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(Imagem daqui)
A fiscalização do poder executivo é um dos pilares fundamentias da democracia, juntamente com a separação de poderes e o sufrágio directo e universal dos cidadãos em eleições livres.
No regime democrático português, semi-presidencialista mas, como já vimos, mais parlamentar que presidencialista, com o poder executivo fortemente concentrado no governo, a fiscalização da acção governativa reparte-se formal e fundamentalmente pela Assembleia da República, pelo Presidente da República, pelo Tribunal Constitucional, e pelo Tribunal de Contas.
O Parlamento, a Assembleia da República, órgão do poder legislativo, é também o órgão de fiscalização do governo por excelência. É ao Parlamento que o governo presta contas, e é o Parlamento que lhas exige. Talvez por isso se chame Assembleia da República, e não simplesmente Assembleia Legislativa.
São muitas as decisões do governo que dependem da aprovação parlamentar, dependência que emana justamente do poder de fiscalização da Assembleia da República. Mas não se esgotam aí as suas competências de fiscalização, prolongam-se pelos trabalhos das comissões parlamentares das diferentes áreas, e pela capacidade de chamar, a essas comissões ou ao plenário, os membros do governo sempre que entenda que há actos da governação a eslarecer.
O Presidente da República tem também competências de fiscalização do governo, que se revelam, sem que se esgotem, na promulgação dos seus actos legislativos. Não se esgotam nesse acto de ratificação, espalham-se por tudo aquilo que cabe no que se convencionou chamar a magistratura de influência do Presidente. Ao "chamar a Belém" o chefe do governo, ou quaisquer ministros do elenco governativo, o Presidente não só influencia ou previne a acção governativa, mas também a fiscaliza.
Também o poder judicial dispõe de órgãos de fiscalização do poder executivo: o Tribunal Constitucional, que fiscaliza os actos do governo, mas também os do poder legislativo, no que respeita ao cumprimento dos preceitos da Constituição; e o Tribunal de Contas, que fiscaliza os actos do governo à luz dos princípios da transparência e do rigor da gestão da coisa pública.
Mas, numa democracia adulta, sólida e saudável, a opinião pública e a cidadania são - devem ser! - os mais importantes agentes de fiscalização do poder executivo. E nessa democracia, adulta, sólida e saudável, não há opinião pública nem cidadania sem uma comunicação social independente, forte e competente.
Também aqui a nossa democracia já viveu melhores dias. Estará mesmo a viver os piores dos seus piores dias!
A acção governativa, o exercício por excelência do poder executivo, guia-se por um programa. Um plano programático delineado de acordo com as opções políticas apresentadas a sufrágio popular e, nessa medida, legitimado pelo voto democrático.
Quanto mais expressivo for o resultado eleitoral alcançado, mais perto o programa do governo poderá ficar programa eleitoral sufragado. Quanto menos expressivos forem os resultados eleitorais menor será a capacidade de influência no programa do governo. Quanto mais dispersos forem os resultados eleitorais, maior é a necessidade de arranjos e acordos parlamentares e, naturalmente, o indispensável cruzamento de programas eleitorais.
A democracia representativa tem justamente aqui um dos seus pilares. Os eleitores não escolham apenas os seus representantes no Parlamento que, depois, aprovando o programa que o governo lhe apresenta, aprovam a governação. Os eleitores escolhem entre programas políticos. Ou deviam.
Na realidade poucos são os eleitores que conhecem os programas políticos que se apresentam a sufrágio, e que exercem conscientemente o seu voto em função das opções que, dessa forma, lhe são apresentadas. E essa é, logo à partida, a primeira grande brecha na cidadania, e uma das maiores fragilidades das democracias actuais.
São cada vez menos os cidadãos que exercem o seu dever de voto na generalidade das democracias, e na portuguesa em particular. E os que vão votar, os cidadãos eleitores, exercem a sua opção mais em função de simpatias políticas, numa espécie de clubismo, e de apelos e sugestões do marketing político, do que propriamente em função da avaliação que fazem dos programas que lhe são apresentados. A que não ligam muito, nos tempos que correm...
Ninguém parece muito preocupado com isto. E menos ainda em alterar este estado de coisas. Pelo contrário. Cada vez mais os actores políticos privilegiam o sound byte, a ideia simples que passe facilmente, mesmo que não tenha qualquer espécie de substância. Importa-lhes o que melhor passe na televisão. E, agora, claro, nas redes sociais, onde a manipulação não conhece limites . E a promessa fácil, que mais facilmente se possa descartar na primeira oportunidade.
