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Estado laico, graças a Deus.

por naomedeemouvidos, em 25.01.19

Estado laico.4.PNG

 

 

“Uma vida sem religião é como um barco sem leme”, Mahatma Gandhi.

 

    Aconteceu-me com a Constituição da República Portuguesa o mesmo que com a Declaração dos Direitos do Humanos, recentemente. Andava convencidíssima de que, na primeira, estava escrito preto-no-branco (espero que ainda se possa dizer…), qualquer coisa do género a “República Portuguesa é um Estado laico”, da mesma maneira que sempre achei que, em Portugal, os Direitos sempre se haviam apelidado de Humanos, e não do Homem. Estava enganada em ambos os casos. Aparentemente, tal como os franceses chamam “Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen” à sua Declaração de Direitos, nós chamávamos, oficialmente (até há alguns dias), “direitos do Homem” aos nossos direitos humanos.

    A propósito, aqui mesmo, deste estado de coisas escritas e rasuradas em tom mais ou menos ameno (não era?), fui rever (mentira, fiz batota com a lupinha de localizar) as páginas da nossa Constituição. A busca revelou-se angustiantemente inglória para as palavras laico, laica e laicidade. E laicismo que, dizem, não será bem a mesma coisa. De modo que, se não cometi qualquer gaffe (não poderia, ela é única), não encontrei na nossa Constituição a expressão que procurava, o Estado Português é laico, mas encontrei, no artigo 13º (não é esse, é o do Princípio da Igualdade), “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. De modo que, logo ali, na religião, fica antevista a premente condição de deixar ao Estado o que é do Estado e à Religião o que é da Religião. Mas, é nos Artigos 41º e 43º que se escreve sobre a inviolável liberdade de culto e de religião, sobre o Estado não poder programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas e se determina que o ensino público não será confessional, evitando-se, assim, promiscuidades pecaminosas, perigosas, e ardentes infernos vindouros.

    Na Constituição Francesa (que ando muito actualizada...), por exemplo, está escrito “La France est une République indivisible, laïque, démocratique et sociale”. Indivisível, laica, democrática e social. Sem dúvida, nem dúvidas. Mas, não necessariamente melhor, tendo em conta, por lá, as tremendas dificuldades de integração dos que, marcados por uma profunda cultura religiosa, se sentem, muitas vezes, ignorados e, pior, segregados.

    É verdade que um Estado laico não é exactamente um Estado alheado da religião, ateu, ignorante da importância que a religião pode ter em questões fracturantes nas sociedades modernas. A laicidade do Estado pressupõe a sua neutralidade em termos de crenças, dando-nos, por outro lado, a liberdade de ter ou não ter religião, esta ou aquela, nenhuma, uma hoje e outra amanhã. Deve, daqui, depreender-se que Deus e a religião não cabem no espaço público, devendo, por isso, confinar-se ao mofo dos templos e da vida privada? Num Estado laico, acaba-se com a exibição pública de todos os símbolos religiosos, ou, pelo contrário, permitem-se todos, e de todos os credos? Se Portugal não tem, oficialmente, religião por que motivo festejamos apenas feriados católicos e não islâmicos, judaicos, budistas (nem sei se existem) e os que demais houver?

    Política e Religião não devem ser confundidas, mas, é possível que a religião não possa permanecer apenas como assunto privado e reservado aos seus devotos. De modo que, como dizia aquela senhora, até a amanhã se Deus quiser e, aqui entre nós, que a Fernanda não me ouça.

 

P.S. Nada a ver, mas, a querida Gaffe guiou-me por estas imagens e não resisti...

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32 comentários

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De Pedro Vorph a 25.01.2019 às 09:50

Tens razão "não" !


O Estado português é não confessional, não estando na Constituição que seja laico. E ri-me com a tua acutilante observação acerca dos feriados católicos, pois já cá por casa falamos sobre o absurdo da sua existência. Aproveito dando seguimento à tua reflexão, o seguinte:




Consituição da República Portuguesa

 

No que toca à liberdade religiosa, releva a separação das igrejas e de outras comunidades religiosas do Estado, bem como a sua liberdade de organização (n.º 4 do artigo 41.º da Constituição). Neste sentido, a Lei n.º 16/2001, de 22 de junho (com a última alteração introduzida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro), garante o princípio da não confessionalidade do Estado (artigo 4.º), que se manifesta, nomeadamente, em o Estado não adotar qualquer religião, nem dever pronunciar-se sobre questões religiosas (n.º 1), não incluir aspetos confessionais no protocolo de Estado e em atos oficiais (n.º 2), não programar a educação e a cultura segundo diretrizes religiosas (n.º 3) e garantir que o ensino público não seja confessional (n.º 4).


