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Listas de Grupos de Cidadãos Eleitores

por Eduardo Louro, em 02.03.19

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Os partidos políticos são a peça indispensável na democracia. Sem partidos políticos, sem esta estrutura de organização dos cidadãos na actividade política, não é possível falar de democracia representativa.

Se a democracia é o pior dos sistemas à excepção de todos os outros, os partidos não fogem muito, também,  dessa imagem. Valha-lhes que não esgotam as formas de intervenção política dos cidadãos, que há outras formas de associação política, e outros modelos de mobilização política dos cidadãos. Mesmo que, na verdade, se não prestem ao papel dos partidos políticos, e que não os substituam.

Na realidade a democracia e os partidos políticos são indissociáveis. A democracia é tão mais viçosa e saudável quanto mais arejados – leia-se transparentes, sérios, éticos e responsáveis - forem os partidos políticos. E, inversamente, tão mais vulnerável quanto mais esgotados estiverem os partidos que a integram. A capacidade de regeneração da democracia depende sempre do potencial de regeneração dos partidos. Que, infelizmente, sabemos ser bem pouco elástico. Os partidos tendem sempre mais a fechar-se sobre si próprios que a abrir-se à sociedade.

É por isso natural que tenha feito caminho a ideia que a democracia ganharia em recorrer a gente independente dos partidos. Os próprios partidos acham que também ganham com isso, e daí que tenham passado a integrar pessoas de fora das suas fileiras nas suas listas de candidatura.  

A Constituição Portuguesa apenas permite listas de independentes, sem o obrigatório chapéu partidário, em candidaturas às eleições autárquicas. Continua a garantir aos partidos o monopólio das listas de candidatura às eleições legislativas e às europeias, onde estes incluem os independentes que entendam. E que as disputas internas lhe permitam.

Desde que em 2001 (Lei Orgânica nº1/2001, de 14 de Agosto) passaram a ser admitidas listas independentes às eleições autárquicas, listas de Grupos de Cidadãos Eleitores, como em rigor se deve dizer, fomo-nos entretanto apercebendo que, em vez de serem uma forma de levar a votos gente de fora dos partidos, se tornaram numa forma de continuar a levar a votos gente que os partidos já tinham deitado fora.

Não é bem a mesma coisa. Nem serve em nada os mesmos propósitos. Como em tantas coisas na vida, mais uma boa ideia que não acaba em solução... mas em problema.

No fim de contas, no fim de tudo, o que conta é as pessoas. São os cidadãos, com a sua exigência, activa e participativa, que fazem a democracia. Cidadãos inconformados, mobilizados, exigentes e civicamente interventivos, fazem partidos mais transparentes e políticos mais escrutináveis e mais responsáveis. Constroem afinal um ambiente amigo da democracia. Com cidadãos alheados e desinteressados, ligados aos partidos como se ligados a um clube, partidos e independentes funcionam em tanques comunicantes como numa estação de tratamento. Mas sem depuração!

 

Vota uma, votam todas!

por naomedeemouvidos, em 21.02.19

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Carolina Beatriz Ângelo

 

“Acreditamos que uma grande maioria das mulheres não quer votar. Elas irão evitar ir às mesas de voto nos dias das eleições e irão preferir ficar em casa a cuidar das suas tarefas domésticas".

 

As mulheres votaram pela primeira vez a 19 de Setembro de 1893, na Nova Zelândia e foi preciso chegar a 2011 para que a Arábia Saudita permitisse o voto às suas mulheres.

 

Em Portugal, Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a exercer o seu, mais ou menos, direito de voto: tinham, à época, direito a votar «cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família», assim dizia a primeira lei eleitoral da República Portuguesa. Ninguém se terá lembrado que um chefe de família pudesse ser uma mulher, que disparate, de modo que, para acabar com os abusos, a partir de 1913, o regime republicano lá especificou que apenas “os chefes de família do sexo masculino” podiam votar, ou ser eleitos. As mulheres, algumas, só voltariam a poder exercer esse direito em 1931 – nas eleições para as juntas de freguesia: “mulheres portuguesas, viúvas, divorciadas ou judicialmente separadas de pessoas e bens com família própria e as casadas cujos maridos estejam ausentes nas colónias ou no estrangeiro”. Mais tarde, “os portugueses do sexo feminino, solteiros, maiores ou emancipados, com curso especial, secundário ou superior, comprovado pelo diploma respectivo” também passariam a gozar desse privilégio.