O programa de governo que, em tese, seria uma peça da espiral no círculo virtuoso da democracia, acaba assim por ser apenas uma peça decisiva do funcionamento da máquina do regime. Tão formalmente decisiva que a sua aprovação se confunde com a aprovação do governo. Não é o governo que passa ou não passa no Parlamento. É o programa do governo!
Assumindo, e elevando-a à categoria de dogma, a grande expressão de Winston Churchill que “a democracia é o pior dos regimes à excepção de todos os outros”, e consensualizadas as liberdades (de reunião, de expressão, de opinião, civis e religiosas), o sistema eleitoral emerge como o grande referencial da legalidade democrática.
Garantidas as liberdades democráticas, o que, como se sabe não acontece em grande parte do mundo, é o sistema eleitoral, isto é, o conjunto de instrumentos de apuramento dos mecanismos de representação, que faz a diferença. Há grandes democracias no mundo que não deixam de o ser por não terem os mais abertos sistemas eleitorais. Os mais friendly, como agora se diria. Basta lembrarmo-nos do sistema eleitoral americano que, na bipolarizada eleição do seu presidente, tantas e tantas vezes elege o menos votado, como aconteceu com o actual.
Na democracia representativa os mecanismos de representação devem perseguir um grande objectivo, assente em dois pilares fundamentais: (i) cada homem, ou cada mulher, dispõe de um voto (ii) para eleger directamente aquele que o representa.
Se damos o primeiro pilar – um homem/mulher, um voto – por indiscutível, e se a sua negação é a negação da própria democracia, é no segundo – eleição directa e pessoal – que as coisas se podem complicar. Não é que não seja na maioria dos casos possível votar directamente nas pessoas que entendemos escolher para nos representar, é porque é inevitável que, entre o cidadão eleitor e o seu representante, se atravessem outros instrumentos básicos da instituição democrática: os partidos políticos que, de instrumentos, passaram a donos da democracia na generalidade dos regimes democráticos, tornando-os nos piores… Mas, ainda e sempre, à excepção de todos os outros.
Os partidos políticos talham os sistemas eleitorais à medida dos seus próprios interesses. Estão sempre mais interessados em ajustá-los aos seus objectivos de poder que ao aperfeiçoamento dos mecanismos de representação.
Acontece assim em todo o lado. Não é por acaso que na maioria das democracias do planeta os regimes são dominados por dois grandes partidos. A grande vantagem das mais sólidas e referenciadas é que, depois, dispõem de instituições (políticas e não só) complementares e de sociedades de grande actividade cívica e motivadas para a cidadania, que as agarram aos seus velhos alicerces.
Claro que os sistemas eleitorais também servem estratégias não democráticas de poder. É que não há nenhum ditador que não queira mostrar que não governa em ditadura. É como se não houvesse ditador que não gostasse da democracia. Gostam tanto que nem aceitam votações são abaixo dos 90%. E não custa nada: basta um sistema eleitoral talhado à medida!
O limpo do teu rosto sobrepõe-se solto ao rosto dos outros.
Os homens pedem o teu corpo.
Apregoam o teu sangue nos ângulos das pedras em altar erguidas, mas maior que esta divina ferocidade insana é o sujo resignar que chega da cegueira daqueles que saciam as aras no silêncio.
Profanada vais, improvável morta.
A teus passos proporcional é a humana cobardia, a crescer com multidões escravas dos terrores.
A morte cresce no esvair da origem.
Prometheus (Nicolas-Sébastien Adam)
O Estado quando nasce é para todos. Ou nem por isso.
Gosto de viver numa democracia representativa. Elejo os meus representantes, e aguardo que defendam os programas que se propuseram defender, seja no poder central ou no poder local, no poder legislativo ou no poder executivo.
E está tudo bem, neste processo de escolher quem me represente - quero dizer, não acho que esteja, não acho mesmo que esteja e disso falarei sob outros holofotes; mas de momento fico-me na discussão da democracia representativa, que é a que temos.
Escolhemos quem nos represente, temos mecanismos para isso, mecanismos fidedignos e funcionais; mas depois perdemos o controlo do processo... o que acontece com os órgãos de soberania do nosso Estado é assaz curioso:
Elegemos o chefe de Estado por sufrágio directo. Este pode renunciar. Pode ser criminalmente acusado pela Assembleia da República por actos durante o mandato. E pronto.
Nada mais podemos fazer durante 5 anos, a não ser exercer a liberdade de expressão para discordar.
