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é mau ter segredos?

por mami, em 17.02.19

segredo de estado

imagem retirada daqui

 

segredo é um conceito que se faz desejado, que cria uma falsa intimidade (entre quem o partilha); é elitista e alimenta o imaginário.

 

no caso do estado acredito que o termo informação ou conteúdo confidencial seria menos “apelativo” a controvérsias.

 

eu confesso que os segredos nunca me interessaram, por achar que ou eram patetices para chamar a atenção e criar curiosidade ou, se são segredos, existem para proteger quem está envolvido – e é de respeitar cada um e a sua intimidade.

 

a transparência é a forma como vejo que devem ocorrer as relações. no entanto, há coisas que não são ditas. são segredos? muitas vezes não. apenas informação que não é partilhada ou, por alguma razão – muitas vezes por sabedoria, é omitida. mas se surgir a necessidade da partilha dessa informação a mesma deve ser feita de forma honesta e transparente.

isto não me choca – peço desculpas a quem estiver a chocar com esta confissão.

 

o estado português prevê a existência de seus segredos para se proteger. o contexto e as característica destes estão bem delimitados “são abrangidos pelo segredo de estado os documentos e informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas é suscetível de pôr em risco ou de causar dano à independência nacional, à unidade e integridade do estado e à sua segurança interna e externa.”

 

se é para nos proteger, enquanto nação, acho bem. se for para proteger que está no poder, não acho bem.

 

por princípio tenho/quero acreditar que o segredo de estado é invocado obedecendo “aos princípios de excecionalidade, subsidiariedade, necessidade, proporcionalidade, tempestividade, igualdade, justiça e imparcialidade, bem como ao dever de fundamentação”.  

 

pelo que fui percebendo nas leituras que fiz sobre esta matéria o segredo de estado aplica-se, sobretudo, nas relações internacionais e nas questões referentes às forças de defesa nacional.

na minha, humilde, perspetiva a existência da possibilidade do segredo de estado não melindra a liberdade de informação do estado. são situações extraordinárias, enquadráveis na legislação, e que exigem o envolvimento de os órgãos de soberania, logo, parece-me arrogante e uma forma de desacreditação da própria democracia “desconfiar” de todo o processo que envolve a sua invocação.

 

“nunca fales de ti. guarda ao teu ser o seu segredo. se o abrires nunca o poderás fechar.” fernando pessoa

Segredinhos de Estado

por Eduardo Louro, em 16.02.19

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Se, como diz o povo, que é sempre quem mais sabe destas coisas, o segredo é a alma do negócio, como o negócio é a alma da nossa relação com o Estado, o segredo é a alma da relação entre o Estado e os cidadãos.

Uma relação assim tem tudo para não dar certo. Sabemos bem que a relação perfeita é aquela onde não há segredos. Sempre que queremos demonstrar a solidez de uma relação, seja em que domínio for, não encontramos melhor forma de a expressar que dizer “entre nós não há segredos”.

Tretas. Sabemos que não dizemos isso porque seja rigorosamente verdade. Quando dizemos isso da nossa relação com os nossos filhos, que é excelente porque entre nós não há segredos, sabemos bem que não é assim. Sabemos que nos escondem em segredo tudo o que entendem que não temos nada que saber. Como não é bem assim com a/o nossa/o companheira/o, onde há sempre muita coisa que o melhor, mesmo, é que o outro não saiba. E muito menos com os nossos amigos, se prezarmos os mínimos da prudência. Já a minha avó me dizia em pequenino: “não contes o teu segredo a ninguém, se tens um amigo, o teu amigo, amigos tem”… 

Na verdade, quando dizemos que “entre nós não há segredos” não estamos a revelar uma relação perfeita mas, apenas, a puxar do sentido de Estado que há em cada um de nós para a credibilizar. Mais nada!

Com o Estado as coisas não funcionam assim. Já aqui vimos que o Estado e os cidadãos fazem da sua relação um jogo de gato e do rato. Cada um só pensa na maneira mais rápida e mais ágil de enganar o outro e, quando assim é, vale tudo. Ou pelo menos o segredo vale muito!

Talvez seja por isso que, achando o segredo um direito inalienável, valorizemos tanto o(s) segredo(s) de(o) Estado.

Repare-se:

- “Isso não posso revelar, é segredo de Estado”!

