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O estado do Orçamento.

por naomedeemouvidos, em 11.02.19

   

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    Fui espreitar o Orçamento para 2019 e ver se percebia o estado em que se encontra essa desditosa fera. E o termo é mesmo espreitar, literalmente, pelo canto do olho e com base na análise que outros fizeram, ou tentaram, desse documento medonho que há-de reger a nossa vida económica e financeira durante este ano de 2019. Como habitualmente, uns dizem-no eleitoralista, outros, pobrezinho e claro que também há quem o ache o melhor de todos os tempos. A liberdade é, também, essa coisa magnífica de podermos pensar tudo e o seu contrário, ainda que na posse dos mesmos factos, bastando, por vezes, trocar de lado.

    Imagino que, à maioria de nós interesse pouco o enfadonho e estafado conteúdo de tal processo de intenções plasmado em números e espremido em contas de somar e subtrair complicadíssimas e capazes de deixar qualquer economista à beira de um ataque de nervos. O que nos interessa, mesmo, é saber se vamos pagar mais ou menos impostos e se continuaremos, ou não, a poder contar com os serviços públicos que pagamos com esses impostos, como a escola, a justiça ou a saúde, por exemplo. De modo que, tentei fixar a vista, pouco, naqueles pontos que mexem mais com a carteira da generalidade das pessoas ditas normais, ou seja, que não têm caixas onde enfiar as sôfregas e patudas manápulas, amigos generosos e abnegados a quem possam pedir dinheiro emprestado para viver uma vida regalada, monopólios milionários e descarados de serviços imprescindíveis a quem já não vive na idade das cavernas, ou rendas opulentas, que nunca são excessivas para os que delas sorvem, eternamente insaciados. Só, assim, a título de retrato. Afinal, é urgente perdermos a mania de viver acima das nossas possibilidades e, quanto mais depressa o aprendermos, mais rapidamente nos afastaremos dos vícios e da ruína.

    Assim, entre algumas das boas notícias para a generalidade das famílias, diz-se que, em 2019, poderá haver duplo bónus na devolução de imposto de IRS pago a mais, em 2018, como consequência da segunda fase de aplicação das alterações aos escalões daquele imposto, que já começou nesse ano. Os tais escalões passaram de cinco para sete e os efeitos dessa maior subdivisão ter-se-ão feito sentir, já, nas devoluções ocorridas no ano passado. Por outro lado, trabalhadores por conta de outrem que recebam até 654 euros mensais, aproximadamente, não vão pagar IRS, como consequência do aumento do  chamado valor mínimo de existência. Numa outra alteração aos valores relacionados com a retenção do IRS, o rendimento auferido em contexto suplementar, como por exemplo, via horas-extra, deixa de somar-se ao rendimento a ter em conta para essa retenção. Os manuais escolares serão gratuitos até ao 12º ano para os alunos a frequentar escolas públicas e o valor máximo das propinas, nas universidades públicas, vai descer 212 euros, enquanto o pagamento de IMI acima de 100 euros será dividido em três prestações, ocorrendo a primeira em Maio e não em Abril, como até agora. Em relação ao IVA, não haverá quem não tenha ouvido falar da diminuição de 6% no valor da potência contratada, essa que, segundo cálculos da consultora Deloitte, não chegará aos dois euros por agregado familiar; faltava, assim, uma espécie de bobo do orçamento, portanto, só para nos fazer rir. Sem esquecer outras touradas e demais espectáculos, em que o IVA também passa para a taxa mínima. Ao mesmo tempo, haverá mais vacinas gratuitas e o valor a pagar pelos passes em Lisboa e Porto – como se sabe, as únicas cidades que importam, em Portugal – não ultrapassarão os 80 euros mensais, independentemente do número de elementos do agregado familiar, se bem entendi.

    Ora, algumas destas medidas parecem estar bem e recomendar-se, mas, claro, têm custos e ainda não percebi completamente como tudo isto se conciliará, porque, assim de repente, parece que vamos pagar muito menos para ter muito mais, um milagre da multiplicação, não de pão e peixes, mas dos dinheiros públicos. No entanto, como dizem que o Fisco vai passar a controlar a vida, ou as contas, de quem aderiu a perdões fiscais e que vão aumentar as taxas de IRS associadas às mais-valias dos imóveis comprados e vendidos em Portugal pelos residentes nesses paraísos na Terra que também dão pelo nome de offshame, perdão, offshores, a coisa é capaz de se compor. Se a isto juntarmos essa extraordinária medida que é vigiar de forma escrupulosa as contas acima de 50 000 euros, no mesmo banco, somos meninos, ou país, para – não tarda nada – começarmos a dar (há quem ache que já damos) umas lições de economia e finança àquele outro ilustre ministro, que julgava bem saber onde os países do Sul gastavam o dinheirinho; isto, antes de Portugal ter ultrapassado a Rússia no consumo de álcool, que ele há gente com visão. E, possivelmente, ainda nos sobrará montante que baste para continuar a financiar os desmandos desses mui elegantes larápios de colarinho impecável, alvo como a mais pura das neves, donos deste mundo e do outro, e de uma amnésia tão selectiva quanto o sofisticado meio em que se movimentam. 

    Mas, isto já vai muito longo, demasiado, e ainda há muito orçamento para decifrar. De modo que, como dizemos nós, o povo, vamos indo e vamos vendo….

 

 

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1 comentário

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De Vorph Valknut a 11.02.2019 às 13:38

Concordando com tudo, só nunca percebi como é que o salário mínimo/pensões de invalidez são inferiores ao valor mínimo de existência (+-750€/mês)

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