Se por um lado garante a estabilidade política, por outro é um cheque em branco que nós, Povo, passamos ao chefe de Estado - e para quem ainda não espreitou o artigo 108º da Constituição, adianto que é a nós, Povo, que pertence o Poder Político.
É no chefe de Estado que depositamos a única hipótese de dissolução da Assembleia da República, já agora - a menos que os deputados se demitam até ao limite das substituições.
Este deve ouvir o Conselho de Estado, onde estão a) cidadãos eleitos pela Assembleia da República, b) cidadãos escolhidos pelo PR, além do primeiro-ministro, dos presidentes dos governos regionais e dos antigos PR...
Em Excel chama-se referência circular, no café dizemos pescadinha-de-rabo-na-boca: os que podem ser despedidos escolhem parte dos que os podem despedir (Não será despedir, pois os deputados mantêm o mandato, mas anda lá perto).
Depois, são estes mesmos órgãos, Presidência da República e Assembleia da República, que escolhem o Governo. Quero dizer, o Presidente da República convida o líder do partido mais votado a constituir governo, depois de ouvir os partidos com assento na Assembleia e depois de ouvir o Conselho de Estado. Quando necessário, porque nas maiorias absolutas, em que um partido ou coligação sufragada elege pelo menos metade dos deputados e mais um, cento e dezasseis deputados, tal é dispensado. Mas quando nenhum partido ou coligação consegue esta maioria absoluta, começam as negociações entre aqueles em quem votámos, à revelia do nosso voto e sem qualquer interferência da nossa parte. Podem surgir governos de acordo governamental, em que dois ou mais partidos que concorreram independentemente se aliam para formar governo, negociando lugares nos ministérios e ajustando um programa de governo que responda ao defendido pelos partidos em causa - não necessariamente o defendido pelos seus eleitores; e podem surgir governos de acordo parlamentar, em que dois ou mais partidos acordam apoiar as ferramentas necessárias ao exercício do governo formado por um deles mediante negociação de alguns pontos do programa de governo mas sem partilha do poder executivo - mais uma vez, não necessariamente o defendido pelos seus eleitores.
Como se não bastasse não termos nós, cidadãos, qualquer interferência nestes rearranjos, seja qual for a fórmula adoptada, a verdade é que nunca sabemos quem serão os nossos governantes. Quando votamos os nossos representantes, estes nunca nos dizem quem propõem para ocupar pastas tão importantes como a Saúde, a Educação, as Finanças... e todas as outras pastas que possamos achar mais ou menos importantes. Mais uma vez, votamos nos deputados da Assembleia da República e no Chefe de Estado, e a partir daí não somos nem ouvidos nem achados.
Organizam-se, indigitam-se, demitem-se, readmitem-se... e nós a ver.
Outra coisa que me faz muita, mas mesmo muita confusão, é esta história de se chamar aos deputados da Assembleia da República, Deputados da Nação. Deputados que são votados por círculos eleitorais conforme o artigo 149º da nossa Constituição, que na realidade correspondem a círculos que aguardam desde 1976 que alguém defina para que servem além de eleger deputados por distritos com os quais podem nem ter nada a ver. Até porque, quando chegam à Assembleia da República, se sentam nas bancadas dos partidos e não nas bancadas dos círculos eleitorais...
... pessoalmente, nunca tive os deputados do meu círculo eleitoral em sessão de porta aberta aqui na capital de distrito "para ouvir os seus representados". Excepto aquando das campanhas, caramba, em que são todos meus vizinhos e até estudaram comigo ou se lembram de mim desde pequerrucha! Se alguém já conseguiu ter uma dessas sessões, os meus parabéns!
Onde é que eu ia? ah, sim: Votamos nos deputados da nação por círculos que nos representem, mas depois organizam-se por partidos; escolhem parte dos que os podem despedir; e não temos maneira de os despedir. Os governos são formados por gente que não sabemos quem será até ser empossada, e nem sequer sabemos muito bem quem será o primeiro-ministro pois não votamos para o poder executivo. Nem votamos nem desvotamos, basicamente não mexemos uma única palha no processo. E, finalmente, o Presidente da República, o único em quem votamos sabendo quem é e ao que vai, a partir do momento em que toma posse só pode ser destituído se for um criminoso confirmado como tal pela Assembleia da República. Esqueci-me de dizer que quem o substitui em caso de qualquer coisinha, doença ou outra impossibilidade, é o Presidente da Assembleia da República, que é escolhido... pelos deputados.
