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Uma história de governos

por Eduardo Louro, em 18.04.20

Expresso | Decreto-lei do Governo sobre PPP chumbado no Parlamento

 

Num regime semi-presidencialista, como o nosso, o poder executivo distribui-se pelo governo e pela presidência da república. Mas é o governo, com as suas emanações pelo aparelho de Estado fora, a sede central do poder executivo. Vigiado, evidentemente,  pelo Parlamento, que é quem lhe dá o sustento político, na dimensão parlamentar da outra metade do regime, eventualmente maior que a simples metade.

Os cidadãos votam em eleições legislativas que determinam a sua representação na constituição da Assembleia da República. Daí sai a fórmula de governo que chega ao Presidente da República, donde depois parte um convite, pessoal e intransmissível, para a formação do governo, já na cabeça, e não só, do convidado.

Às vezes as coisas não correm tanto assim, e às vezes não correm assim tão bem. Não têm sido poucas, estas vezes. Pode dizer-se que, sempre que das eleições não saem maiorias absolutas, o país cai nessas vezes. E sabe-se que essas maiorias não são assim tão frequentes... De um só partido são mesmo bem raras, aconteceram apenas por três vezes - duas consecutivamente, nos últimos anos da década de oitenta e nos primeiros da de noventa, e outra no início da segunda metade da primeria década deste século.

As coisas começaram a não correr bem logo no arranque do regime, em 1976. Nas primeiras eleições, um ano antes, não houve problema - eram constituintes. Não seria por falta de maioria que o gato iria às filhoses. Que se entendessem a fazer a Constituição, e a verdade é que se entenderam.

Depois, quando chegaram as legislativas e o tempo de governos constituicionais é que foram elas

O primeiro governo constitucional, saído da vitória do PS nas eleições de 1976, chefiado por Mário Soares, durou ano e meio. Em Janeiro de 1978 tomava posse o segundo, com o mesmo primeiro-ministro, mas então de braço dado com o CDS. Durou ainda menos, pouco mais de seis meses, esgotando-se aí a capacidade de entendimento do Parlamento, para dar lugar a uma sucessão de governos de inspiração presidencial (adorável, esta expressão). Foram três: o primeiro, chefiado por Nobre da Costa, um prestigiado engenheiro e executivo empresarial, nem chegou a ser aprovado pela Assembleia da República, e durou menos de três meses, no final do Verão de 1978. O Segundo, liderado por Carlos Mota Pinto, um dirigente do então PPD que andou dentro e fora, então fora, foi o de maior longevidade, e chegou aos sete meses. E o terceiro, de Lourdes Pintassilgo, também engenheira e também de fora do xadrez partidário, uma católica alinhada com o terceiro mundo (na altura discutia-se uma ideia estratégica para o país, a que chamavam vocação, entre a opção atlãntica, a europeia ou a mediterrânica, com o aprofundamento da ligação ao Norte de África e ao terceiro mundo em geral), durou cinco meses.

Porque entretanto, em Dezembro de 1979, Sá Carneiro concorreu às eleições com uma coligação - Aliança Democrática (AD) - muito abrangente que, para além do PPD e do CDS, de Freitas do Amaral e Amaro da Costa, incluía o PPM de Gonçalo Ribeiro Telles, o conceituado arquitecto paisagista dado por pai do movimento ecologista em Portugal, o único ainda vivo de todos os até agora nomeados, e os chamados Renovadores, um grupo de dissidentes do PS encabeçado por António Barreto e José Medeiros Ferreira, e alcançou a primeiria maioria parlamentar. E formou o VI governo constitucional, que não chegou a durar um ano. Desta vez não por falta de apoio parlamentar, mas pelos trágicos acontecimentos de Camarate.

Foi então chamado a formar governo o nº2 do PPD, que passara a nº1, Pinto Balsemão. Que não chegou a durar oito meses. Com o PPD consumido em guerras intestinas de disputa de poder, o demitido Balsemão não teve outro remédio que suceder a Balsemão no oitavo governo constitucional, para levar penosamente, e já numa das maiores crises económicas do país, até ao fim os últimos dois anos da legislatura. 

Em 25 de Abril de 1983 o PS voltaria a ganhar as legislativas, mas sem maioria. A situação do país empurrou o regime pela primeira vez - e única, até à data - para uma solução de bloco central, na coligação dos dois maiores partidos num governo chefiado, de novo e pela última vez, por Mário Soares. Durou dois anos, de profunda crise económica e social. Durou o tempo que ainda durou a crise, e o que o PSD demorou a resolver o seus problemas de liderança. As coisas nunca são assim tão distintas.

