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Fiscalização do poder executivo

por Eduardo Louro, em 16.05.20

A separação de poderes - JN Tag

(Imagem daqui)

 

A fiscalização do poder executivo é um dos pilares fundamentias da democracia, juntamente com a separação de poderes e o sufrágio directo e universal dos cidadãos em eleições livres.

No regime democrático português, semi-presidencialista mas, como já vimos, mais parlamentar que presidencialista, com o poder executivo fortemente concentrado no governo, a fiscalização da acção governativa reparte-se formal e fundamentalmente pela Assembleia da República, pelo Presidente da República, pelo Tribunal Constitucional, e pelo Tribunal de Contas.

O Parlamento, a Assembleia da República, órgão do poder legislativo, é também o órgão de fiscalização do governo por excelência. É ao Parlamento que o governo presta contas, e é o Parlamento que lhas exige. Talvez por isso se chame Assembleia da República, e não simplesmente Assembleia Legislativa.

São muitas as decisões do governo que dependem da aprovação parlamentar, dependência que emana justamente do poder de fiscalização da Assembleia da República. Mas não se esgotam aí as suas competências de fiscalização, prolongam-se pelos trabalhos das comissões parlamentares das diferentes áreas, e pela capacidade de chamar, a essas comissões ou ao plenário, os membros do governo sempre que entenda que há actos da governação a eslarecer.

O Presidente da República tem também competências de fiscalização do governo, que se revelam, sem que se esgotem, na promulgação dos seus actos legislativos. Não se esgotam nesse acto de ratificação, espalham-se por tudo aquilo que cabe no que se convencionou chamar a magistratura de influência do Presidente. Ao "chamar a Belém" o chefe do governo, ou quaisquer ministros do elenco governativo, o Presidente não só influencia ou previne a acção governativa, mas também a fiscaliza.

Também o poder judicial dispõe de órgãos de fiscalização do poder executivo: o Tribunal Constitucional, que fiscaliza os actos do governo, mas também os do poder legislativo, no que respeita ao cumprimento dos preceitos da Constituição; e o Tribunal de Contas, que fiscaliza os actos do governo à luz dos princípios da transparência e do rigor da gestão da coisa pública.

Mas, numa democracia adulta, sólida e saudável, a opinião pública e a cidadania são - devem ser! - os mais importantes agentes de fiscalização do poder executivo. E nessa democracia, adulta, sólida e saudável, não há opinião pública nem cidadania sem uma comunicação social independente, forte e competente.  

Também aqui a nossa democracia já viveu melhores dias. Estará mesmo a viver os piores dos seus piores dias!

Programa de governo

por Eduardo Louro, em 09.05.20

A estratégia de António Costa para combater o desemprego - Jornal ...

 

A acção governativa, o exercício por excelência do poder executivo, guia-se  por um programa. Um plano programático delineado de acordo com as opções políticas apresentadas a sufrágio popular e, nessa medida, legitimado pelo voto democrático.

Quanto mais expressivo for o resultado eleitoral alcançado, mais perto o programa do governo poderá ficar programa eleitoral sufragado. Quanto menos expressivos forem os resultados eleitorais menor será a capacidade de influência no programa do governo. Quanto mais dispersos forem os resultados eleitorais, maior é a necessidade de arranjos e acordos parlamentares e, naturalmente, o indispensável cruzamento de programas eleitorais.

A democracia representativa tem justamente aqui um dos seus pilares. Os eleitores não escolham apenas os seus representantes no Parlamento que, depois, aprovando o programa que o governo lhe apresenta, aprovam a governação. Os eleitores escolhem entre programas políticos. Ou deviam.

Na realidade poucos são os eleitores que conhecem os programas políticos  que se apresentam a sufrágio, e que exercem conscientemente o seu voto em função das opções que, dessa forma, lhe são apresentadas. E essa é, logo à partida, a primeira grande brecha na cidadania, e uma das maiores fragilidades das democracias actuais.

São cada vez menos os cidadãos que exercem o seu dever de voto na generalidade das democracias, e na portuguesa em particular. E os que vão votar, os cidadãos eleitores, exercem a sua opção mais em função de simpatias políticas, numa espécie de clubismo, e de apelos e sugestões do marketing político, do que propriamente em função da avaliação que fazem dos programas que lhe são apresentados. A que não ligam muito, nos tempos que correm...

