Rasurando

Explicado que está a razão pelam qual o Estado Social tem de existir, vamos agora entrar na sua principal fonte de financiamento: os impostos/Taxas.

Ninguém gosta dos ditos. È natural que assim o seja pois para além da sua natureza de financiamento, estes tem a função reguladora dos hábitos da sociedade em que vigoram. Mas no devia ser assim. Mas este sentimento de que o Estado ”nos está a ir ao bolso” não é transversal a todos os povos.

Os países do Norte da Europa, por exemplo, são conhecidos pela sua elevadíssima carga fiscal, Mas também são famosos pelo simples facto de que o Estado Social ser funcional. Dito de outra forma; em países como a Alemanha (por exemplo), os cidadãos são sujeitos a uma elevadíssima carga fiscal, mas em contrapartida estes mesmos cidadãos podem recorrer ao Estado sempre que dele necessitem. E a resposta que este mesmo Estado dá è, por norma, eficaz e tremendamente eficiente.

Já em países como Portugal o contribuinte paga muito e recebe pouco da parte de quem lhe cobra impostos, taxas e taxinhas. Muito pouco tendo em consideração o elevado volume da carga fiscal que vigora actualmente…

Ou seja; os impostos em Portugal não são o problema. São antes parte de uma mais do que necessária solução. Isto porque, quer se goste ou não, todos, independentemente da nossa condição económico-social, necessitamos do Estado Social para podermos fazer parte de uma Sociedade que se quer justa, pacífica e organizada.

Então qual é o problema crasso do nosso Estado Social? O que falha no seu necessário financiamento?

A resposta pode até ser complexa para alguns, contudo eu tenho para mim que o maior problema do nosso Estado - Social e não só – reside, essencialmente, em que tem o dever de gerir o erário público. Não querendo, de forma alguma, alimentar estereótipos e algumas ideias – mal – feitas, tenho de ser realista e ressalvar a enorme dificuldade que os nossos governantes (de todas as “cores” políticas) tem de adaptar a sua gestão de algo que é de todos nós à realidade das coisas tal como ela é.

Ou seja; sem ainda concluir o meu pensamento critico sobre o Estado Social, chego à conclusão de que o real problema em torno do nosso Estado Social não é o próprio Estado Social. E muito menos o seu financiamento (impostos). O problema é, isto sim, a nossa sociedade que teima em não querer aprender com os erros que cometeu ao longo da sua já muito extensa história.

O Estado Social e os Impostos são a “arma de arremesso” preferida dos defensores da ideologia neo liberal. Os defensores desta linha de pensamento ignoram (ou fazem por ignorar) aquilo a História do Velho Continente. Se há coisa que o século XX nos demonstrou, especialmente no pós 2.ª Guerra Mundial é que o Estado Social é fundamental para a manutenção de um clima de Paz e segurança numa Europa já bastante fustigada por variadíssimos conflitos bélicos e questões regionais que estão ainda por resolver.

Em suma, a questão é antiga, mas é um facto que o Estado Social tem de existir. E este apenas existe porque a suporta-lo está a necessidade de Paz e Coesão Social de que falei anteriormente. Mas a criação e manutenção do Estado Social no Velho Continente implica, acima de tudo, que exista uma base financeira. Base que é gerada pelos impostos e taxas que o Estado cobra. Dito de uma forma mais simplista, não há Estado Social sem impostos. Pelo menos na Europa. Já no “Novo Mundo” e Oriente a conversa é outra dado que falamos de sociedades com ritos, história e formas de estar completamente distintas das sociedades europeias.

Apesar de tudo os impostos revestem duas vertentes. Não tem somente como missão apoiar e assegurar a manutenção do tão necessário Estado Social. A sua outra vertente (à qual voltarei em tempo oportuno), é a de modelação da sociedade através da regulação de sectores de actividade como é o caso do imposto sobre o tabaco, álcool, bebidas açucaradas e por aí adiante. E se olharmos somente para este aspecto podemos afirmar - com muita razão – que o valor que pagamos a título de impostos, taxas e taxinhas é, por demais, exagerado se tivermos em linha de conta a capacidade que o nosso pequeno país tem de produzir rendimentos.

Mas, tal como já aqui o disse, a questão do valor exagerado que nos é cobrado a título de impostos e demais taxas é uma temática à qual voltarei em tempo oportuno. O importante neste momento é que fique bem patente a extrema necessidade de se ter um Estado Social forte que seja capaz de chegar eficazmente a todos os que dele precisam sendo que para tal também é necessária uma máquina tributária que o financie.

O problema maior dos tempos que correm é que a quebra demográfica que se verifica no nosso país (e Europa) dado que a população inactiva começa, aos poucos, a ser parcamente superior à activa aliada à velha questão da má gestão do erário público (algo tão próprio de Portugal…), cria a ilusão, perigosíssima, de que o Estado Social é um empecilho do qual nos devemos livrar rapidamente. Para muitos a solução passa, exclusivamente, pela aposta nos variados Seguros oferecidos por empresas que, pela sua própria natureza, buscam, tão-simplesmente, o lucro. Mesmo que para tal tenham de explorar ao máximo o bem-estar de que as contrata para tal. Tal solução, na minha manifesta opinião, é contra natura e choca de frente com tudo aquilo que a Europa tem vindo a conquistar desde o término da Segunda Grande Guerra Mundial e desde o 25 de Abril em Portugal.

