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Impostos e taxinhas

por Sarin, em 06.02.19

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Quando pensamos em impostos, temos tendência a considerar os impostos e a taxas todos iguais porque vão igualmente para o Estado.

 

Na verdade, não é bem assim. Os impostos só podem ser criados pelas, ou com autorização das, Assembleias. É matéria do poder legislativo.

Quando um imposto, ou uma taxa, é criado, fixa-se por lei qual o seu destino, e independentemente do seu valor, é retalhado entre vários destinatários. Impostos e taxas, nascem com destino certo. Mas com objectivos distintos: um imposto é unidireccional, é uma quota que pagamos para financiar o Estado, já a taxa visa financiar ou ajudar a financiar um serviço específico que nos é prestado em troca. Mesmo que o não queiramos, o serviço é prestado. Pelo menos, é o que leio do artigo 4. da Lei Geral Tributária.

Se os impostos são uma quota de financiamento do Estado, porque haverá tantos e tão variados impostos? Não seria mais simples falar em imposto único? A incidência e a proporcionalidade do imposto, fontes de tantas brigas e angústias, são distintas, daí a miríade de impostos que se acumulam numa factura. Não quero entrar pela fiscalidade, principalmente porque estou descalça - e esse é um mundo gelado e imenso. Gelado porque unilateral, frio, sem complacência pelas dificuldades quotidianas dos cidadãos. Que tudo financiam.

 

E as taxas? As taxas financiam serviços efectivamente prestados. Que podem, aparentemente, não ser prestados efectivamente a quem a paga, mas cujos estudos de relação causa-efeito definem a elevada probabilidade de tal vir a acontecer. Por exemplo, taxas sobre determinados alimentos que comprovadamente estão ligados à elevada incidência de algumas doenças. Não me repugna o conceito de utilizador-pagador que está na origem das taxas. Estabelece-se assim uma proporcionalidade entre o serviço do Estado que usufruímos e o que por ele pagamos.

Uma taxa não deve ser confundida com o preço - o preço está associado ao custo do serviço, a taxa estará associada à sua disponibilização. Por isso, talvez, a taxa funcionar também como dissuasora ou modeladora de comportamentos.

 

E há ainda as contribuições, aplicadas em situações de excepção. Que podem não ser assim tão excepcionais!

 

 

As taxas e impostos deviam ser devidamente discriminadas no preço de bens e serviços. De todos os bens e serviços.

Para que todos soubéssemos exactamente o que pagamos e a quem. Para podermos fiscalizar, escrutinar, a acção do Estado. E para podermos perceber as conversas dos deputados sobre o Orçamento do Estado, afinal o grande motor das políticas de qualquer Governo. Dizem...

 


38 comentários

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De Kvarforth a 06.02.2019 às 10:33


O Estado tem vindo a aumentar o seu financiamento através da criação/aumento de taxas, em nome de determinados serviços que ninguém percebe para que servem, ou que deveriam ser considerados saldados pelos impostos já existentes.


ex: taxa do audiovisual, taxa municipal da proteção civil….


 https://www.noticiasaominuto.com/pais/1100456/governo-quer-criar-taxa-municipal-de-protecao-civil


https://www.noticiasaominuto.com/politica/1104735/a-taxa-de-protecao-civil-e-escandalosa-e-um-imposto-feito-a-socapa


https://rr.sapo.pt/noticia/55441/condominios-estado-cobra-duas-vezes-a-taxa-audiovisual


https://www.dn.pt/opiniao/jornalismo-de-cidadao/interior/porque-duas-taxas-sobre-a-mesma-coisa-1411639.html


E é assim que se financia o Estado-Parasita, à custa de manigâncias.


"Que podem, aparentemente, não ser prestados efectivamente a quem a paga, mas cujos estudos de relação causa-efeito definem a elevada probabilidade de tal vir a acontecer. Por exemplo, taxas sobre determinados alimentos que comprovadamente estão ligados à elevada incidência de algumas doenças"


Correlação não implica causalidade - ex: as gripes aumentam em dezembro, portanto se eliminarmos este mês do calendário acabam-se as gripes.


Não há nenhum alimento que comprovadamente esteja ligado seja ao que for. Lembrando Paracelso "a diferença entre um remédio e um veneno é a quantidade".