Lembras-te do beija-mão do nosso Presidente, que prometeu respeitar a Constituição, aquando da visita do Papa?


Desculpa a formatação do texto, mas sou um nano...a madame gaffe, ou a DDT Sarin que tratem disto

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De Pedro Vorph a 25.01.2019 às 09:53

Não sou um nano, mas sim um nabo....já vi que deveria corrigir uma ou outra coisinha, mas recuso-me. A banheira tem prioridade
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De Gaffe a 25.01.2019 às 10:23

É mademoiselle, se faz favor.
E a mademoiselle não consegue tratar disto, porque não tem permissão para editar comentários de companheiros de aventura ( que também são nabos).  


Em relação ao Sr. Presidente, devo informar que Marcelo só estava a verificar se o anel papal fazia pendant com o colar.
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De naomedeemouvidos a 25.01.2019 às 15:40

Eu também sou bastante nana...ou naba, não te preocupes!
Pois, evidentemente, que seria um absurdo "festejar" todos os credos à custa de feriados. Pelo contrário, eliminar todos também nos pode retirar identidade, porque, quer queiramos, quer não, há aquela coisa da nossa circunstância, ou lá o que é...
Por isso, o que me "choca" não é propriamente o "ser", diferente, vamos ser sempre diferentes. O importante é entendermo-nos nas nossas diferenças. Acho eu, que não percebo nada disto...
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De naomedeemouvidos a 25.01.2019 às 16:33

Onde isso vai! Delicioso, na época! E nostálgico.
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De Sarin a 25.01.2019 às 14:22

Não podemos tratar, Moço, os comentários não são editáveis após publicação, apenas antes :)
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De Pedro Vorph a 25.01.2019 às 10:14

Sobre Declarações dos Direitos do homem, com h pequeno tens esta:


https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Declaração_dos_Direitos_Humanos_no_Islã
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De Anónimo a 25.01.2019 às 11:06


https://pt.wikipedia.org/wiki/Declaração_dos_Direitos_Humanos_no_Islã
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De Sarin a 25.01.2019 às 14:52

O que confirma o que sempre disse sobre a universalidade dos DH: não são. Deviam ser, mas não são universais. Ainda não.
Esta DDHI é um passo em direcção à universalidade. Passo pequeno, lento, incerto... mas em frente.
Não há mudanças de mentalidade no curto-prazo. Vai demorar, e é desesperante ver como demora... mas estamos a ir em frente. Com excepção de alguns núcleos que aparentam preferir a marcha-atrás. 
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De naomedeemouvidos a 25.01.2019 às 15:42

E achas que vão chegar a ser? Universais? 
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De Sarin a 25.01.2019 às 15:46

Daqui a 200 anos, talvez...
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De Pedro Vorph a 25.01.2019 às 16:01

sarin daqui a 200 anos ainda estaremos por cá?
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De Sarin a 25.01.2019 às 17:59

Nós, certamente que não. Mas estarão os nossos descendentes.


Que se a humanidade acabar, será num segundo da Mãe Terra mas em séculos humanos - repara que até na Bíblia Deus criou o Mundo e todos os seres e todas as coisas menos o facebook em 6 dias, e para dar cabo da humanidade teve que fazer chover durante 40 dias e 40 noites...




Mas parece que são precisas 6/7 gerações para que as alterações sociais sejam plena e solidamente aceites. Ou eram...
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De Sarin a 25.01.2019 às 15:51

Foi o tempo que demorámos desde a abolição da pena de morte no ocidente até ao real desaparecimento da pena de morte no Ocidente. Eu sei que ainda não passaram 200 anos, mas a pena ainda vigora em alguns estados...Em Portugal saiu do mapa legislativo em... 1976. Manteve-se para desertores durante a minarquia e as primeira e segunda repúblicas...
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De Sarin a 25.01.2019 às 15:08

Somos um estado de tradição judaico-cristã, onde a maioria dos cidadãos é católica.


É impraticável dar liberdade para que cada um goze os feriados da sua religião - se nos serviços até se poderia promover, no sector secundário, onde as linhas de produção ou as equipas estão rotinadas e onde a falta de um elemento pode implicar paragem de produção (o nosso tecido é PME), tal solução seria impraticável, sob pena de acentuar a discriminação na hora de contratar ou despedir funcionários.


Além disso, a Concordata é um tratado supranacional, celebrado entre Portugal e a Santa Sé (que difere do Varicano), e tais feriados estão nele contemplados.




