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O Estado Social e os Impostos (I)

por Pedro Silva, em 05.02.19

Estado Social_RODRIGO.jpg

O Estado Social e os Impostos são a “arma de arremesso” preferida dos defensores da ideologia neo liberal. Os defensores desta linha de pensamento ignoram (ou fazem por ignorar) aquilo a História do Velho Continente. Se há coisa que o século XX nos demonstrou, especialmente no pós 2.ª Guerra Mundial é que o Estado Social é fundamental para a manutenção de um clima de Paz e segurança numa Europa já bastante fustigada por variadíssimos conflitos bélicos e questões regionais que estão ainda por resolver.

 

Em suma, a questão é antiga, mas é um facto que o Estado Social tem de existir. E este apenas existe porque a suporta-lo está a necessidade de Paz e Coesão Social de que falei anteriormente. Mas a criação e manutenção do Estado Social no Velho Continente implica, acima de tudo, que exista uma base financeira. Base que é gerada pelos impostos e taxas que o Estado cobra. Dito de uma forma mais simplista, não há Estado Social sem impostos. Pelo menos na Europa. Já no “Novo Mundo” e Oriente a conversa é outra dado que falamos de sociedades com ritos, história e formas de estar completamente distintas das sociedades europeias.

 

Apesar de tudo os impostos revestem duas vertentes. Não tem somente como missão apoiar e assegurar a manutenção do tão necessário Estado Social. A sua outra vertente (à qual voltarei em tempo oportuno), é a de modelação da sociedade através da regulação de sectores de actividade como é o caso do imposto sobre o tabaco, álcool, bebidas açucaradas e por aí adiante. E se olharmos somente para este aspecto podemos afirmar - com muita razão – que o valor que pagamos a título de impostos, taxas e taxinhas é, por demais, exagerado se tivermos em linha de conta a capacidade que o nosso pequeno país tem de produzir rendimentos.

 

Mas, tal como já aqui o disse, a questão do valor exagerado que nos é cobrado a título de impostos e demais taxas é uma temática à qual voltarei em tempo oportuno. O importante neste momento é que fique bem patente a extrema necessidade de se ter um Estado Social forte que seja capaz de chegar eficazmente a todos os que dele precisam sendo que para tal também é necessária uma máquina tributária que o financie.

 

O problema maior dos tempos que correm é que a quebra demográfica que se verifica no nosso país (e Europa) dado que a população inactiva começa, aos poucos, a ser parcamente superior à activa aliada à velha questão da má gestão do erário público (algo tão próprio de Portugal…), cria a ilusão, perigosíssima, de que o Estado Social é um empecilho do qual nos devemos livrar rapidamente. Para muitos a solução passa, exclusivamente, pela aposta nos variados Seguros oferecidos por empresas que, pela sua própria natureza, buscam, tão-simplesmente, o lucro. Mesmo que para tal tenham de explorar ao máximo o bem-estar de que as contrata para tal. Tal solução, na minha manifesta opinião, é contra natura e choca de frente com tudo aquilo que a Europa tem vindo a conquistar desde o término da Segunda Grande Guerra Mundial e desde o 25 de Abril em Portugal.

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9 comentários

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De Sarin a 05.02.2019 às 10:33

É muito pertinente a invocação dos impostos como reguladores de actividades e, até, como moduladores de hábitos de consumo. Apenas acho que, infelizmente, as taxas e impostos assim criados não são afectados aos respectivos mecanismos de correcção: impostos sobre sal e açúcar deveriam reverter integralmente para o SNS, consumidor-pagador. Mas pronto, isto é postal para amanhã :)
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De Alfredo Rosenberg a 05.02.2019 às 10:58

Eu acho uma intromissão abusiva e ilegitima o Estado, pela via do fisco, tentar modular, doutrinar, coartar a liberdade individual. Que o faça na Escola Pública. Ao fazê-lo por via fiscal/aumento de impostos desvirtua o fim, pelo meio empregue, dando a  impressão que com o que ele realmente se importa é aumentar a receita fiscal, disfarçando, este apetite, invocando a saúde dos seus estimáveis cidadãos.


Qualquer dia, nesta tentativa de modular comportamentos, o Estado exigirá de um gordo, que pague mais no SNS, que um magro, em virtude da obesidade constituir o mais importante factor de risco para variadissimas patologias. 
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De Sarin a 05.02.2019 às 11:18

Quando há relação causa-efeito provada entre o consumo de um bem e doenças que oneram o SNS, acho que quem mais consome, mais se coloca em risco, deve assumir tais custos via taxas sobre o consumo desse bem. Discordo que as taxas não sejam integralmente afectadas ao SNS.
Os meus impostos devem servir para bens comuns, não para remir atitudes abusivas de alguns.
O exemplo que deu, a obesidade, tem muitas causas, trata-se de actuar sobre algumas - ninguém proibe consumos, apenas se faz com que contribua, no consumo, para ressarcir o acréscimo que se espera na utilização do SNS, que desejo universal e tendencialmente gratuito.