Por exemplo, seguindo um teu raciocínio qualquer português que seja sedentário, que não queira/ não goste de ir ao ginásio 3x semana, deveria pagar mais por um serviço médico, no SNS, que outro que a ele vá.


http://www.fpcardiologia.pt/saude-do-coracao/factores-de-risco/sedentarismo/



https://tvi24.iol.pt/tecnologia/alteracoes-adn/tatuagens-cor-pode-agravar-o-risco-de-desenvolver-cancro





A mudança comportamental deve passar, exclusivamente, pela informação/educação/escola pública, não devendo o fisco substituir a escola, ou determinar o Estado aquilo que eu decido fazer, ou não, com o meu próprio corpo ...mas claro em nome da Saúde ou de outro grande chavão, carimbado com o selo dos "estudos científicos" ninguém se importará com cedência de mais liberdades individuais. 
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De Sarin a 06.02.2019 às 11:17

Pedro, quem falou em correlação sem causalidade foste tu - fui clara, "estudos de relação causa-efeito definem elevada probabilidade". Estás a tentar contra-argumentar o quê?


Ninguém cerceia liberdade de ninguém com taxas - usas, pagas na proporção. Chamar-lhe ataque a liberdades individuais é mais do que abusivo, uma vez que nada é proibido e o consumo é livre.




Há efectivamente taxas e impostos de difícil percepção, muitos até que poucos conhecerão, e por isso achar que devem constar em rótulos e facturas




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De Kvarforth a 06.02.2019 às 12:22


"estudos de relação causa-efeito definem elevada probabilidade" - a probabilidade está associada à exposição - ex: os açucares são essenciais à vida...o seu excesso não...o problema não esta no produto, mas no hábito do consumidor (informação e não fisco). Aliás até o excesso de água faz mal...vais taxar a água também? E quem faz tatuagens...vais tornar o protector solar obrigatório!


https://observador.pt/2017/04/10/afinal-beber-agua-pode-ter-limites-identifique-os-sinais/
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 12:24


"Ninguém cerceia liberdade de ninguém com taxas - usas, pagas na proporção. Chamar-lhe ataque a liberdades individuais é mais do que abusivo, uma vez que nada é proibido e o consumo é livre."


Soma essa taxa a outras, mais aos impostos, e vais ver que se calhar a teoria, de nada ser proibido, não bate certo com a prática. Aliás são cada vez mais as coisas/serviços que não sendo proibidos, são proibitivos...


https://tvi24.iol.pt/sociedade/sns/utentes-concordam-taxas-moderadoras-impedem-acesso-a-saude
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De Sarin a 06.02.2019 às 12:35

Confundir o acto de proibir com o adjectivo proibitivo não é apenas semântica, é má-fé. Principalmente quando se fala de um estado que teve serviços oficiais de censura.




Que queiras confundir as taxas e considerá-las tudo o mesmo, é contigo - mas são palavras tuas, não minhas. Eu pretendo esclarecê-las e exijo o direito de as conhecer em cada serviço ou bem em que as pago.
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 12:27


Mais uma...ter casa, qualquer dia, é proibitivo, mas permitido, evidentemente.


https://www.youtube.com/watch?v=wJYRRtATLdA
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De Sarin a 06.02.2019 às 12:40

Pedro, não é a primeira vez que to digo: tens o hábito de criticar o Estado. É um bom hábito, principalmente quando as críticas são objectivas. Mas quando começarás a ser objectivo também ao indicar alternativas?
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 12:53


Privatização de vários Serviços Estatais (prisões, sistema de ensino, recolha de lixo - na maioria são empresas municipais)  possibilidade legal de despedimento por mau desempenho/responsabilização individual por más práticas dos funcionários públicos. Reforma do Poder Local (fundiram Juntas de freguesia, mas não houve despedimentos por extinção dos postos de trabalho...tudo cosmética), Regionalização e Alteração do modelo eleitoral (círculos uninominais), diminuição dos impostos sobre rendimento e propriedade, mas aumento sobre os do consumo, sobretudo naquilo que é considerado de "luxo" …..


Quanto à alimentação querem taxar os que "fazem mal" , mas cobram o mesmo IVA pelos que são considerados "saudáveis"...talvez daí haja tanto gordo, pois só consomem jantar fora no MCDonalds….
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 12:54

só conseguem...macdonalds
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De Sarin a 06.02.2019 às 12:58

Perfeitamente perceptível :)
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De Sarin a 06.02.2019 às 12:57

Tudo generalidades, que para serem perceptíveis poderiam ser explicadas, não apenas atiradas para dentro de um parágrafo como se políticas independentes.