Há muito que defendo o direito de opção em feriados religiosos, mas a praticabilidade de tal opção pode ser mais onerosa e afectar muito mais do que a religião.
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De naomedeemouvidos a 25.01.2019 às 15:51

Acho que é dessa "impraticabilidade" que resulta o absurdo de tentar "normalizar" tudo e mais alguma coisa. Há "diferenças" que serão incontornáveis e isso não é necessariamente, desde que não esbarre na cretinice.  
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De Sarin a 25.01.2019 às 16:50

A cretinice é exasperante, mas ainda inocente perante o extremismo...


Que difere do radicalismo ou fundamentalismo. Portugal é sede global de muçulmanos fundamentalistas, integrados e pacíficos, os Ismailitas - não é apenas com a Santa Sé que assinamos acordos :) e mais virão. Porque somos laicos ao separarmos  as entidades públicas da religião, mas não temos a laicidade como política geral do Estado.
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De Pedro Vorph a 25.01.2019 às 16:03

Para mim quantos mais feriados melhor...uma feriado por cada deidade hindu, que tal?
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De naomedeemouvidos a 25.01.2019 às 16:41

Já estive perto...vivi num país muçulmano e árabe em que se celebrava-se (acho que ainda) com feriados, o aniversário do rei, o dia da subida ao trono, além de todos os religiosos e mais uns tantos que já nem me lembro. E, no mês de Ramadão, só se trabalhava até às 2 ou 3 da tarde, por causa do jejum...
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De Sarin a 25.01.2019 às 16:51

Ah, Marrocos... :)
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De Pedro Vorph a 25.01.2019 às 16:53

Era por lá que compravas brócolos de enrolar?
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De Sarin a 25.01.2019 às 17:08

Nunca usei e menos comprei. Bróc'las. Mas gosto de sopa de puré de leguminosas com brócolos.  :p


E já li à naomedeemouvidos alguns textos sobre as medinas de lá - sobre Medinas de cá, também :)
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De naomedeemouvidos a 25.01.2019 às 17:25

Eu sou suspeita para falar de Marrocos, que adoro!, por motivos que já não cabem aqui. Nem sequer para falar de legumes ...
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De Sarin a 25.01.2019 às 17:45

Por isso termos os nossos perfis ali ao lado - para podermos espreitar os blogues onde tais paixões talvez também não caibam porque enormes, mas onde têm espaço dedicado às pequenas reminiscências :)
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De Pedro Vorph a 25.01.2019 às 16:52

Lá está países desenvolvidos, que já têm tudo feito, sobrando-lhes tempo. Tem-se a mania  de dar como exemplo, de modernidade, a Escandinávia. Pois eu defendo que se olhe mais para o Magrebe....
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De Sarin a 25.01.2019 às 16:56

Se estiveres disposto a viver num país com castas - para poderes gozar os feriados, alguém tem de fazer o trabalho... :p


Mas da mesma maneira que a Igreja Católica foi adaptando os seus feriados aos dos pagãos, e mais tarde às necessidades quotidianas, acredito que seria possível negociar em nova Concordata a mobilidade de alguns feriados - já esteve em cima da mesa com a Troika, agora seria uma questão multireligiosa e, ainda, de produtividade.
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De Pedro Vorph a 25.01.2019 às 16:59

A troika sintomaticamente tirou-nos o dia da independência. Mais um bocado e ainda nos tiravam o 25 de Abril
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De Sarin a 25.01.2019 às 17:15

Corrigir-te-ia essa atribuição se quisesse ser objectiva sobre governantes. Não quero nem posso :)




Mas sim, eliminar feriados nacionais é sintoma do Europeísmo actual. A menos que alguns queiram celebrar feriados autonómicos como nacionais.
Há muitas formas de imperialismo, e desafio-te a fazeres um postal sobre soberania. :)


Proponho deixarmos a Europa para o próprio tema ;)
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De mami a 26.01.2019 às 08:22

acredito que perante o paradoxo de um estado laico só festejar (entenda-se deixar o seu povo festejar) feriados "católicos" prende-se com uma questão cultural. portugal, berço de reis e rainhas católicas, que andaram (e andam?!) em missões pelo mundo a catolizar os povos ( pela falta de capacidade de argumentação destes ou pela imposição dos "nossos"), tem a igreja católica, os seus costumes e tradições, muito enraizados no seu dna.
se deve ser assim... não sei. penso que estes devem ser mantidos, pois deve ser respeitada a cultura do povo, outros poderão ser incluídos respeitando a cultura doutros - quase como a integração dos pratos vegetarianos nas escolas ;)
não pretendo baralhar e aparvalhar, apenas dizer que o estado, dentro dos possíveis, deve incluir todos aqueles que acolhe.

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