 

Nos dias que correm, não sei se não estaremos a desprezar, de forma grotesca e perigosa, um direito que, não tendo sido sempre de todos, tanto custou a alguns.

Não imagino o que é ser impedida de votar, como não imagino o que é viver amordaçada, privada dos meus direitos e liberdades, privada de mim, como, infelizmente, ainda acontece em tantos cantos obscuros do mundo (se calhar, acontece em cantos obscuros mesmo aqui ao lado, debaixo do nosso nariz, há muitas formas de arrancar alguém de si mesma/o).

 

Os sistemas eleitorais democráticos surgiram, precisamente, para garantir a soberania do poder que reside no povo. O nosso permite converter votos em mandatos pelo método de Hondt, que dá uma ligeira vantagem ao partido mais votado. Não é perfeito (até há quem diga que é antidemocrático...) porque isso é coisa que não existe. E até vimos nascer uma geringonça, mas, no caso, a culpa não foi totalmente do Hondt, coitado.

A escolha desse tipo de sistema é fundamentalmente política, não há uma resposta certa ou única. Aporta efeitos previsíveis, como também, consequências totalmente imprevistas e absolutamente espantosas, veja-se o caso dos EUA. A forma como escolhemos os nossos partidos, os nossos candidatos, os nossos representantes, tem influência directa no nosso modo de vida. Desconsiderar a responsabilidade de cada um na participação dessa escolha, nomeadamente, pelo exercício do direito de votar é um luxo a que não nos podemos permitir. Não acredito na obrigatoriedade do voto, mas, creio ser urgente estabelecer uma ponte entre dois extremos, se quisermos preservar esse pior regime político, com excepção de todos os outros. A mim, pessoalmente, não me apetece ficar em casa a tratar de tarefas domésticas

Talhar o sistema eleitoral

por Eduardo Louro, em 19.02.19

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(Foto daqui)

 

Assumindo, e elevando-a à categoria de dogma, a grande expressão de Winston Churchill que “a democracia é o pior dos regimes à excepção de todos os outros”, e consensualizadas as liberdades (de reunião, de expressão, de opinião, civis e religiosas), o sistema eleitoral emerge como o grande referencial da legalidade democrática.

Garantidas as liberdades democráticas, o que, como se sabe não acontece em grande parte do mundo, é o sistema eleitoral, isto é, o conjunto de instrumentos de apuramento dos mecanismos de representação, que faz a diferença. Há grandes democracias no mundo que não deixam de o ser por não terem os mais abertos sistemas eleitorais. Os mais friendly, como agora se diria. Basta lembrarmo-nos do sistema eleitoral americano que, na bipolarizada eleição do seu presidente, tantas e tantas vezes elege o menos votado, como aconteceu com o actual.

Na democracia representativa os mecanismos de representação devem perseguir um grande objectivo, assente em dois pilares fundamentais: (i) cada homem, ou cada mulher, dispõe de um voto (ii) para eleger directamente aquele que o representa.

Se damos o primeiro pilar – um homem/mulher, um voto – por indiscutível, e se a sua negação é a negação da própria democracia, é no segundo – eleição directa e pessoal – que as coisas se podem complicar. Não é que não seja na maioria dos casos possível votar directamente nas pessoas que entendemos escolher para nos representar, é porque é inevitável que, entre o cidadão eleitor e o seu representante, se atravessem outros instrumentos básicos da instituição democrática: os partidos políticos que, de instrumentos, passaram a donos da democracia na generalidade dos regimes democráticos, tornando-os nos piores… Mas, ainda e sempre, à excepção de todos os outros.

Os partidos políticos talham os sistemas eleitorais à medida dos seus próprios interesses. Estão sempre mais interessados em ajustá-los aos seus objectivos de poder que ao aperfeiçoamento dos mecanismos de representação.

Acontece assim em todo o lado. Não é por acaso que na maioria das democracias do planeta os regimes são dominados por dois grandes partidos. A grande vantagem das mais sólidas e referenciadas é que, depois, dispõem de instituições (políticas e não só) complementares e de sociedades de grande actividade cívica e motivadas para a cidadania, que as agarram aos seus velhos alicerces.  

Claro que os sistemas eleitorais também servem estratégias não democráticas de poder. É que não há  nenhum ditador que não queira mostrar que não governa em ditadura. É como se não houvesse ditador que não gostasse da democracia. Gostam tanto que nem aceitam votações são abaixo dos 90%. E não custa nada: basta um sistema eleitoral talhado à medida



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