Chegado à liderança, no tal congresso da Figueira da Foz onde, segundo a lenda, se teria deslocado para fazer a rodagem ao seu novo Citroen BX, Cavaco Silva rasga os acordos do bloco central, manda o governo abaixo e provoca eleições antecipadas, marcadas para 6 de Outubro de 1985. Que ganha, mas sem maioria. Porque o novo PRD, de inspiração eanista, emergiu para o primeiro plano do xadrez político nacional. Voltou a durar pouco, este X governo constitucional, e primeiro de Cavaco Silva. Pouco mais de ano e meio, porque o PRD, já em desagregação e com os cálculos furados, apresentou e fez aprovar, no início do Verão de 1987, a moção de censura que o derrubou. A primeira, e única, até ao momento.

As eleições de 18 de Julho varreram o PRD do mapa político do país, abriram o ciclo das maiorias absolutas de um só partido, e as portas de um largo período que ficaria conhecido por cavaquismo, uma espécie de sub-regime dentro do regime.

Para trás ficavam onze anos. E dez governos. Para a frente ficariam outros tantos em 33 anos!

Quando, 10 anos depois de entrar para o governo, Cavaco Silva decidiu entregar a sucessão a Fernando Nogueira, o PS voltou a ganhar as eleições. Com 112 mandatos, muitos mas insuficientes para uma maioria parlamentar, António Guterres tornou-se no primeiro - e único, até agora - chefe de um governo sem maioria na Assembleia da República a completar uma legislatura.

E com sucesso. Nas eleições seguintes, na viragem do milénio, reforçaria a votação. Mas não ultrapassava os 115 mandatos, ficando exactamente com metade dos deputados no parlamento. O seu novo governo não tinha por onde cair, mas também não tinha muito a que se agarrar, quando o terreno que pisasse se tornasse movediço. E tornou. Tanto que Guterres lhe chamou pântano. Que abandonou quando, pouco mais de dois anos depois e com a tragédia de Entre-os-Rios pelo meio, na sequência de uma pesada derrota eleitoral nas autárquicas, apresentou a demissão. Como já tinha feito Mário Soares, e como viria Sócrates, anos depois, a ser obrigado a fazer.

Nas eleições que se seguiram, em Março de 2002, o PSD voltaria ao poder, depois de uma vitória muito apertada sobre o PS, então de Ferro Rodrigues, em tempos em que valia tudo à volta do escândalo Casa Pia. Agora de braço dado CDS, já de Paulo Portas, Durão Barroso foi indigitado para chefe do XV governo constitucional. Que durou pouco mais de dois anos. Durão Barroso não resistiu ao canto da sereia de Bruxelas e partiu, entregando as chaves do XVI governo a Santana Lopes. 

Não resistiu mais de seis meses às famosas trapalhadas. Jorge Sampaio usou pela primeira vez a bomba atómica do regime para pôr fim àquilo a que o país percebera que teria de pôr fim. E dissolveu a Assembleia da República, ainda os portugueses limpavam as lágrimas da final euro 2004. 

Das eleições seguintes, em Fevereiro de 2005, saiu a primeira maioria absoluta do PS. Provavelmente a última maioria absoluta de um só partido no regime. José Sócrates, esse, governou por quatro anos. Em 2009 já não repetiu a maioria, e foi o que se viu. Obrigado pelo ministro das finanças, Teixeira dos Santos, a demitir-se, depois de PEC´s para trás e para a frente. E a entregar o país, de rastos, à troika...

À troika e a Passos Coelho. Que, com Cavaco há muito em Belém, e de novo de braço dado com Paulo Portas, atingiria finalmente o velho sonho de Sá Carneiro: um presidente, uma maioria, um governo!

Um governo que, sentado numa maioria, voltaria a concluir a legislatura. Difícil e penosa, especialmente para a imensa maioria dos portugueses. 

Quatro anos depois essa maioria voltaria a eleições, em coligação pré-eleitoral, como em 1979. E toda agente sabe o que aconteceu: o Presidente da República convidou o líder da força política mais votada para formar governo, e Passos Coelho foi empossado como chefe do XX governo constitucional, que a Assembleia da República chumbaria. Foi a segunda vez que inviabilizou um governo.

E a primeira que impôs uma solução governativa a um Presidente da República. Que, manifestamente contrariado, acabou por aceitar António Costa como chefe do primeiro governo formado por uma força política que não tinha sido a mais votada nas eleições, apoiado numa maioria parlamentar de esquerda. 

O resto é história recente. E é o regresso, na legistura em curso, a um governo minoritário. Daqueles que em regra não conseguem concluir o mandato de quatro anos.

Numa história de tantos governos, cada um tem a sua. Como pertence!

 

PS: Mais de um ano depois o Rasurando está de volta. E estou de volta com ele!

 

 

 

 


5 comentários

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De Eduardo Louro a 18.04.2020 às 16:36

Ainda eras pequenina...
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De Sarin a 18.04.2020 às 16:50

... acabada de nascer? ainda mal abria os olhos? não, já os abria mas não percebia estas coisas :))
E, agora, olho em volta e não vejo o que era suposto ver... hummm! vou ver o que se passou!

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