Ninguém parece muito preocupado com isto. E menos ainda em alterar este estado de coisas. Pelo contrário. Cada vez mais os actores políticos privilegiam o sound byte, a ideia simples que passe facilmente, mesmo que não tenha qualquer espécie de substância. Importa-lhes o que melhor passe na televisão. E, agora, claro, nas redes sociais, onde a manipulação não conhece limites . E a promessa fácil, que mais facilmente se possa descartar na primeira oportunidade.

O programa de governo que, em tese, seria uma peça da espiral no círculo virtuoso da democracia, acaba assim por ser apenas uma peça decisiva do funcionamento da máquina do regime. Tão formalmente decisiva que a sua aprovação se confunde com a aprovação do governo. Não é o governo que passa ou não passa no Parlamento. É o programa do governo!

rebanho estado

imagem retirada daqui

 

hoje acordei e pensei: há muito que não sei do nosso estado nação!

claro que me perdi de imediato no pleonasmo que poderia ser a expressão “estado nação”

o velho dr. google disse-me que o estado se “refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado” e a nação, “é uma comunidade estável, historicamente constituída por vontade própria de um agregado de indivíduos, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais comuns.” consegues compreender a diferença entre os conceitos?

eu tenho dificuldade, mas, segundo li, o estado controla e administra a nação, assim sendo, e trocados por miúdos, a nação abrange tudo aquilo o que nos caracteriza enquanto um povo (território, língua, história, cultura) e o estado, é o poder administrativo que gere a nação. que é como que diz que num rebanho de ovelhas, o estado é o pastor.

 

quis saber mais e fui beber da fonte de todo o saber constitucional, na bíblia da nossa liberdade: a constituição da república portuguesa. lá podemos ler, no artigo 2º, que “a república portuguesa é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular”

aqui a coisa fica um pouco mais complexa porque temos de perceber o que é a república. de modo simples, a república é uma forma de governo em que o chefe de estado, no nosso caso o presidente, é eleito pelo povo, sendo que a sua “chefia” tem uma duração determinada.

que é como quem diz, que o pastor manda nas ovelhas, porque elas, livremente, lhe deram esse poder enquanto o entenderem. em portugal as coisas são giras porque o presidente manda mas não governa, assim como os tribunais. para isso temos o governo e a assembleia da república. estes são os fantastic four que constituem os órgãos de soberania do estado português.

surge assim, na nossa metáfora, o cão de pastoreio que auxilia o pastor na sua missão. as ovelhas precisam de um pastor para manter o seu bom funcionamento enquanto rebanho, mas é importante entender que o rebanho existirá sempre, independentemente de quem for o pastor ou os cães que o auxiliam. o estado é constante, o governo muda, consoante a vontade do povo soberano – é bom não esquecer que o verdadeiro poder de um estado democrático reside na vontade do seu povo, na nossa vontade!

 

a constituição da república data de abril de 1976, um ano após a revolução dos cravos. passados quase 43 anos há tarefas fundamentais do estado (artigo 9.º) que parecem andar a passo de caracol em dias de chuva:

d) promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;

e) proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;

f) assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;

 

e outros que parece que lá foram postos só porque ficavam bem no papel, mas que por lá ficaram imóveis – levantando o dedo mindinho quando a europa de vez em aquando chama por eles:

g) promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos açores e da madeira;

h) promover a igualdade entre homens e mulheres.

 

a nossa constituição é um documento lindo. o paralelismo anteriormente feito com a bíblia, pese o nosso estado pseudolaico, não foi (como sei que sabem) inocente. por vezes questiono se ambos não foram escritos por almas iluminadas em dias de grandiosas utopias ou estados de mente alterados. questiono se quem o escreveu o fez na consciência da realidade ou no seu desejo e forma de ver o mundo e a sociedade. ou quiçá ainda, na projeção do que acreditava ser o que deveria ser escrito aos olhos dos outros.

 

por outro lado, temos aqueles que, desrespeitando a beleza narrativa e utópica dos ilustres livros, os usam e manipulam para atingir os seus objeitos – nem sempre imbuídos no respeito pela cidadania.

 

enquanto que ao ler a bíblia entramos em contacto com histórias que foram escritas para moldar o nosso comportamento moral – muito à conta do conceito de pecado, e do castigo de um ditador todo-poderoso; ao ler a crp é como se lêssemos uma bela história, algo que poderia ser perfeito, mas que não é.

