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Estado-Laico-ou-Estado-Ateu.png

imagem retirada do istoé

 

 

Portugal, sendo um estado laico, é um país maioritariamente cristão.

 

Portugal é um estado laico. Como já aqui foi dito, não é que esteja assim preto-no-branco na nossa Constituição, mas está na separação entre religião e estado. Está na liberdade de culto.

Enquanto nação, somo um puzzle de judeus, cristãos e muçulmanos, e embora tenhamos herança de muitas culturas, religiosamente sempre tivemos mais tendência para rezar Avés Marias e recorrer a Padres Nossos. Temos até as cinco chagas de Cristo no escudo da bandeira republicana. Tal como tivemos na bandeira da monarquia e desde Afonso Henriques, a quem Cristo terá surgido antes da Batalha de Ourique... uma pena que desde então não tenha dado grandes sinais de preocupação connosco, tendo-nos enviado antes o Espírito Santo. Mas, e talvez, por nossa tão grande culpa, que lhe voltámos as costas. Ao País, não tanto à religião.

Em 2011, dizia o Público que havia 50 confissões religiosas radicadas em Portugal.

Consultados o Pordata (que não apresenta dados sobre religião) e o INE, descubro aqui que em 2011, ano dos últimos Censos, dos cerca de 91,7% de portugueses com mais de 15 anos que se confessaram sobre religião, 88,32% bateram no peito como católicos, 3,58% prostraram-se perante outras confissões cristãs e 7,46% confessou-se sem religião, ateus assumidos ou apenas estando-se marimbando para essas coisas de deuses.  Parece que nos ficou Portugal com menos de 1% de seguidores de confissões não cristãs, o que se ajusta aos folhetos que me entram na caixa de correio apesar daquela etiqueta amarela que diz "publicidade não endereçada, aqui não, obrigada". 

Não sendo crível que tenha havido uma súbita e drástica mudança, apesar de naturais oscilações pelos que se foram e pelos que entretanto possam ter vindo, penso que poderemos afirmar que, hoje como em 2011, somos um país cristão.

Talvez por isso termos e mantermos alguns feriados católicos como feriados nacionais. Não apenas por isso, claro, mas também.

Porque a causa destes feriados reside num acordo com a Santa Sé, a Concordata, pelo qual a Igreja Católica tem privilégios especiais em Portugal. Como a Concordata será falada sob outro holofote,  interessa-me apenas aqui salientar que é também graças a este tratado que os eclesiásticos têm deveres e direitos distintos dos outros cidadãos e que existe regime fiscal especial para imóveis e actividades da Igreja.

Alto e pára o baile, que os santos estão a ser mais que a encomenda! Então mas não somos um estado laico? Será esta cedência à Santa Sé, como alguns lhe chamam, que contrariará o estatuto de estado laico que Portugal assumiu na Constituição de 1976?

Em 2015, Portugal celebrou um tratado com o Imamat Ismaili. Com regime fiscal especial, e também com direitos e deveres distintos para os seus membros com funções religiosas.

Em 2017 foi aberto ao culto em Santa Susana, Alentejo, um dos maiores templos budistas tibetanos da Europa.

Temos Cristãos católicos, Muçulmanos ismaelitas, Budistas tibetanos... e provavelmente outros, com muito menor expressão mas aparentemente com as mesmas liberdades e direitos. Então, afinal, já não será apenas a Igreja Católica a gozar tais benefícios... talvez apenas esteja entre nós há tanto tempo e seja parte tão intrincada do nosso tecido social, que nunca tenhamos tentado ver-lhes o princípio e o fim, aos seus direitos.

Porque se há uns anos não tão valentes era verdade que havia uma grande mistura entre os negócios da Igreja e os negócios do Estado, agora estão efectivamente separados - e se houver ainda uma ou outra negociata, estará refinada e misturada apenas por algum dos seus representantes. Ou dos representantes do diabo, vá-se lá saber que nisto de invocações cada um chama quem lhe der mais jeitinhos... mas, a existirem, parece que as Sedes Espirituais nada terão a ver. Pelo menos que seja público.

 

Estes estatutos especiais só são possíveis porque Portugal tem a liberdade de culto, consagrada na Constituição, como relembrou a minha cara Não me dêem ouvidos no seu postal, liberdade de culto que saiu bastante reforçada pela Lei da Liberdade Religiosa.

Vivermos num estado laico não significa, de todo, vivermos num país sem religião.

Significa apenas separação de poderes. 

As escolas têm educação moral e religiosa ministrada consoante o desejo dos pais e a disponibilidade de sacerdotes de cada confissão. Existem escolas religiosas onde, desde que mantidos os currículos aprovados pelas autoridades nacionais competentes, são seguidos ritos e são leccionadas matérias religiosas específicas desta ou daquela confissão. As forças armadas têm orientadores espirituais de várias confissões. As obras sociais particulares tanto podem ser laicas como religiosas. ...

