui, depreender-se que Deus e a religião não cabem no espaço público, devendo, por isso, confinar-se ao mofo dos templos e da vida privada? Num Estado laico, acaba-se com a exibição pública de todos os símbolos religiosos, ou, pelo contrário, permitem-se todos, e de todos os credos? Se Portugal não tem, oficialmente, religião por que motivo festejamos apenas feriados católicos e não islâmicos, judaicos, budistas (nem sei se existem) e os que demais houver?

    Política e Religião não devem ser confundidas, mas, é possível que a religião não possa permanecer apenas como assunto privado e reservado aos seus devotos. De modo que, como dizia aquela senhora, até a amanhã se Deus quiser e, aqui entre nós, que a Fernanda não me ouça.

 

P.S. Nada a ver, mas, a querida Gaffe guiou-me por estas imagens e não resisti...

O Estado, somos nós?

por naomedeemouvidos, em 22.01.19

    Eu gosto de citações. Concordando-se, ou não, com os autores, pelo menos, dão-nos a oportunidade de pensar e de discutir. De duvidar. Começo por uma tão conhecida que que se tornou uma espécie de clássico: “a democracia é a pior forma de regime, com excepção de todos os outros”. Não carece de assinatura, até porque, eventualmente, terá sido outro o autor original…na verdade, it has been said…”. Mas, isso é de somenos.

    Nos últimos tempos, temos assistido a uma certa degeneração, vou chamar-lhe assim, das virtudes desta forma de governo. Assusta-me que possa estar, como outrora, em declínio, de algum modo novamente ameaçada, porque parece-me haver, realmente, maior justiça num regime em que o povo tem o enorme poder de designar o governo e o poder legislativo por sufrágio livre e igual. Mas, o poder de que gozamos, enquanto povo, reveste-se de tremenda exigência e de minucioso labor. Distribui direitos, porém, também demanda incontáveis e incontornáveis deveres que, se levados a sério, vão além de praguejar – com imensa vontade e maior razão, tantas vezes – contra todos os que se aproveitam das vantagens da democracia, declinando as suas imperfeições sempre e quando convenha. E não convém sempre o mesmo a toda a gente, muito menos, no mesmo instante. A democracia, agora, faz-se de instantes. De repente(?), abriu-se um vazio abismal entre os valores que a democracia defende e a indiferença com que esses mesmos valores são estropiados, todos os dias, uma miserável catadupa de atropelos, onde a liberdade e a igualdade vão sendo moldadas, deturpadas, ao sabor de cada momento. Outros valores mais altos se levantam, prontamente e em contra-mão.

    Talvez a democracia nos falhe porque não somos exigentes o suficiente. Com ela; e, por arrasto, connosco. Como se, compactuando com a fraude do próximo, ganhássemos, nós próprios, o direito à complacência para com a nossa própria fraude. Uma espécie de troca-por-troca viciada e bolorenta. Resignamo-nos por ignorância ou por comodismo? Insurgimo-nos contra o abuso por princípio ou por despeito, se dele não podermos usufruir? Ou, talvez, apenas nos tenhamos habituado a olhar a política como algo peçonhento. Como se nada pudesse ter de belo. Enjeitamo-la pelo nojo com que a vemos esventrada e submissa a vontades viciadas e indigentes. Não sendo possível suspender a democracia quando convém, aceitá-la implica regras, e há regras que custam a cumprir. Exigem algum grau de sacrifício e, por vezes, umas gotas de hipocrisia a que, elegantemente, chamamos diplomacia. Terá, aquele, deixado de ser o melhor de todos os regimes? O que conta mais, no momento de decidir? E o que estaremos dispostos a sacrificar, nessa procura de um melhor Estado, de coisas, de causas, de governo?

    A imposição de um desastrado, e adulterado, politicamento correcto, que nos tornou refém das palavras e minou os debates políticos e sociais, esvaziou-nos, ao mesmo tempo, da capacidade de pensar e de duvidar. Pior. Ameaça deixar-nos tomados pelo medo, encolhidos, entregando, porventura, com alívio, o nosso poder de decisão a outros, que ousem assumir as rédeas das nossas fragilidades, como sociedade, guiando-nos como cordeiros em dia de procissão...

 



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