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Quando pensamos em impostos, temos tendência a considerar os impostos e a taxas todos iguais porque vão igualmente para o Estado.
Na verdade, não é bem assim. Os impostos só podem ser criados pelas, ou com autorização das, Assembleias. É matéria do poder legislativo.
Quando um imposto, ou uma taxa, é criado, fixa-se por lei qual o seu destino, e independentemente do seu valor, é retalhado entre vários destinatários. Impostos e taxas, nascem com destino certo. Mas com objectivos distintos: um imposto é unidireccional, é uma quota que pagamos para financiar o Estado, já a taxa visa financiar ou ajudar a financiar um serviço específico que nos é prestado em troca. Mesmo que o não queiramos, o serviço é prestado. Pelo menos, é o que leio do artigo 4. da Lei Geral Tributária.
Se os impostos são uma quota de financiamento do Estado, porque haverá tantos e tão variados impostos? Não seria mais simples falar em imposto único? A incidência e a proporcionalidade do imposto, fontes de tantas brigas e angústias, são distintas, daí a miríade de impostos que se acumulam numa factura. Não quero entrar pela fiscalidade, principalmente porque estou descalça - e esse é um mundo gelado e imenso. Gelado porque unilateral, frio, sem complacência pelas dificuldades quotidianas dos cidadãos. Que tudo financiam.
E as taxas? As taxas financiam serviços efectivamente prestados. Que podem, aparentemente, não ser prestados efectivamente a quem a paga, mas cujos estudos de relação causa-efeito definem a elevada probabilidade de tal vir a acontecer. Por exemplo, taxas sobre determinados alimentos que comprovadamente estão ligados à elevada incidência de algumas doenças. Não me repugna o conceito de utilizador-pagador que está na origem das taxas. Estabelece-se assim uma proporcionalidade entre o serviço do Estado que usufruímos e o que por ele pagamos.
Uma taxa não deve ser confundida com o preço - o preço está associado ao custo do serviço, a taxa estará associada à sua disponibilização. Por isso, talvez, a taxa funcionar também como dissuasora ou modeladora de comportamentos.
E há ainda as contribuições, aplicadas em situações de excepção. Que podem não ser assim tão excepcionais!
As taxas e impostos deviam ser devidamente discriminadas no preço de bens e serviços. De todos os bens e serviços.
Para que todos soubéssemos exactamente o que pagamos e a quem. Para podermos fiscalizar, escrutinar, a acção do Estado. E para podermos perceber as conversas dos deputados sobre o Orçamento do Estado, afinal o grande motor das políticas de qualquer Governo. Dizem...
Não falamos da actualidade, do acontecimento. Nem opinamos sobre uma notícia.
Falamos de política num estado mais puro. Sem os seus actores principais, os políticos - o que torna o ar mais respirável. E os postais sempre actuais; por isso, com as discussões em aberto.
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