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Orçamento (mol)Estado

por Eduardo Louro, em 12.02.19

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A centralidade que, em Portugal, o Orçamento de Estado ocupa no regime traz-lhe particularidades interessantes. Uma delas, e provavelmente a mais interessante, é a sua relação com as maiorias de que depende a sua aprovação.

Já vimos que precisa sempre de uma maioria. Se ela não resulta óbvia e consistente do processo eleitoral, isto é, se das eleições não resultou uma maioria absoluta de um partido ou de uma coligação, é sempre difícil construir depois uma maioria estável que o suporte. Aqui e ali constroem-se pontes para a garantir, mas são sempre equilíbrios muito instáveis. De uma vez até se tentou fazê-lo em cima do queijo limiano, que é redondo como uma bola...

No regime português não é muito fácil encontrar maiorias absolutas de um só partido, daquelas que, dê para onde der, aguentam a legislatura e todos os orçamentos que ela tiver para dar. Só por três vezes isso aconteceu nestes quarenta e tal anos de democracia. E, para além dessas circunstâncias, apenas por outras tantas vezes se construíram coligações para lá chegar. A primeira, há quarenta anos, em coligação eleitoral, e as duas restantes, já neste século, em arranjos pós-eleitorais.

A verdade é que é completamente diferente preparar um Orçamento com uma maioria absoluta instalada, e a aprovação garantida, ou prepará-lo desesperadamente à procura de pontas para segurar uma maioria circunstancial para o aprovar. Se outras razões não houvesse, bastava esta: enquanto um governo sentado em cima de uma maioria absoluta põe e tira números a seu bel-prazer, cada número que o ministro das finanças de um governo minoritário lá puser trás agarrado horas e horas de negociações.

Poderá nem ser isto que lhe dê maior consistência, mas é isto, sem qualquer dúvida, que faz com que o cumprimento de um orçamento surja como coisa absolutamente obrigatória no horizonte de um governo minoritário, e outra, de todo negligenciável, no ângulo de visão de um governo de maioria absoluta. Sabe que tem sempre à mão os Orçamentos rectificativos que quiser, que lhe não custam nada a impingir. Pois... para um governo minoritário, apresentar orçamentos rectificativos… não é boa ideia.

Quer isto dizer que para cumprir os orçamentos o melhor é nunca haver maiorias absolutas? Ou, esticando mais um bocadinho, que as maiorias absolutas são até indesejáveis para os bons ares na democracia portuguesa?  

Não! Podemos responder o que quisermos, mas a resposta nunca poderá ser dada pela luz do Orçamento. É que... ninguém o cumpre. Não o cumprem os governos de maioria, que apresentam rectificativos, como se estivessem em navegação à vista. Nem o cumprem os governos minoritários, porque fazem cativações… à vista da navegação. Cada número pode ter sido muito bem negociado, certamente até consensualizado e olhado dos mais variados prismas mas, depois, na execução, só é libertado quando, e se, houver folga… 

No final de contas, há sempre forma de molestar o Orçamento. Faltando-lhe simplesmente ao respeito, ou lixando-o mesmo todo.

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4 comentários

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De Pedro Vorph a 12.02.2019 às 09:53

Um governo de maioria é mais responsabilizado politicamente pelo (in)sucesso governativo do que um minoritário. Se o resultado da governação não decorrer conforme o desejado pode ser usado "o bode expiatório" das exigências da oposição, ou culpar as "forças de bloqueio" pelo insucesso governativo. Quanto às cativações nos governos minoritários, são um instrumento orçamental frequente, apenas, se os parceiros de coligação/de negociação orçamental forem fracos, desleais com o seu eleitorado (daí o termo geringonça se encaixar que nem uma luva ao actual pacto parlamentar). A preocupação primeira do BE e do PCP, ao aprovarem sucessivos orçamentos "aldrabados/cativados" do PS, é a de manter afastado do Poder o PSD, e não a implementação, no orçamento, de politicas que traduzam as preocupações reais do seu eleitorado. Só assim se percebe que não mujam nem tussam com as frequentes cativações a que temos assistido, conducentes à degradação da administração pública, sector tão caro dos partidos de extrema esquerda. ( imaginemos, perante o actual caos nos serviços do Estado e a falta de investimento público, a gritaria, no Parlamento, da extrema esquerda não democrática, se no governo estivesse um partido de Direita democrática)  . Em qualquer outra coligação, dita séria e não numa geringonça, a cativação recorrente seria um instrumento que poria em causa a aprovação de um orçamento negociado e por isso uma medida de excepção. Não se pode obviamente concluir que nas coligações as cativações  possam ser um instumento para fazer aprovar um orçamento, bem pelo contrário. Ao fazerem-se cativações não se cumpre o acordado com os parceiros de coligação parlamentar.
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De Sarin a 12.02.2019 às 10:23

A política continua a ser feita em função do OE e não das GOP. O que não é de estranhar: abrem apoios financeiros e o empresário diz "quanto é que posso pedir e para quê?" em vez de "preciso disto e daquilo; há apoio?"; o puto pede uma ps4 nos anos, e em vez de lhe darem a ps4 pelo natal porque é cara dão-lhe a ps3 nos anos porque é uma ps mas é mais barata e tem de ser nos anos porque assim foi pedida. É transversal, a imoderação para satisfação do imediato, sem planificação estrutural.
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De Pedro Vorph a 12.02.2019 às 12:41

Nunca, pelo menos desde que há registo sem interrupção na Conta Geral do Estado, um Governo cortou tanto usando as cativações feitas no início do ano. Em 2016, foram 942,7 milhões de euros que o ministro das Finanças não descongelou, seja porque entendeu não descongelar ou porque os serviços não pedem o descongelamento dessa verba. Trata-se do valor mais alto desde pelo menos 2004, o dobro dos 445 milhões de euros prometidos à Comissão Europeia.



A isto se chama ir para além da troika. Que têm feito os partidos de extrema esquerda, aqueles mesmos, que acusavam Passos de ir além da troika? Assinado de cruz todos os orçamentos.
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De cheia a 12.02.2019 às 22:23

Quem é que é capaz de dizer, qual das duas é melhor: maioria, ou maioria absoluta? O problema está na gestão, no eleitoralismo, no apego ao poder, que os fazem fazer o que não devem: beneficiar classes com poder, aumentos em anos e eleições que ninguém deveria querer, uma dívida, pela qual deviam responder, nem que fosse em tribunal.   

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