 

uma das histórias mais belas da nossa constituição é o princípio da igualdade (artigo13º)

1. todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.”

2. ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 

e qual é a vossa história preferida no mais belo livro do estado português?

Resistir com Direito

por Vorph "ги́ря" Valknut, em 31.01.19

 

 

"Há um dia, em que eu vejo, alguém, a dizer na televisão, que era importante ler a Constituição, e eu como estava desempregado fui ler a Constituição. Li aquilo tudo, várias vezes, e de facto isto é importante e percebi que um dia eu, provavelmente, teria de usar a Constituição"

Alcides Santos.

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
PARTE I - Direitos e deveres fundamentais
TÍTULO I - Princípios gerais
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Artigo 21.º - (Direito de resistência)

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.


E a quem podemos recorrer, ou o que podemos fazer quando é a Autoridade Pública "que ofende os direitos, liberdades e garantias"?

Sou "cidadão", e depois?

por naomedeemouvidos, em 31.01.19

 

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aqui

 

 

“A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.”

 

    Na Constituição da República Portuguesa, a cidadania surge como um direito. Raramente encaramos a cidadania como um dever. Talvez por isso, não a vivamos de forma plena. A nossa cidadania. Não nos metemos em política, nem na vida dos outros. A maior parte das vezes, só queremos que não nos macem. Pagamos os nossos impostos, cumprimos um conjunto seguro de regras, das sociais e às da legalidade, e, alguns, exercemos o direito de voto, mesmo que já não sejamos capazes de reconhecer alguém a quem confiar a nossa esperança. Resignados, vamos dando de ombros, como se não tivéssemos qualquer outra palavra a dizer. Talvez, um resmungo, numa conversa de café. Inconsequente. Um desabafo que não se leva demasiado a sério, ou, pelo menos, não durante o tempo suficiente para fazer a diferença.

    É verdade, não teremos todos a mesma apetência, paciência, o engenho ou a arte, para participar na construção de um país melhor, para contribuir mais e exigir mais de quem tem o poder de decidir por nós. Mas, é possível que a maior ameaça à nossa democracia seja essa manifesta indiferença, o crescente divórcio entre o cidadão e o seu Estado, com responsabilidades de ambas as partes. O menosprezo com que encaramos o exercício da cidadania representa um perigo à espreita, oportunista, de que nem sempre estaremos conscientes. Seja por ignorância ou por comodismo. Será que não podemos, não deveremos, como cidadãos, fazer mais? Conhecer, de forma profunda, a dimensão e o alcance dos nossos direitos, é capaz de ser um bom ponto de partida. Na verdade, o que sabemos, exactamente, sobre a forma como podemos exercer, plenamente, o direito à nossa cidadania?

faço parte da maioria silenciosa que não se identifica com estas “coisas da política”.

reflito e ajo movida por princípios vários que confluem na igualdade de acesso a oportunidades a todos os cidadãos e cidadãs. não descurando todo o processo educativo (formal e informal) que moldou a pessoa que sou.

sei que é controverso, que muitos contestarão, mas a questão é que a política não é para todos, nem entende-la, nem praticá-la.

quando se enaltece a liberdade decretada em portugal, esquece-se que muitos portugueses e mais ainda, muitas portuguesas, são escravos e escravas da sua própria condição de vida. sim, somo livres, dentro dos muros que a nossa vida nos impõe.

temos uma jovem democracia. ok, não é assim tão jovem, mas como é predominantemente masculina, a juventude adensa-se mais. somos um pais muito pequenino, onde todos são amigos de todos. bem, todos não. aqueles que se encontra nos corredores da assembleia, ou nas sedes dos partidos, onde relembram histórias das professoras do liceu (não o público como devem de imaginar).

não, a política não é para todos. claro que há os resilientes que lá chegam, mesmo sem pedigree. resilientes que em alguma fase do seu caminho conheceram alguém que conhecia alguém, ou que, simplesmente caíram no “goto” de alguém que até se “mexia bem” dentro dos meandros das cozinhas que alimentam (ou não) a política que se faz em portugal.

sei que muitos de vós virão cá (ou não, porque estou a dizer que o farão) mencionar nomes de políticos, com origens modestas e percursos meritórios (por favor, se o fizerem, não se esqueçam de rever os seus messias).

