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Regionalização (de volta)

por Eduardo Louro, em 05.02.19

Resultado de imagem para regionalização cinco regiões administrativas

 

Regresso à descentralização do Estado, depois do enquadramento aqui feito há dias.

É um regresso que se deve ao tema propriamente dito mas, acima de tudo, porque fervilha autenticamente na actualidade política nacional. E, não… Não é porque o país continental, do Minho ao Algarve, está a discutir em Assembleias Municipais as competências que o governo da nação decidiu transferir do centro para a periferia do Estado. É mesmo porque, vinte anos depois, a regionalização está de volta ao centro das preocupações políticas do centrão.

Nunca seria uma boa notícia, porque essa gente que verdadeiramente dispõe do país deveria ter no centro das suas preocupações coisas realmente centrais, para o país e para os cidadãos. Coisa que a regionalização não é, e está longe de ser. É no entanto tão pior quanto se percebe estar a ser cozinhada às escondidas, assim como quem não quer a coisa para, no último momento, nos apresentarem estudos, relatórios, pareceres e afins que demonstrem à evidência que, sem o dividir em regiões autónomas, o país não vai a lado nenhum.

É verdade, a acreditar no que se pôde ler num semanário do fim-de-semana, tudo está a ser preparado até ao mais ínfimo pormenor, no mais escondido dos segredos.

Na Assembleia da República já está criada uma comissão para a descentralização. Chamam-lhe “Comissão Independente para a Descentralização”, mas é constituída gente nomeada pelos partidos, todos conhecidos pelo seu fervor regionalista. Nada melhor para lhe justificar o nome: uma comissão independente constituída por gente escolhida pelos partidos entre os que, nas suas próprias fileiras, mais acerrimamente defendem a bandeira da regionalização! 

A Freitas do Amaral, que há 40 anos anda envolvido em tudo o que é comissão sobre a matéria, e que frequentemente reclama que a regionalização é a única parte não cumprida da Constituição, foi já encomendado um estudo. Independente, já se vê.

Há meses que se sabia que os dois principais partidos do regime se tinham entendido sobre a descentralização. Não se entendiam sobre nada, mas sobre descentralização, sim, tinha sido possível um esforço de convergência. Mas só se sabia isso, que havia entendimento. Não se sabia em quê, o que angustiava muitos dos profissionais do comentário político.

Começa hoje a perceber-se. A mesa de repasto está a ficar demasiado pequena. Adivinham-se mais quatro anos de seca... E o melhor é mesmo que o Estado precise de mais Estado. Não há entendimento que falhe!


19 comentários

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De Sarin a 05.02.2019 às 10:28

Descentralização, não posso concordar mais. Mas Regionalização?


Lembras-te de alguma destas políticas fazer parte do programa de Governo? De fazer parte do programa dos partidos?


Continuamos com um elevado índice de "representatividade" e excelente comunicação entre representantes e representados. Senhoras e Senhores, a atracção: o Estado em acrobacias no arame.
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De Eduardo Louro a 05.02.2019 às 10:33

Acrobacias... Mas às escondidas!
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De Sarin a 05.02.2019 às 10:35

Os ensaios são-no sempre :/
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De Vorph Valknut a 05.02.2019 às 11:18

https://youtu.be/v5uz5EqDRzs



"A Freitas do Amaral, que há 40 anos anda envolvido em tudo o que é comissão sobre a matéria, e que frequentemente reclama que a regionalização é a única parte não cumprida da Constituição, foi já encomendado um estudo. Independente, já se vê.


É fácil inferir, neste parágrafo, que põe em causa a idoneidade pessoal de Freitas do Amaral, um ex-ministro socialista, fundador do CDS e politico activo. Parece-me haver,aqui,  uma clara violação dos principios que regem este estabelecimento.

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De Alfredo Rosenberg a 05.02.2019 às 12:01


"Nunca seria uma boa notícia, porque essa gente que verdadeiramente dispõe do país deveria ter no centro das suas preocupações coisas realmente centrais, para o país e para os cidadãos. Coisa que a regionalização não é, e está longe de ser"


A regionalização só poderá avançar com referendo nacional. Assim cabe aos portugueses decidirem sobre o que é ou não central...central tem sido Lisboa.