- “Pronto, não se fala mais disso”…

Mas se fôr:

- “Isso não posso revelar, a Maria pediu-me segredo”

- “Vá lá, deixa-te disso, conta lá”…

Se algum dos nossos amigos argumenta com o segredo, já sabe que … está feito. Não se safa dali sem se desbocar completamente. Já o homem (que me desculpem as mulheres, mas…) de Estado, quanto mais segredos invocar, mas estadista fica. Quanto mais explorar a sua condição de dono do segredo, mais pose de Estado adquire e mais sentido de Estado exala!

Estados, Sentidos e Segredos.

por naomedeemouvidos, em 15.02.19

Também não encontrei o significado de sentido de Estado – procurei e tropecei no mesmo artigo (mais ou menos) que a Sarin, no El País. Pior. Encontrei o nome do mesmo político como exemplo de um homem que sabe portar-se com enorme sentido de Estado, na boca e à luz da pena de uns, e um completo inábil, no mesmo sentido, ou melhor, na falta dele, desse que dizem de Estado, na igualmente douta opinião de outros. De modo que, imagino que o sentido de Estado tenha dias, estados também, mas de alma, de côr política, de memória, de um ror de coisas que servem para justificar tudo e o seu contrário, sem sentido nenhum, menos ainda, de Estado.

 

É fácil, no entanto, encontrar o significado de ética, do grego “ethos”, aquilo que pertence ao carácter. Que não pode ser confundida com a lei, já que, esta, o indivíduo pode ser obrigado a cumpri-la (ou, pelo menos, é o que dizem…), mas não poderá nunca ser obrigado, nesse sentido, a subordinar a sua conduta a princípios éticos. Também se encontra, rapidamente, a definição de estadista, ou homem de Estado, mas, aqui, dependendo do autor, é possível chegarmos a conclusões diferentes, sobre o que faz de um homem um bom estadista. E, obviamente, um homem de Estado não será o mesmo que um homem do sistema. Ou será? 

 

Imagino que a expressão sentido de Estado não possua definição formal por dela não carecer, tão óbvia seria. Mas, os tempos mudam ao ritmo vertiginoso de um qualquer achaque instantâneo que brota tão rapidamente quanto definha, ainda antes de ter alcançado todas as contas dessas basilares e sacrossantas redes sociais. Temo, por isso, que qualquer tentativa de atribuir significado a esse sentido que se pretende de Estado carecesse de actualidade, esgotando-se nada mais efluir, mesmo que na maior eloquência.

 

Entretanto, furtei-me ao que vinha. Hoje, era dia de escrutínios, divulgações e segredos.

Se há um manto de mistério sobre o estado de muitos sentidos, o mesmo não se poderá dizer sobre o Segredo de Estado. Nomeadamente, são abrangidos pelo regime do segredo de Estado as matérias, os documentos e as informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas é suscetível de pôr em risco interesses fundamentais do Estado”. Nesses interesses, incluem-se “os relativos à independência nacional, à unidade e à integridade do Estado ou à sua segurança interna ou externa, à preservação das instituições constitucionais, bem como os recursos afetos à defesa e à diplomacia, à salvaguarda da população em território nacional, à preservação e segurança dos recursos económicos e energéticos estratégicos e à preservação do potencial científico nacional”.

O segredo de Estado é, portanto, fundamental à integridade e preservação dos Estados, mas não deve, ainda assim, esbarrar no nosso direito fundamental à informação e ao escrutínio do que seja a acção do Estado. Não será fácil, muitas vezes, definir a fronteira entre os deveres e os direitos e estão, evidentemente, previstas sanções para os que violem esse dever de sigilo. Mas, o equilíbrio deve ser bastante periclitante num país em que as portas da política comunicam directamente, ou quase, com as de outros mundos e de outros interesses (ou serão os mesmos?) e onde o público e privado de alguns parece funcionar em perfeita, e pérfida, simbiose.



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Não falamos da actualidade, do acontecimento. Nem opinamos sobre uma notícia.

Falamos de política num estado mais puro. Sem os seus actores principais, os políticos - o que torna o ar mais respirável. E os postais sempre actuais; por isso, com as discussões em aberto.

A discussão continua também nos postais anteriores, onde comentamos sem constrangimentos de tempo ou de ideias.





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