desconfio de que estes “escolhidos” tenham real interesse num gozo pleno da cidadania por parte de todos os portugueses e portuguesas. já imaginaram o que seria um país verdadeiramente informado? conhecedor dos seus direitos e deveres? seria o caos!

imaginem aquele senhor de uma repartição de finanças, ou de uma moderna loja do cidadão (onde podem também ir as cidadãs), irritado pela derrota, na véspera, do seu benfica - perante o seu principal oponente, decide do alto da sua presunção de funcionário público – antes que venham os ataques, informo que o estado é também meu patrão - utilizar uma linguagem incompreensível (muitas vezes até para ele, mas como até decorou o discurso e conhece o procedimento…) deixando a pessoa que tem uma dívida a liquidar (sem dinheiro para o fazer) ainda mais desesperada e perdida. imaginem que esta pessoa conhecia os seus direitos. como poderia o funcionário humilha-la? aumentar as suas ânsias? manipula-la, se assim o entendesse? não vêm aqui uma paralelismo entre o estado e o “seu povo”?

o estado, que como a igreja, não mais é do que uma instituição gerida por homens e mulheres (o primeiro, mais ou menos, o segundo apenas por homens como sabeis), é o espelho daqueles e daquelas que governam, das suas vontades, dos seus condicionalismos, dos culambismos feitos ou prometidos.

claro que os governantes não fazem o que lhes apetece porque há uma assembleia (carregada de compadrios), há um presidente da república (estrela de televisão), há um tribunal constitucional (que defende a constituição desde que não seja para lhes retirar direitos) e há, cidadãos e cidadãs que têm o poder do voto e de reivindicação dos seus direitos (mas estes e estas, assumamos todos, também não têm feito um bom trabalho!).

sendo que o homem, e agora a mulher também, devem ser entendidos no seu contexto, não será difícil de entender que mudando o contexto (candidatura) para o contexto (governação) também se mudem, muitas vezes, as vontades. mas terei de acrescentar, em nome da justiça e do direito ao pressuposto da inocência que, por vezes, isto ocorre porque os candidatos só quando ocupam o lugar conquistado conhecem o verdadeiro estado da nação.

seja tudo isto suposição (vulgo má língua) ou verdade, a questão é que é assim que muitas pessoas em portugal sentem a política. não se identificando, desresponsabilizando-se (indevidamente).

não conheço a fórmula mágica para contrariar este desdém do cidadão e da cidadã com a política. mas acredito que o caminho poderá iniciar-se por uma educação para a cidadania, real (enquanto verdadeira e não da realeza), em todos os locais e para todos os públicos (isto de educar crianças e esquecer os pais é de uma pobreza educativa tremenda!). uma educação não fechada nas escolas, descomplicada e percetível a todos e todas – porque os senhores doutores e as senhoras doutoras, têm a mania de usar palavras caras para manterem o seu estatuto superior (por favor, desculpem srs. doutores e sras. doutoras… não sois todos nem todas iguais, eu própria tenho vários diplomas algures em casa dos meus pais).

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imagem retirada daqui

 

este mais do que um contributo, foi uma breve apresentação, da minha visão de leiga nestes assuntos sérios que importam a todos e a todas. e por importarem, não têm de ser complexos ou inatingíveis. um caro amigo açoriano (onde a política se sente e vive doutra forma, e onde há um estado dentro do estado) carinhosamente, ou não, chama-me l'enfant terrible (não pensem que sei francês, tive de ir ao tradutor para ter certeza que escrevia bem), e é assim de cara suja e joelhos raspados que me apresento ante vós.

A Ideologia do Estado, como ideologia de Poder

por Vorph "ги́ря" Valknut, em 24.01.19

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Aquando da sedentarização das comunidades humanas (15.000 AC), após a domesticação das sementes e dos animais, era comum a derrota "militar" de uma comunidade (de agricultores), por outra (nómadas), não ser acompanhada pela ocupação do território, em virtude, precisamente, do nomadismo da vencedora. A luta tinha como objectivo imediato o saque de "bens mobiliários" (ex: riquezas, alimento, mulheres, crianças, etc).