Podiam ser explicadas como tentamos fazer nos postais.
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 13:14

Mas explicam o quê, por aqui?...todos os postais são um conjunto de generalidades (regionalização/Estado Social/Estado…) e percebo que escrevam assim, porque são todos, provavelmente,  "não especialistas", como eu. Aponto ideias, os pormenores devem ficar com os especialistas...aliás existem políticos/países que têm estas ideias, por mim defendidas, implementadas. 
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De Sarin a 06.02.2019 às 13:27

Explicamos o que entendemos, o que pensamos, as dúvidas que temos. Não vês nenhum autor a atirar ideias sem as desenvolver. Na crítica destrutiva espraias-te, por vezes até por caminhos que saem do postal que comentas; mas nas ideias construtivas, nas tentativas de encontrar plataformas comuns, não revelas o mesmo interesse ou empenho. É a isto que me refiro por explicação.
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 13:25


Acabar com a ADSE


https://www.jn.pt/nacional/interior/sustentabilidade-daadsepode-estar-em-causa-9291729.html


https://observador.pt/2016/06/15/adse-e-insustentavel-a-longo-prazo-diz-o-tribunal-de-contas/
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De Sarin a 06.02.2019 às 13:29

Pedro, podes colar as ligações que entenderes. Mas compreenderás que colar ligações não é exactamente debater os temas.
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 13:09


Renacionalização da REN e anulação de algumas PPP por o contrato ser manifestamente doloso para uma das partes (Estado).


Privatização da RTP/RDP...criação de assimetrias fiscais conforme se viva no interior/litoral 


https://www.youtube.com/watch?v=9xER5_jq4bY
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De Sarin a 06.02.2019 às 13:33

Como disse antes, lanças medidas sem qualquer explicação, enquadramento, objectivo... medidas avulsas é o que temos tido mais.
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 14:00


https://www.youtube.com/watch?v=PNI3K1kxNfU


https://www.wook.pt/livro/o-meu-programa-de-governo-jose-gomes-ferreira/15014746


Tens aqui o enquadramento!
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De Sarin a 06.02.2019 às 14:34

Sabes o que acho interessante? Usar ligações para ilustrar ou completar o pensamento. Não para o substituir.
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 14:54

Bem, cais então num erro de percepção...todas as ligações, usadas, servem-me para ilustrar, para dar crédito, ao meu pensamento...encara-as como bibliografia...talvez haja, muito ,Canal Panda por aqui, ou Passadeira Vermelha:))
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De Sarin a 06.02.2019 às 15:19

Talvez tenhas tu caído num erro de escrita: não tiveste um fio condutor, não concluíste um raciocínio. Acabaste a não defender qualquer opinião concreta. Tenho sempre pena quando te dispersas :)
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 21:38

Tudo de bom Sarin. Bom texto
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De Sarin a 06.02.2019 às 21:43

Vai aparecendo e questionando!


Mas um assunto de cada vez, para o debate ir mais fundo.


Beijocas, até breve :)
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De mami a 06.02.2019 às 10:48

Ora aqui está um post esclarecedor repleto de informação que desconhecia!
Obrigada 😘
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De Sarin a 06.02.2019 às 11:18

Todos aprendemos um pouco com todos :)
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De Eduardo Louro a 06.02.2019 às 17:51

O imposto único é um mito fiscal. Do actual cardápio fiscal dos impostos directos, todos são "únicos". Na reforma fiscal de 1987 , que trouxe o IRS e o IRC (o IVA tinha chegado no ano anterior e também perseguia esse desiderato) "o único" fazia inclusivamente parte da terminologia. Acabou por se perder e hoje sobrevive apenas no IUC. Que sendo o único sobre a circulação, não tem nada de único no automóvel, o bombo da festa dos impostos.
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De Sarin a 06.02.2019 às 18:03

Chamas-lhe mito e chamas muito bem.


Há impostos e taxas que fazem todo o sentido, há outros que só o fazem para quem os criou. O IVA é um que muito me incomoda - então mas acrescentar valor não é o propósito de qualquer processo?! Está tudo muito bem desenhado, mas... qual o fundamento?!