"Há um dia, em que eu vejo, alguém, a dizer na televisão, que era importante ler a Constituição, e eu como estava desempregado fui ler a Constituição. Li aquilo tudo, várias vezes, e de facto isto é importante e percebi que um dia eu, provavelmente, teria de usar a Constituição"

Alcides Santos.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
PARTE I - Direitos e deveres fundamentais
TÍTULO I - Princípios gerais
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Artigo 21.º - (Direito de resistência)

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.


E a quem podemos recorrer, ou o que podemos fazer quando é a Autoridade Pública "que ofende os direitos, liberdades e garantias"?

Imagem original da primeira edição de As viagens de Gulliver , de Jonathan Swift (1726)

O Eduardo Louro diz que o tamanho importa, e não serei eu que contestarei. Mas acrescento, não ao tamanho mas à questão: qual o tamanho desejável?

Há gostos para tudo, e se esperamos uma certa flexibilidade, a verdade é que não se pode contar com um Estado que se ajusta a cada poder vigente. Cria incerteza no cidadão, quer no cidadão que se preocupa com a sua vidinha, quer no que se preocupa com a sua empresazinha e assim interfere na vidinha de outros cidadãos, sejam trabalhadores, fornecedores, clientes. E faço notar que empresazinha não se refere ao tamanho da facturação mas ao comprimento da fila de empregados - somos um país de pequenas e médias empresas,  mais as primeiras que as segundas, e de muitos ENI, que dito assim é mais bonito que empresários em nome individual, os quais tanto podem facturar como passar recibos verdes. 

De quando em vez ouve-se falar de "pacto de regime", mas são tão escassos... e estes pactos de regime mais não são do que tirar e fixar as medidas ao Estado para uns largos anos - embora nem sempre largo, esse Estado que não largam. E sobre o qual nada nos perguntam - aliás, quantas vezes tais pactos de longo prazo são estabelecidos entre os dois maiores partidos sem necessidade de grandes debates? Alienam-se os outros partidos, aliena-se a sociedade civil...

A pergunta que faço é: sendo estes pactos de regime usados para definir o tamanho da intervenção do Estado num ou noutro aspecto da vidinha de todos e por largos anos, as por vezes chamadas medidas estruturantes, não deveríamos nós ser consultados? Ou, pelo menos, não nos deviam informar de tais intenções quando em campanha eleitoral? É que este velho hábito de decidirem por nós sem nos informarem o que pensam fazer antes de os elegermos é cá uma tamanha falta de respeito pelos cidadãos que dizem representar...

Enfim, é mesmo verdade que o tamanho importa - principalmente para nós, lilliputianos cidadãos perante quem nos representa. Importa o tamanho do Estado que só conhecemos quando nos cai em cima e importa o tamanho da informação que (não) detemos quando escolhemos os microscópicos estadistas agigantados pela própria sombra. 

Um dos grandes temas de discussão do Estado tem a ver com as medidas que lhe marcam as dimensões. Sim, o tamanho importa!

Quando se trata de se lhe discutir o tamanho, os campos dividem-se entre os que defendem um Estado grande, capaz de marcar presença em tudo, ou quase tudo, e os que defendem um Estado pequenino, mínimo, que se limite a ver passar os comboios. Aos primeiros chamam-lhes, na melhor das hipóteses - porque há mesmo quem lhes chame nomes mais feios - keynesianos; aos segundos, liberais, inspirados no velhinho "laissez faire, laissez passer", com os devidos upgrades que lhes acrescentou o prefixo neo no rótulo. 

Os neo-liberais pretendem que o Estado lhes deixe fazer tudo o que lhes apetece. Que os deixem fazer mas, acima de tudo, que os deixem passar. Por cima de tudo, à vontade... À vontadinha. Que nunca lhes atrapalhe a vidinha!

Um Estado pequenino, maneirinho?

Nada disso, por muito que garantam que é isso mesmo. Pequenino, só para os outros. Para eles querem-nos bem grande e, mais do que grande, bem musculado. Para que mantenha bem limpo o caminho por onde querem passar sem qualquer tipo de dificuldade. E se para isso for preciso bater, é bom que tenha bons músculos...

Em tudo o que passe disso, acham que o Estado só atrapalha. Que é um monstro insaciável, que mais nada faz que consumir os recursos da economia, capaz de destruir a riqueza que só eles produzem, sem precisar de mais ninguém. E que ninguém melhor que eles sabe distribuir... Por isso é que há offshores. E por isso é que mudam as sedes das suas empresas para Estados que atrapalhem menos.

Os keynesianos dizem...olhe que não...olhe que não. Há coisas em que se não devem meter... O Estado tem que regular a vossa vidinha, e tem que intervir na economia. Quanto mais não seja para investir quando vocês não estão para aí virados, para que não entre tudo em parafuso. 

E para isso o Estado não pode ser uma coisa estrelicadinha. Nem tem que se preocupar com os estereotipados 80x60x80, até porque precisa de mamas grandes. Que vocês também não largam ... Uma delas chama-se Estado Social, e tem que estar sempre bem aviada, o que vos dá também muito jeito. Enquanto deitar, ninguém vos atrapalha a vidinha!