E sobre o poder judicial? Diz o artigo 203º que "Os tribunais são independentes e apenas estão sujeitos à lei". Concordo. Haja separação do poder político. Mas... as leis são aprovadas na Assembleia da República, certo? E sujeitas à aprovação do Tribunal Constitucional se assim solicitado pelos partidos (reparem como já digo partidos e não deputados...) ou pelo Presidente da República... E quem escolhe este Tribunal Constitucional? Ou o Tribunal de Contas? Ou, sequer, aquelas figuras semi-obscuras como o Conselho Superior da Magistratura, o Procurador-Geral da República, o Provedor de Justiça? Exactamente, quem os escolhe são aqueles em quem votamos sem saber o que pensam fazer, quem pensam apoiar, o que terão sequer a ver com os distritos pelos quais são eleitos... e o outro a quem passamos um cheque em branco. Enfim, na verdade passamos um cheque em branco a todos eles. Que aproveitam este cheque e assim vão encapsulando as leis de forma a que o círculo seja vicioso e apenas quem lá está possa estar, possa dizer, possa propor.
É uma Partidocracia, este regime - porque vive dos e para os partidos, e porque parte a sociedade em pedacinhos que dificilmente se ouvem devido à surdez selectiva de que sofrem tantos. Os símbolos importam-lhes mais do que o simbolizado. E esta partição convém, dividir para reinar - como fazem desde César, o Júlio, a Napoleão, o verdadeiro e os que lhe sofrem a síndrome.
Para vivermos verdadeiramente uma Democracia Representativa, aquela em que escolhemos cidadãos para nos representarem, teríamos de saber primeiro o que representam esses cidadãos. Teriam que nos ouvir, estes nossos representantes, para saberem o que e quem representam. Enfim, teria de haver diálogo, teria de haver debate entre quem se propõe e quem vota. Eles e nós. E teria de haver mais umas coisinhas, género sufrágio directo popular do poder executivo e de algumas daquelas figuras de quem apenas ouvimos falar quando interessa a um ou outro partido. Por exemplo...
A nossa constituição prevê o recurso a uma ferramenta muito usado nas democracias participativas, o Referendo. Reza no artigo 115º que podemos ser chamados a pronunciar-nos vinculativamente em referendo exclusivamente sobre matérias de relevante interesse nacional que devam ser decididas por convenção internacional ou acto legislativo. Mesmo que o referendo seja proposto por um grupo de cidadãos (podemos, a sério, está lá escrito!), a inciativa será apresentada e apreciada na Assembleia da República. Ou seja, aparentemente e salvo legislação específica em contrário, mesmo que metade dos cidadãos com mais de 18 anos e na plena posse da sua capacidade eleitoral se juntasse e solicitasse um referendo, nada vincularia os nossos representantes a aceitar tal proposta e a avançar com o referendo solicitado.
Desculpem se nesta coisada apenas me apetece cantar com Limahl... que nunca apreciei grandemente, o que me entristece ainda mais.
O problema da democracia formal não é a inexistência de elites esclarecidas que possam governar mas reside nos eleitores. A impreparação destes para escolher é manifesta. Concorrem para esta impreparação muitos factores entre os quais se distingue a iliteracia, a alienação e a sub-cultura. Nestas condições é improvável que os eleitores escolham os melhores para governar. Que podemos esperar durante os próximos tempos para Portugal? Ou as coisas continuam na mesma - o poder tem mecanismos para se perpetuar no poder, ou chegará uma altura em que os debaixo já não suportam viver mais na sub-miséria e dá-se uma Revolução ou tumultos sociais de envergadura, ou então há que recuperar ideias intemporais que constituam uma alternativa viável para a situação. Hoje, abordarei a hipótese de se constituír em Portugal um regime de despotismo esclarecido.
O despotismo esclarecido foi modalidade de governo no século XVIII em alguns países da Europa, nomeadamente na Áustria, Prússia,Rússia, Espanha Por cá também fez figura pela mão e cabeça do Marquês de Pombal.
Estes governos deram forma aos respectivos estados centralizados. Já não têm sequer teias de aranha. No seu lugar surgiram por todo o lado os modernos estados e governos absolutistas. Um deles é o ficcionado estado democrático chefiado por verdadeiros monarcas da república. O exemplo mais caricato da "representatividade" destes novos poderes que deviam por definição ser liberais é o study case dos EUA onde, por erro de casting dos votantes norte-americanos e mercê da habilidade técnica dos russos , está no poder uma trumpalhada de se lhe tirar o chapéu ou o boné se for fala de povo.
