Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]




Orçamento (t)Estado

por Eduardo Louro, em 08.02.19

Resultado de imagem para pen do orçamento de estado

 

Diria que o Orçamento Geral do Estado, mais que peça central da governação, é o pilar político-administrativo do regime.

O Orçamento não é apenas o guião da governação, um instrumento de planeamento ou a bengala política do governo. Não é apenas isso, é tudo isso. E ainda mais que isso: é a peça central da estrutura do regime. É o fiel da balança no exercício do poder democrático ou, pelo menos, nos seus mínimos da alternância democrática.

Todo ele está envolto em formalidades e prazos rígidos. Tem que ser apresentado na Assembleia da República, em forma de proposta (creio que não, necessariamente, em suporte de pen), até Outubro. Até ao primeiro dia deste mês, na lei actualmente em vigor. Dois dias depois a proposta é colocada a votação, na generalidade e, logo aí, activa o ponteiro da balança do regime. À falta de aprovação, a coisa não se faz por menos: o governo cai, com ele cai tudo à volta, e marcam-se eleições. É a bomba atómica do Parlamento, como a moção de censura. E como a outra que o Presidente guarda religiosamente em Belém.

Se tudo correr bem, quer dizer, se a maioria que suporta o governo, ou a que conjunturalmente se arrumou para o aguentar, com mais ou menos sapos engolidos, se mantiver operacional, segue-se um longo debate na especialidade, onde muitas vezes a proposta inicial é toda voltada do avesso. É sempre coisa para mais de um mês. No fim, vota-se – então sim, já o Orçamento – na especialidade, com o mês de Dezembro à porta. A tempo de ir a promulgação ao Presidente da República, e de ser publicado para entrar em vigor no primeiro dia do ano.

Porque o ano não se pode iniciar sem Orçamento. Não deve… Poder, pode, mas não há ninguém que goste muito disso. Os credores, então… Nem querem ouvir falar disso. Mas pode, o governo fica obrigado aos números do Orçamento anterior, distribuídos por duodécimos. Fica a governar por duodécimos, como muita gente gosta de dizer.

Não é drama nenhum. Mas é, de todo, de evitar. Por isso não se percebe por que é que as eleições legislativas são, de há muitos anos, marcadas para o mês de Outubro. Percebe-se que Outubro seja um bom mês. É depois das férias, e as pessoas ainda andam bem-dispostas… O clima ainda ajuda, faz bom tempo, mas as pessoas já não precisam de aproveitar todos os minutos para fugir para a praia. Mas não ajuda nada o Orçamento!

Ainda todos nos lembramos da última vez. As eleições deram no que deram, quem pensou que tinha ganho, afinal não ganhou, o tira teimas não foi fácil – se não é fácil convencer quem nunca tem dúvidas, nem quem nunca se engana, imagine-se o que seja convencer quem raramente tenha dúvidas e nunca se engane – e o governo acabou por tomar posse já no fim (dia 26) de Novembro. Quando os deputados aprovaram o programa de governo já deveriam estar a aprovar o Orçamento. Mesmo assim, podia ser bem pior, e o Orçamento para 2016 acabou por ser publicado a 5 de Fevereiro (não deve ter sido nada fácil!), com apenas um mês em regime de duodécimos.

Sendo o Orçamento o que é, tendo a centralidade que tem na vida do país, em particular na relevância que assume nas relações externas do país, e nas relações com as instituições europeias, não faz qualquer espécie de sentido manter as eleições legislativas em Outubro. Parece brincar com o fogo!

 


6 comentários

Imagem de perfil

De naomedeemouvidos a 08.02.2019 às 16:39

Bastante pertinente. Nunca tinha pensado nisso assim, mas, é uma discussão que faz sentido.
Imagem de perfil

De Eduardo Louro a 08.02.2019 às 16:50

E também faz sentido pedir-lhe desculpa pelo "abuso" no título. É como se lho tivesse roubado ... mas foi apenas para pegar na deixa. E a desafiar a imaginação para que se lhe continue a pegar.
Imagem de perfil

De naomedeemouvidos a 08.02.2019 às 16:52

Nada a desculpar. Ia referir-me a isso, adorei que o tivesse feito, mas, às vezes, sou um pouco desajeitada a "falar" com quem não consigo ver, no sentido literal do termo.


Espero que pegue, o desafio. Obrigada.
Imagem de perfil

De cheia a 08.02.2019 às 21:04

Por que razão não juntam as duas ou as três eleições? Em Maio poderíamos, no mesmo dia, votar para  as europeias e legislativas. Mas, os partidos não querem, preferem andar todo o ano em campanha eleitoral.  
Imagem de perfil

De Eduardo Louro a 09.02.2019 às 00:19

Estou mesmo em crer que, para além da poupança para o erário público, combateria a abstenção. É muito difícil perceber o que vai na cabeça desta gente.

Comentar




Newton.gif

Não falamos da actualidade, do acontecimento. Nem opinamos sobre uma notícia.

Falamos de política num estado mais puro. Sem os seus actores principais, os políticos - o que torna o ar mais respirável. E os postais sempre actuais; por isso, com as discussões em aberto.

A discussão continua também nos postais anteriores, onde comentamos sem constrangimentos de tempo ou de ideias.





Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.