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Estado impostor.

por naomedeemouvidos, em 04.02.19

“(…) depois, na altura da produção, dareis um quinto ao faraó; as outras quatro partes servir-vos-ão para semear os campos e para vos sustentardes, assim como à vossa gente e às vossas famílias.”

Bíblia, Génesis, capítulo 47, versículo 24

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aqui

 

    E, assim, Deus criou os impostos. Bom, talvez não tenha sido Deus, exactamente. Parece que foi José quem primeiro taxou o próprio pai, Jacob, nada mais chegado ao Egipto fugindo da miséria do país de Canaã. Mas, dizem os crentes que Deus criou o homem à sua imagem e semelhança, de modo que, da forma como eu o imagino, Deus criou, José sonhou e o imposto nasceu. E, agora, pagamo-lo todos. Ou talvez não, mas, isso é outro tema.

     A verdade é que nenhum Estado sobrevive sem cobrar impostos. “O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. A nossa Constituição tem princípios tão básicos, tão sensatos e rectos que parece incrível como, na prática, tanta coisa pode correr mal. Talvez porque ninguém gosta de pagar impostos, embora, toda a gente goste de criticar a insuficiência do serviço nacional de saúde, o mau funcionamento dos transportes públicos, a degradação do património, a falta de escolas, de creches e tantas, mas tantas outras coisas que os nossos impostos pagam, ou deviam pagar. E, se não os pagarmos, quem financia a soberania do nosso Estado?

    A questão não é, portanto, saber se devemos ou não devemos pagar os impostos que nos são devidos. Sabemos que devemos, a ignorância não chega a tanto. O problema é a falta de justiça fiscal e a complacência com a fraude. E a falta de equidade em ambos os casos. E o esbulho do erário público a que assistimos sem que alguma vez se consigam apurar responsabilidades. Pior; quando essas responsabilidades definham entre adendas e apelações e recursos e embargos, de expediente em expediente até morreram na prescrição total e consentida de todas as culpas. Que bem estaríamos se grande parte dos impostos que pagamos não servisse para financiar o desgoverno, o abuso, a incompetência, o saque daqueles que vêem no Estado e nos seus cofres uma caixinha, uma forma elegante e limpa de se governarem a si próprios e aos seus comparsas.

    O caso é que o sistema fiscal tornou-se perverso. Prostituiu-se. Não visa nada do que está lá escrito acima, no artigo 103º da nossa Constituição. Não nos últimos anos. Nos últimos anos, converteu-se, maioritariamente, no financiador-mor da banca nacional. Afinal, quanto, dos nossos impostos, serviu para acudir a bancos? Bancos supostamente geridos por gente altamente competente. Tão competente que não consta que se tenham deixado de pagar os fabulosos e cobiçados prémios de gestão, pelo contrário. É fácil, quando os prejuízos podem ser atirados, todos, para os ombros dos contribuintes. Principalmente, daqueles que não podem fugir, como se diz. Até para a fraude é necessário estatuto. Somos todos iguais perante a lei. Só que uns são mais iguais do que outros, nem todos vestimos para cima de três mil euros, relógios e adereços vários à parte, para defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias, convenhamos, há que não ser pindérico, ou mesquinho, com os ditames da virtude e da honra. O que dizer, por isso, da complacência com que olhamos para quem se arma de artifícios, mais ou menos descarados, mais ou menos legais, mais ou menos ardilosos, para contornar as suas obrigações fiscais?

    De modo que, os impostos existem, são incontornáveis e fundamentais para a nossa soberania e sobrevivência. Como Estado e como Nação. Não saímos há tanto tempo desse malfadado plano de resgate e assistência financeira, para que nos falte já a memória. 

    Temos, por isso, a obrigação de pagar a parte que nos compete. Mas, também temos obrigação de ser intolerantes com a fraude e exigentes, não só com o apuramento de responsabilidades, como com a punição exemplar dos culpados. Resta saber se seremos capazes. Ou se seremos todos cúmplices. E impostores.


12 comentários

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De naomedeemouvidos a 06.02.2019 às 12:19

É muitíssimo complexo, mami, tens razão. Acho que, por isso mesmo, não deveria ser tratado com leviandade. Há, mais uma vez, o problema da justiça e da impunidade. Não é aceitável que sejamos, nós, contribuintes, a pagar o devaneio de alguns que, de forma ilícita, criminosa, se apropriam do dinheiro de outros. É a esses que devem ser cobradas as poupanças das pessoas que confiaram nas tais instituições. Ao contrário, permite-se-lhes que transfiram os bens acumulados para esposas, filhos e afins, de modo que, permanecem ricamente pobres...
Uma vez, deveria ter sido suficiente para aprendermos qualquer coisa.

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