Constituição da República Portuguesa (https://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_da_Rep%C3%BAblica_Portuguesa), Artigo 256º do Capítulo IV do Título VIII da Parte III. (https://pt.wikipedia.org/wiki/Referendo_sobre_a_regionaliza%C3%A7%C3%A3o_em_Portugal_(1998)#cite_note-autogenerated1-1)
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De Eduardo Louro a 05.02.2019 às 12:44

Evidentemente que a regionalização terá que passar pelo referendo. Mais um, ou tantos quantos forem querendo... Por isso mesmo nestas movimentações têm o pior do regime.
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De Alfredo Rosenberg a 05.02.2019 às 13:38


O último foi há 11 anos...nesse espaço de tempo vimos bem as consequências da desconsideração  do Estado (todos os investimentos de monta são na Área Metropolitana de Lisboa...o último foi para um novo aeroporto, quando em Beja gastaram milhões num que está às moscas) pelo interior do país.


https://www.publico.pt/2019/01/31/local/noticia/cim-douro-aprovou-mocao-repudio-programa-investimentos-2030-1860166


https://www.dn.pt/portugal/interior/forca-aerea-aconselha-a-olhar-para-beja-antes-de-abrir-monte-real-a-aviacao-civil-9195329.HTML


https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/montijo-beja-contra-milhoes-para-novo-aeroporto-e-rejeita-ter-elefante-branco
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De Eduardo Louro a 05.02.2019 às 13:43

Nem o último foi há 11 anos, nem regiões e governos regionais têm nada a ver com a qualidade do investimento público, caro Sr Rosenberg.
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De Alfredo Rosenberg a 05.02.2019 às 14:41


Tem razão, foi há 20 anos. Mais uma razão para os portugueses serem de novo consultados, sobretudo, tendo em conta os drásticos acontecimentos dos últimos anos, consequentes às politicas centralistas de Lisboa.


Portugal é dos países  mais centralistas da OCDE, superando até a minúscula e montanhosa Suíça. Todo o poder e investimento  estão concentrados em "Lisboa". O que é um paradoxo sendo que um dos propósitos para a adesão, de Portugal, à CEE era precisamente promover uma convergência económica com o resto dos países europeus. Curiosamente as regiões que mais convergiram foram aquelas com governos regionais - Madeira e Açores. Além do mais as diferenças em termos de desenvolvimento económico são abissais entre as regiões de um país tão pequeno como Portugal, permitindo a Regionalização, através dos seus governos regionais, a elaboração independente de politicas económicas e fiscais mais de acordo com as suas necessidades das regionais (ex: IVA, IRC, etc)
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De Alfredo Rosenberg a 05.02.2019 às 14:43


https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1068/a39195?journalCode=epna


https://observador.pt/especiais/20-anos-depois-chegou-a-hora-de-voltar-a-referendar-a-regionalizacao/
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 10:12


Exemplos da Centralização


Desde 2001 que o Governo central prometeu a requalificação de 16km, da estrada EN-106, em Penafiel, uma das que apresenta maior sinistralidade rodoviária em Portugal.


https://www.cm-penafiel.pt/camara-de-penafiel-incredula-repudia-governo-de-portugal-por-suspender-ic-35-2/


Já na 2º Circular, em Lisboa, a lançamento do concurso e a conclusão da obra demorou 2 anos  -2016-1018.
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 10:36

Já na 2º Circular, em Lisboa, o tempo decorrido entre o lançamento do concurso público e a conclusão da obra foi de 2 anos  -2016-1018.
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De mami a 06.02.2019 às 10:37

nunca consegui compreender como um território tão pequeno precisa de se dividir mais 
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 11:03


Nunca percebi como num território tão pequeno as assimetrias regionais são das maiores da europa. Centralismo?


https://www.tsf.pt/vida/ambiente/interior/portugal-e-um-pais-com-graves-assimetrias-regionais-diz-ocde-1019397.html
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De Eduardo Louro a 06.02.2019 às 17:58

Tão pequeno e, mais relevante ainda, tão "uno". Sem fracturas de qualquer espécie que não sejam as assimetrias de desenvolvimento. Que não se resolvem com a criação de regiões, mas sim com políticas de desenvolvimento regional.
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 18:16