O antigo despotismo esclarecido foi uma forma privada e privativa de governar os assuntos públicos. Foi um regime absolutista? Sim. Só que ilustrado. O estado assentava no monarca de poder absoluto - ao arrepio daquilo que defendiam os iluministas – cuja justificação foi esclarecida por Thomas Hobbes no seu Contrato Social
Os contributos essenciais para a inspiração e realização de tais poderes foram oferecidos pelos iluministas dos quais destaco Kant e Voltaire.
O despotismo esclarecido foi beber ao iluminismo a ideia que o homem devia conferir todo o poder à Razão a qual predominaria sobre a Fé das religiões. Esta concepção rompia com a tradição medieval. O iluminismo tentou difundir as perspectivas filosóficas, sociais e políticas por todos os domínios da crítica da Razão sobre todos os campos do conhecimento. Tratava-se, nomeadamente, de desmoronar ideias feitas herdadas do passado e que resistiam à crítica. As ideologias religiosas não foram excepção. Em seu lugar deviam vir à luz as ideias do progresso e da luta pela perfeição e pelo conhecimento amplo e profundo.
Os iluministas não conseguiram evitar o absolutismo com o qual não concordavam. Aceitando embora o monarca poderoso diziam que este devia ser "vigiado" por um Conselho ou Constituição.
O ideal iluminista teve grande impacto. Foi a partir dele que se iniciou o fim do colonialismo e se procurou atenuar a preponderância do absolutismo e promover o liberalismo económico versus mercantilismo. Em França estas ideias e práticas levaram ao grande movimento universalmente conhecido por Revolução Francesa (1789). Também data deste período tão intelectualmente rico a publicação da famosa Enciclopédia Francesa (1751-1780) organizada por Diderot e D`Alembert (35 volumes). Tem o sugestivo título de Encyclopédie ou Dictionnaire raisonné des Sciences des Arts et des Métiers.
Como já se viu, o despotismo esclerecido não adoptou todas as sugestões dos iluministas. Governaram absolutamente pela mesma razão que os políticos actuais vão para o poder – para se servir à manjedoura do orçamento. O poder absoluto é de facto um problema que tem que ser resolvido. Talvez o soberano não tenha que ser soberaníssimo e haja que o rodear de iluministas ou, no presente, por uma elite esclarecida. De resto, voltando atrás, o absolutismo de que se vem falando promoveu as ideias de progresso, reforma e filantropismo.
Nos dias de hoje não encontro outros obstáculos nem razões para que não se adopte a figura do Estado absolutista presidido por uma figura de grande , plural e profundo saber e sensatez. Não me repugna até mesmo ter como primeira figura do Estado um soberano (não de cadeia dinástica) que se reúna de um pequeno grupo de assessores promovidos localmente e/ou escolhidos por ele próprio que leve o Estado às seguintes intervenções: modernização do sector produtivo com especial enfoque na agricultura, na indústria e no comércio, nacionalizando grande parte desses domínios considerados estratégicos; combate às desigualdades económicas e sociais, irradicação da pobreza através do crescimento económico; promoção de uma ampla educação de adultos nas várias áreas do saber e formação para a cidadania: colocação dos órgão de comunicação sob a alçada do Estado como forma de uma séria e profunda educação pública.
Este tipo de Estado, conseguidos os objectivos a que se propõe terá tendência para acabar devido à criação de autonomias. Quando não houver necessidade de qualquer estado por já não existirem classes dominantes e dominadas estaremos numa sociedade ideal: sem classes. Nesta nova sociedade, que germina nos escombros da velha e que teve no filósofo e economista Karl Marx uma figura de grande porte teórico-prático. Nessa nova sociedade o trabalho será um prazer sempre e não um fardo pesado, cada um terá tempo para fazer o que mais gosta individualmente falando, não haverá conflitos nem guerras só diversidade na unidade pacífica.
Não sei se esta reflexão é tão utópica que não valha a pena deter-mo-nos nela. A mim dá-me prazer pensar que é possível. Se o não for no nosso tempo que o seja no dos nossos descendentes. Por mim vou-me preparando e pensando que para lá me devo dirigir. A ideia quando racional é real, como dizia Hegel.
Se notarem alguma incongruência que anule ou limite a racionalidade desta proposta digam qualquer coisinha.
Não falamos da actualidade, do acontecimento. Nem opinamos sobre uma notícia.
Falamos de política num estado mais puro. Sem os seus actores principais, os políticos - o que torna o ar mais respirável. E os postais sempre actuais; por isso, com as discussões em aberto.
A discussão continua também nos postais anteriores, onde comentamos sem constrangimentos de tempo ou de ideias.
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