Mais tarde, quando as "tribos guerreiras" nómadas, perceberam as vantagens da sedentarização (acumulação de alimento, sem necessidade de uma "eterna" deambulação) passaram a ocupar permanentemente o território da comunidade vencida, tornando-se, "obrigatória", a criação de uma Ideologia legitimadora desse novo status quo. Esta nova ideologia de Dominância visaria, quer a continuação do privilégio, o tributo pago à minoria guerreira a expensas da colectividade derrotada, quer a criação e manutenção de uma concórdia, de forma a evitarem-se as crises, económicas e sociais, que fizessem perigar o dito privilégio. Coube, assim, aos "novos" Senhores (hoje, CEO´s), auxiliados pelos "antigos" (os políticos, de hoje, "convencidos" pela atribuição de lugares nas hierarquias de Poder), a elaboração de Novos Mitos Fundadores que dessem peso moral, religioso (mais tarde legal), ou seja, que dessem legitimidade ao roubo.

Esta é uma das origens aventadas para o Estado e para a Ideologia de Estado. Os ideólogos encarregues de convencer a comunidade dos "comuns", das virtudes desta nova Estrutura de Poder, foram os Sacerdotes (hoje designados, Economistas), excelsos criadores de mitos e ritos em nome do Altíssimo (outrora ungiam-se os reis em óleos sagrados, hoje empossam-se governos e presidentes, já não com óleos, mas através de ritos com reminiscências sagradas).

Posteriormente, com a perda de poder desses "advogados de deus", contaram-se outras estórias, inventaram-se novos ritos, com propósito semelhante. Uma das estórias mais vezes contada é aquela que nos diz que o Estado protege/favorece o Bem Comum. Contudo, se analisarmos de perto tão altruística promessa veremos derivar, esta, secundariamente, de uma outra que garante, a uns poucos, Bens verdadeiramente Incomuns (1;2;3).

Outro admirável novo mito foi a invenção do Contrato Social, contrato, este, que nunca ninguém viu, ou leu, mas que nos dizem, esses "homens grávidos de leis", ter sido assinado por cada um de nós. (alguém, alguma vez, nos perguntou que Estado queríamos ter?)

Olhando para a História constatamos que também a estória do Estado se repete, em circulo. Num circulo onde cabem ciclos virtuosos, mas também outros viciosos, contando-se nestes, aquele que o Estado usa para se fortalecer, através do enfraquecimento dos cidadãos que jura representar (1).

 

Concluo, dizendo, que o Poder do Estado (ou de uma Corporação/Empresa; A Corporação como um novo Estado, poderá ser motivo para um futuro postal) fortalece-se e continuará sempre a fazê-lo, pelo enfraquecimento do Poder Social, pelo empobrecimento da Sociedade.

 

Recordando Toqueville:

 

Existem algumas nações europeias cujos habitantes são indiferentes ao destino do sitio onde vivem. Qualquer grande transformação nele ocorrido, não é nunca da sua responsabilidade. Muitos nem se dão conta das mudanças. Suspeitam delas, ouvem dizer, mas não se ralam. Não ligam ao governo da sua cidade. Dizem e pensam que são coisas que não lhes cabe decidir, ou sequer nelas pensar. Dizem que cabe ao Estado, esse grande e abstracto "ser". Pensam no Estado como o seu Senhorio. Estão de tal modo divorciados dos seus interesses, que mesmo quando confrontados com alguma decisão nefasta para eles, ou diante de algum perigo, preferem cruzar os braços e esperar pelo socorro do Estado. Abdicam assim da sua Liberdade, não abdicando, ironicamente, do desprazer de serem mandados pelo Estado. Mal vêem os seus problemas resolvidos pelo Estado, rapidamente se rebelam contra os seus "abusos", ou a injustiça da sua Justiça. Quando um país chega a este estado de coisas, deve urgentemente mudar de regime, de leis, pois deixou de existir Virtude Pública. Sociedade. O Cidadão desapareceu, tendo ficado no seu lugar um "*gajo(a)".

 

*sujeito, no texto original.

 

― Alexis de Tocqueville, Democracia na América

 

 

Era uma vez, uma Democracia...

por Sarin, em 23.01.19

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... que chegou a um país que dormia embalado a ferro e fogo.

Libertada do que a sufocava, instalou-se suavemente, com o ruído próprio de quem se sabe cheia de bagagem, demasiada bagagem para o silêncio em que, dolentes, a aguardavam sem saberem bem como seria.