Lei Quadro das Regiões Administrativas (Regionalização):

Artigo 25º
Competências

1. Compete à assembleia regional:
a) Eleger a junta regional;
b) Eleger o seu presidente e os secretários;
c) Elaborar e aprovar o seu regimento;
d) Acompanhar e fiscalizar a actividade da junta regional;
e) Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade desenvolvida, informação essa que deve ser enviada, com a antecedência mínima de três dias, reportada à data da sessão, aopresidente da mesa da assembleia, para conhecimento dos seus membros;
f) Participar, nos termos da lei, na formulação das políticas de planeamento e de desenvolvimento regional, de ordenamento do território, de defesa e aproveitamento dos recursos naturais, de ensino e cultura, de fomento agrícola e industrial e de emprego e formação profissional;
g) Exercer os demais poderes conferidos por lei ou regulamento.
2. Compete ainda à assembleia regional, sob proposta ou pedido da junta regional:
a) Aprovar o plano de desenvolvimento regional;
b) Aprovar o plano regional de ordenamento do território;
c) Aprovar o plano anual de actividades, o orçamento e as suas revisões;
d) Aprovar o relatório de actividades, o balanço e a conta de gerência apresentados anualmente pela junta regional;
e) Autorizar a junta a outorgar exclusivos e a explorar obras ou serviços em regime de concessão;
f) Aprovar empréstimos, nos termos da lei;
g) Aprovar posturas e regulamentos;
h) Aprovar os símbolos heráldicos da região, nos termos da legislação própria;
i) Estabelecer, nos termos da lei, o quadro de pessoal dos serviços da região;
j) Autorizar a junta a alienar em hasta pública, adquirir e onerar bens imóveis cujo valor seja igual ou superior ao limite que tiver fixado e ainda, nos termos da lei, bens ou valores artísticos da região, independentemente do seu valor;
l) Definir o regime de participação dos municípios na elaboração dos planos regionais e no estabelecimento das redes regionais de equipamentos sociais e de infra-estruturas;
m) Aprovar taxas e tarifas;
n) Designar os representantes da região nos órgãos sociais das empresas em que a região tenha participação;
o) Autorizar a junta a celebrar com o Governo protocolos de transferência a ou de delegação de competências para a região e com os municípios acordos de cooperação e de delegação de competências administrativas da junta regional.
3. As propostas da junta regional não podem ser alteradas pela assembleia nas matérias referidas nas alíneas b), c), f), i), j) e m) do número anterior.
4. A proposta da junta regional referida na alínea a) do nº 2 só pode ser alterada se dessa alteração não resultar aumento de encargos.
5. Os regulamentos regionais não podem entrar em vigor antes de decorridos 20 dias sobre a respectiva publicação, efectuada em boletim da região, quando exista, pela afixação dos competentes editais ou por quaisquer outros meios adequados.

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De Alfredo Rosenberg a 06.02.2019 às 16:31

Eu continuo a estar convicto que a única forma de ter descentralização é termos uma regionalização política, porque é a regionalização política que nos vai dar os argumentos para que as verdadeiras competências passem”, afirmou Rui Moreira.



https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/rui-moreira-defende-regionalizacao-politica-para-descentralizar-404082



"Na Assembleia da República já está criada uma comissão para a descentralização. Chamam-lhe “Comissão Independente para a Descentralização”, mas é constituída gente nomeada pelos partidos" 



Queria que fosse nomeada como? Pela Associação de Ciclistas?
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 21:58

"Há meses que se sabia que os dois principais partidos do regime se tinham entendido sobre a descentralização"


"É mesmo porque, vinte anos depois, a regionalização está de volta ao centro das preocupações políticas do centrão."


O PCP é a favor da regionalização. O PCP é do Centro?


https://www.pcp.pt/actpol/temas/regional/per-c-res/perg02.html
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 22:05

https://www.noticiasaominuto.com/politica/759254/pcp-bloco-e-verdes-defendem-regionalizacao



Eduardo, epá desculpe,mas o seu texto está cheio de argoladas. Pode não publicar este comentário, mas corrija lá isso do "É mesmo porque, vinte anos depois, a regionalização está de volta ao centro das preocupações políticas do centrão."


Atentamente,

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