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Orçamento de(t)Estado.

por naomedeemouvidos, em 07.02.19

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aqui

    O que é um Orçamento de Estado? Como se faz? E qual é o Orçamento de Estado ideal? Não sei responder a tudo isto (bom, a parte do ideal é fácil…não existe, como qualquer ideal digno desse nome). Mas, imagino que um bom ponto de partida seria uma espécie de verdade de La Palisse, esse pobre coitado que não se livra do equívoco, se não estivesse morto faria inveja e claro que estaria vivo, ainda hoje, abençoados os erros de tradução, faltava-me qualquer coisa de útil para dar seguimento a este texto. Adiante. Um bom princípio, dizia, seria não gastar mais do que aquilo que se recebe. E o mais próximo de ideal seria gastar um bocadinho menos do que aquilo que se recebe, sem viver à míngua e de mão estendida. Posto assim, parece simples. Pois, não é.

    Lá fui ler mais um bocadinho da nossa Constituição, para tentar perceber as linhas que devem orientar a elaboração de um Orçamento de Estado. Não é fácil. Claro que, por princípio, um orçamento é um orçamento, fazêmo-lo em nossa casa, com as nossas contas. Salvaguardando as devidas diferenças, milhões de euros de diferenças, há pontos-chave mais ou menos comuns: quanto vai para as despesas correntes (salários, água, luz, canetas, papel, tinteiros, computadores, …), quando para manutenção e/ou investimentos e quanto é que entra de receita. Segundo algumas opiniões, o tal ideal, no caso de um OE, impunha diminuir despesas, libertar mais dinheiro para garantir o bom funcionamento de áreas fundamentais para um Estado soberano e competente (educação, saúde, segurança, manutenção, investimento, …) e aumentar receitas sem ser, claro, enterrando-nos em impostos, sobre impostos, sobre impostos, acrescidos das taxas e taxinhas de que falava a Sarin.

    Se abriram aquele primeiro linkezinho, lá em em cima, ficaram a saber, se não sabiam já, que o Orçamento de Estado cumpre três funções: Económicas, Políticas e Jurídicas. A primeira garante, ou devia, uma melhor gestão dos dinheiros públicos a par com a atenção devida, pelo Governo, à situação económica global do Estado que governa. A segunda garante a separação de poderes, já que, o OE proposto pelo Governo, e a ser executado por este, deve ser aprovado pela Assembleia da República, o que, assim de repente, devia proteger-nos, a nós, cidadãos, do pagamento de impostos sem autorização daqueles que escolhemos(?) para nos representar. A última limita a Administração Pública, na gestão desses dinheiros, ao período a que diz respeito o OE em execução. A cada ano, este orçamento tem impacto directo nas nossas vidinhas, nas nossas famílias, nas nossas empresas, no nosso país. Deve ser discutido e aprovado, primeiro na generalidade e, depois, na especialidade, não há quem não saiba. Podem ser introduzidas alterações, como também sabemos, e sentimos, mas, depois de aprovado, aprovadinho, uma tal de Lei-Travão impede, também dizem, a apresentação de iniciativas legislativas que envolvam o aumento das despesas ou a diminuição das receitas previstas. Pois.

    Claro que não vou analisar o OE. Nem o último, nem os anteriores. Falta-me a competência e a paciência, não necessariamente por esta ordem. Deixo isso para quem percebe do assunto. Há, no entanto, um aspecto que requer sempre grande dose de atenção e que pesa muito nas contas: o que se gasta em salários.

    Acho que sempre ouvir dizer que Portugal tem funcionários públicos a mais. Mas, parece que não é bem assim: temos uma das menores percentagens da UE. Também creio recordar queixas recorrentes quando ao que custa, ao Estado, aos contribuintes, o pagamento de salários da função pública. Mais uma vez, parece não ser bem assim: apesar do aumento dos salários dos funcionários públicos, previstos no OE de 2019, o peso dessa despesa continua a manter-se em mínimos históricos…de 24 anos, vá. Sabemos porquê. O que também não quer dizer que esse peso não seja excessivo, é verdade. Sendo o OE de 2019 o último até às próximas eleições legislativas, dizem-no eleitoralista. Não costuma sê-lo sempre, nestas circunstâncias?

    Esta discussão há-de continuar, mas, de momento, fico-me por aqui.


10 comentários

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De Maria Araújo a 08.02.2019 às 10:22

Acho que todos, mas todos,  devíamos seguir a Lei de La Palisse.
Já fui das que gastou um bocadinho menos daquilo que recebo, e porque tinha os meu compromissos com o banco, depois, regularizei as minhas contas, trato, agora, das minhas poupanças.
Tive uma mãe que sabia "governar" as contas da casa, segui os seus passos.
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De naomedeemouvidos a 08.02.2019 às 16:47

As mães de "antigamente"...a minha, não sei como é que faz, mas, às vezes, parece que faz milagres... :)

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