Mas não entrarei em mais pormenores sobre este tema específico pois o meu postal de amanhã é, exactamente, sobre isto, e o postal do Pedro é mais lato.


Agradeço este pequeno debate, e espero contar contigo amanhã :)
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De Alfredo Rosenberg a 05.02.2019 às 11:26

Os Mercados já nos dizem em quem podemos votar. Um dia os Estados vão legislar sobre o que podemos comer ou beber...tudo em nome da Saúde Pública...pois será isso que sucederá na prática, ao aumentar a carga fiscal/ custos de serviços. E todos acharão isso normal. Será o Estado a determinar se podemos beber vinho sintético de Alguidares de Baixo.


Quanto às causas:


https://www.google.com/amp/s/www.cmjornal.pt/sociedade/amp/boa-forma-os-portugueses-ja-sao-dos-mais-gordos-da-ue
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De Sarin a 05.02.2019 às 11:31

Conforme escrevi, amanhã este será o tema do meu postal, daí não entrar em detalhes agora - apenas quis sublinhar o ponto do Pedro, que talvez passasse quase despercebido.


Penso que o Alfredo e eu já teremos discutido este tema no meu blogue, mas terei todo o gosto em o continuar amanhã no meu postal, para não estar a explorar uma opção que, neste postal, é apenas mencionada. 
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De Alfredo Rosenberg a 05.02.2019 às 10:42

Em Portugal, a Segurança Social e consequentemente o Estado Social, tem tido uma actividade de especulador mobiliário de risco, ao serviço do Governo. Em 2018 , o Fundo de Estabilização Financeira apresentava uma participação de 75% em titulos de divida pública nacional, divida,esta, classificada num grau de incumprimento elevado, violando , assim, quaisquer boas práticas de gestão da res publica, como constatado pelo TdC:


"O Ministério da Segurança Social está a colocar em risco o pagamento futuro das pensões devido à concentração do investimento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em dívida pública portuguesa: segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado de 2017. Uma tradução possível para esta conclusão do Tribunal de Contas é que uma tão elevada exposição a um só emitente vai contra as regras de gestão de risco usadas nos fundos de pensões"



O factor determinante para a paz e coesão social é a existência/criação de emprego pelas empresas privadas (PME) que, em nome do Estado Social, o tal que investiu 70% do FEFSS em divida classificada de alto risco/especulativa, se vêem esmagadas pelas taxas, taxinhas e impostos cobrados em prol " da coesão e solidariedade nacional". 


Aliás o seu artigo está incorrecto quando aponta o pós IIGG como originária do Estado Social. Foi na Alemanha, do conservador chanceler Von Bismarck (séc.XIX), que o Estado Providência foi pela prineira vez esboçado, com o propósito, de combater as ideias populistas dos comunistas alemães.



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De Alfredo Rosenberg a 05.02.2019 às 13:13


Aliás, como o Estado Social, pós IIGG, teve como propósito, primeiro, combater a ameaça representada pela ideologia estalinista, e pelos partidos comunistas europeus financiados pela URSS…


O interessante é ver que o famigerado Estado Social recorre cada vez mais aos Grupos Neoliberais para dar resposta às suas incapacidades, via PPP´s ( Grupos Privados de Saúde)….talvez se os impostos baixassem a maioria pudesse fazer um seguro privado de saúde e ter a possibilidade de escolher entre o caos do SNS e o Privado, tal como se passa com os Fundos de Pensões, em que deveríamos poder decidir entre estes, Privados (alguns com taxas de rentabilidade muito interessantes), e a SS.
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De mami a 06.02.2019 às 10:44

Os seguros funcionam bem para quem os pode pagar.
O estado social suporta-se nuns para beneficiar todos.
O estado social é necessário e, a meu ver, essencial numa sociedade que se queira justa.
No entanto há um grande trabalho de consciencialização a fazer ... há quem ainda não perceba que o estado somos nós, e que uns se esforçam por outros, e que muitos do que se esforçam acabam o mês com menos do que muitos que só beneficiam 
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 10:59


Os seguros não são caros. Há é gente que prefere ir às Maldivas, a crédito, do que pagar 60€/mensais por um bom seguro de saúde - ex: multicare, passo a publicidade.


Claro que deve existir Estado Social, mas deve ser dado às pessoas a possibilidade de escolha, possibilidade difícil, para muitos, não em virtude do custo dos seguros/PPR, mas sim pelos salários miseráveis, associados a uma carga fiscal pornográfica cobrada em nome do Estado Socail

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