Enfim, o Estado não proíbe os ritos e símbolos religiosos, o País pode tê-los e exibi-los de acordo com as crenças pessoais. Simplesmente, o Estado recusa-se a participar em tal exibição, deixando a cada um essa decisão.

Poderá ser feito mais por esta separação? A representatividade de cada religião é um factor importante a ter em conta - não fará sentido querer ter um monitor de religião budista numa escola apenas porque há um aluno cujos pais são budistas, por exemplo. Mas faria sentido que nas aulas de religião e moral as várias religiões fossem abordadas, explicadas, dando aos alunos hipótese de se familiarizarem com as mesmas antes de serem doutrinados? 

Penso que sim, o conhecimento nada tem a ver com doutrinação - e evitar-se-ia algum preconceito. Se bem que, como cidadã ateia num país cristão que é um estado laico, não tenho muitas queixas. Graças a Deus? Sim, claro, e Oxalá assim continuemos... Namaste!

Estado laico, graças a Deus.

por naomedeemouvidos, em 25.01.19

Estado laico.4.PNG

 

 

“Uma vida sem religião é como um barco sem leme”, Mahatma Gandhi.

 

    Aconteceu-me com a Constituição da República Portuguesa o mesmo que com a Declaração dos Direitos do Humanos, recentemente. Andava convencidíssima de que, na primeira, estava escrito preto-no-branco (espero que ainda se possa dizer…), qualquer coisa do género a “República Portuguesa é um Estado laico”, da mesma maneira que sempre achei que, em Portugal, os Direitos sempre se haviam apelidado de Humanos, e não do Homem. Estava enganada em ambos os casos. Aparentemente, tal como os franceses chamam “Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen” à sua Declaração de Direitos, nós chamávamos, oficialmente (até há alguns dias), “direitos do Homem” aos nossos direitos humanos.

    A propósito, aqui mesmo, deste estado de coisas escritas e rasuradas em tom mais ou menos ameno (não era?), fui rever (mentira, fiz batota com a lupinha de localizar) as páginas da nossa Constituição. A busca revelou-se angustiantemente inglória para as palavras laico, laica e laicidade. E laicismo que, dizem, não será bem a mesma coisa. De modo que, se não cometi qualquer gaffe (não poderia, ela é única), não encontrei na nossa Constituição a expressão que procurava, o Estado Português é laico, mas encontrei, no artigo 13º (não é esse, é o do Princípio da Igualdade), “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. De modo que, logo ali, na religião, fica antevista a premente condição de deixar ao Estado o que é do Estado e à Religião o que é da Religião. Mas, é nos Artigos 41º e 43º que se escreve sobre a inviolável liberdade de culto e de religião, sobre o Estado não poder programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas e se determina que o ensino público não será confessional, evitando-se, assim, promiscuidades pecaminosas, perigosas, e ardentes infernos vindouros.

    Na Constituição Francesa (que ando muito actualizada...), por exemplo, está escrito “La France est une République indivisible, laïque, démocratique et sociale”. Indivisível, laica, democrática e social. Sem dúvida, nem dúvidas. Mas, não necessariamente melhor, tendo em conta, por lá, as tremendas dificuldades de integração dos que, marcados por uma profunda cultura religiosa, se sentem, muitas vezes, ignorados e, pior, segregados.

    É verdade que um Estado laico não é exactamente um Estado alheado da religião, ateu, ignorante da importância que a religião pode ter em questões fracturantes nas sociedades modernas. A laicidade do Estado pressupõe a sua neutralidade em termos de crenças, dando-nos, por outro lado, a liberdade de ter ou não ter religião, esta ou aquela, nenhuma, uma hoje e outra amanhã. Deve, daqui, depreender-se que Deus e a religião não cabem no espaço público, devendo, por isso, confinar-se ao mofo dos templos e da vida privada? Num Estado laico, acaba-se com a exibição pública de todos os símbolos religiosos, ou, pelo contrário, permitem-se todos, e de todos os credos? Se Portugal não tem, oficialmente, religião por que motivo festejamos apenas feriados católicos e não islâmicos, judaicos, budistas (nem sei se existem) e os que demais houver?

    Política e Religião não devem ser confundidas, mas, é possível que a religião não possa permanecer apenas como assunto privado e reservado aos seus devotos. De modo que, como dizia aquela senhora, até a amanhã se Deus quiser e, aqui entre nós, que a Fernanda não me ouça.

 

P.S. Nada a ver, mas, a querida Gaffe guiou-me por estas imagens e não resisti...



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A discussão continua também nos postais anteriores, onde comentamos sem constrangimentos de tempo ou de ideias.





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