Pensavam-na leve, e apareceu carregada de malas. Tantas malas tantas, abertas quase em simultâneo, os tesouros espalhados para todos verem, para todos admirarem, para todos usarem: liberdade de expressão, direitos, voto, plebiscito, deveres... tudo isto foi saindo desordenado daquelas malas, malões de porão onde todo um povo cabia e se perdia entre exclamações de admiração. As novidades passaram de mão em mão, rápidas, rápido, temos pressa...

 

... Talvez demasiada pressa, e tal foi a pressa e tão depressa  que nem todos ouviram as explicações, e começaram a usar conforme conseguiram, "largar, nunca!" - mas se funcionaria, "logo se veria"; outros, nem chegaram a ver tudo, e deleitados com o assim já visto saíram  desconhecedores de muito mais; e aqueloutros que, achando as novidades simples, não quiseram aprender como se usavam, seguros estando de tudo terem percebido num relance.

A Democracia, entretanto, foi andando no compasso dessas gentes, pois sabia que ela, por si mesma, não vai longe, e que apenas caminha, ganha forma, força, nas mãos de quem a usa, de quem a chama sua, de quem a sua. Assim caminhando, foi gingando com o Walkman, o CD, o IPod, o telemóvel... até que, num qualquer encontrão, lhe caíram os auscultadores. E começou a ouvir as conversas "... patati patatá liberdade de expressão!" "... patatá patati meus direitos" "... blablablá deveres dele" "... ratata ratatá abstenção"... ... ... sentiu-se doente com o que ouviu. A Liberdade de Expressão a ser usada como escudo, os direitos a serem exigidos em vez de dados, os deveres a serem olvidados, e uma grande confusão quanto às fronteiras  de cada um. Cada um Princípio, cada um Cidadão. E o Estado um pouco em tudo,  o Estado inteiramente em nada.

Fenecendo, percebeu que toda aquela pressa primeira, que aquela tamanha urgência inicial, tinha criado compassos distintos entre as gentes que, descompassadas, correm agora perdidas, a boca cheia de liberdades e direitos, tão cheia que lhes escorrem pelo queixo e caem no chão, onde vão sendo calcadas pelo frenesim de quem sem rumo certo.

 

 

Este texto podia ser uma parábola. Infelizmente, é história.

Com uma Democracia com mais de 40 anos, como é que temos tanta gente a falar de direitos, deveres, liberdades e garantias sem nunca ter lido ou ouvido ler um artigo da Constituição da República ? Como é que se espera exercer a Cidadania desconhecendo as regras que a definem? Já alguém ganhou um jogo de bisca sem saber o que significa um trunfo ou quais as cartas mais altas do baralho?

Não precisamos de um curso em ciências políticas para sermos cidadãos. Mas precisamos de aprender a sê-lo para que possamos exercer uma cidadania plena - votar, pagar impostos, reclamar... acharemos mesmo que é a isto que se resume?

 

"ah, e tal, já estou velha para agora ir meter o nariz nessas coisas..." mas mesmo velha sou cidadã.

"ah, e coiso, isso dá muito trabalho..." e se trabalho para ganhar uma miséria, porque não trabalharei para ter uma participação menos miserabilista num Estado menos miserável?

"ah, mas isso não lhes interessa a eles!" sendo eles os governantes, quaisquer que sejam, e se outros motivos não houvesse, contrariá-los é um, e excelente!

Não é tarde para reclamarmos o pleno exercício da nossa cidadania. Reclamarmos a nós mesmos, exigirmo-nos aprender ou reaprender como funciona a democracia que temos. Eles têm as mesmas regras que nós - simplesmente nós não as conhecemos, e eles escreveram-nas. 

Claro que será sempre mais fácil culpá-los. Pelo que fazem, pelo que não fazem, pelo sim pelo não e pelo assim-assim, também.

Mas, e se eles forem os nossos vizinhos, os nossos familiares, nós perante os outros?

 



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Não falamos da actualidade, do acontecimento. Nem opinamos sobre uma notícia.

Falamos de política num estado mais puro. Sem os seus actores principais, os políticos - o que torna o ar mais respirável. E os postais sempre actuais; por isso, com as discussões em aberto.

A discussão continua também nos postais anteriores, onde comentamos sem constrangimentos de tempo ou de ideias.





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