Já o imposto de selo acho lindo, assim uma espécie de cartinha de parabéns por cada operaçãozita...


E não é único sobre a circulação, abordagem por processos: para circular necessitas de viatura, combustível e via. Visão minimalista, claro...
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De naomedeemouvidos a 06.02.2019 às 18:56

Sobre o IVA, que me causa náuseas, vou partilhar uma experiência pessoal. Vale o que vale.
Tenho um "centro" de explicações. Não é bem "centro" porque sou eu a única responsável pelas "aulas" e, portanto, estou limitada à minha área, mas, não trabalho desde casa, tenho um espaço próprio. O caso é que, há uns anos (muitos), descobri que:
_declarando actividade como "professora", não estou isenta de IVA (a não ser, aquelas excepções pontuais, valor anual inferior a não sei quê, blá, blá, blá). Ora, os pais/encarregados de educação, etc, não estão nada interessados nos recibos, muito menos, em pagar mais 23 % sobre o valor base. Era uma tourada para passar recibos...
_declarando actividade como "explicadora", desde que não fosse empresa, e passando recibo a outro particular, não era obrigada a cobrar IVA, independente do valor anual auferido por ano. Tornou-se muito mais fácil passar recibos: mesmo que vão para o lixo, ninguém se importa que eu os passe.


A minha pergunta, eventualmente, parva é: se houvesse mais actividades isentas de IVA, pelo menos, no que diz respeito aos chamados profissionais liberais, não haveria mais gente a "passar recibos", logo...já sabem.
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De Sarin a 06.02.2019 às 19:06

A resposta à tua questão é óbvia, claro... mas o IVA é a base da grande máquina fiscal. O que nunca ninguém me conseguiu explicar, e que me continua a causar muito incómodo, é: qual a justificação para a sua existência? Que se financie o Estado com imposto sobre o rendimento e através de taxas e de alguns impostos específicos, percebo. Não percebo um imposto sobre todas as transacções de bens e serviços - que, como sabemos, nem sequer é sobre todas. É colocar a pagar imposto quem está isento de outros impostos, é colocar a pagar imposto quem não tem rendimentos, é criar um imposto sobre o fluxo de bens e serviços no país. Não o percebo.
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De naomedeemouvidos a 06.02.2019 às 19:12

Pois. Para imposto sobre o rendimento não seria necessário o IVA. Não se explica, porque, provavelmente, tem fraca explicação. Eu também não o entendo.
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 21:45

Sarin, é fácil! Sem IVA o Estado fica sem receita para a despesa pública.....pode ser que este Governo ,como é hábito, o diminua, aumentando depois/ criando taxas, impostos, etc....
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 21:42

"declarando actividade como "explicadora", desde que não fosse empresa, e passando recibo a outro particular, não era obrigada a cobrar IVA"



Interessante. Eu sendo trabalhador independente, de uma profissão liberal, pago 23% de iva (os médicos pagam 0%) Nem sabia que existia nas Finanças a actividade de Exiplicadora...
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De naomedeemouvidos a 06.02.2019 às 21:46

E eu soube por acaso, numa conversa com a DECO, sobre outro assunto qualquer, que já nem recordo. Quando fui às Finanças para fazer a alteração, a funcionária que me atendeu teve que chamar a "chefe", porque também desconhecia.
Vê? Sempre aprendemos qualquer coisa :)
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De Kvarforth a 06.02.2019 às 21:52

Nem mais. Uma vez telefonei para as finanças e até me ensinaram a usar um estratagema para aldrabar o inventário....na minha actividade podemos ser alvo de inspecções das Finanças....claro que eu nunca tive nenhum problema. Sou cumpridor.
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De naomedeemouvidos a 06.02.2019 às 21:54

:) Eu também sou. Cumpridora. Mas, que às vezes dói...dói! Enfim. Como dizia a minha avó, haja saúde.
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De naomedeemouvidos a 06.02.2019 às 21:48

Desde então, só preciso de pedir o NIF para emissão do respectivo recibo. Sem stress e sem outras perguntas.
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De Anónimo a 09.02.2019 às 18:03

36 comentários, em que 26 são da casa. tende dó.
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De Sarin a 09.02.2019 às 18:58

Esteja descansado, tenho sempre dó de quem se dá ao trabalho de comentar o número de comentários.

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