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Estado impostor.

por naomedeemouvidos, em 04.02.19

“(…) depois, na altura da produção, dareis um quinto ao faraó; as outras quatro partes servir-vos-ão para semear os campos e para vos sustentardes, assim como à vossa gente e às vossas famílias.”

Bíblia, Génesis, capítulo 47, versículo 24

Estado Impostor.jpg

aqui

 

    E, assim, Deus criou os impostos. Bom, talvez não tenha sido Deus, exactamente. Parece que foi José quem primeiro taxou o próprio pai, Jacob, nada mais chegado ao Egipto fugindo da miséria do país de Canaã. Mas, dizem os crentes que Deus criou o homem à sua imagem e semelhança, de modo que, da forma como eu o imagino, Deus criou, José sonhou e o imposto nasceu. E, agora, pagamo-lo todos. Ou talvez não, mas, isso é outro tema.

     A verdade é que nenhum Estado sobrevive sem cobrar impostos. “O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. A nossa Constituição tem princípios tão básicos, tão sensatos e rectos que parece incrível como, na prática, tanta coisa pode correr mal. Talvez porque ninguém gosta de pagar impostos, embora, toda a gente goste de criticar a insuficiência do serviço nacional de saúde, o mau funcionamento dos transportes públicos, a degradação do património, a falta de escolas, de creches e tantas, mas tantas outras coisas que os nossos impostos pagam, ou deviam pagar. E, se não os pagarmos, quem financia a soberania do nosso Estado?

    A questão não é, portanto, saber se devemos ou não devemos pagar os impostos que nos são devidos. Sabemos que devemos, a ignorância não chega a tanto. O problema é a falta de justiça fiscal e a complacência com a fraude. E a falta de equidade em ambos os casos. E o esbulho do erário público a que assistimos sem que alguma vez se consigam apurar responsabilidades. Pior; quando essas responsabilidades definham entre adendas e apelações e recursos e embargos, de expediente em expediente até morreram na prescrição total e consentida de todas as culpas. Que bem estaríamos se grande parte dos impostos que pagamos não servisse para financiar o desgoverno, o abuso, a incompetência, o saque daqueles que vêem no Estado e nos seus cofres uma caixinha, uma forma elegante e limpa de se governarem a si próprios e aos seus comparsas.

    O caso é que o sistema fiscal tornou-se perverso. Prostituiu-se. Não visa nada do que está lá escrito acima, no artigo 103º da nossa Constituição. Não nos últimos anos. Nos últimos anos, converteu-se, maioritariamente, no financiador-mor da banca nacional. Afinal, quanto, dos nossos impostos, serviu para acudir a bancos? Bancos supostamente geridos por gente altamente competente. Tão competente que não consta que se tenham deixado de pagar os fabulosos e cobiçados prémios de gestão, pelo contrário. É fácil, quando os prejuízos podem ser atirados, todos, para os ombros dos contribuintes. Principalmente, daqueles que não podem fugir, como se diz. Até para a fraude é necessário estatuto. Somos todos iguais perante a lei. Só que uns são mais iguais do que outros, nem todos vestimos para cima de três mil euros, relógios e adereços vários à parte, para defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias, convenhamos, há que não ser pindérico, ou mesquinho, com os ditames da virtude e da honra. O que dizer, por isso, da complacência com que olhamos para quem se arma de artifícios, mais ou menos descarados, mais ou menos legais, mais ou menos ardilosos, para contornar as suas obrigações fiscais?

    De modo que, os impostos existem, são incontornáveis e fundamentais para a nossa soberania e sobrevivência. Como Estado e como Nação. Não saímos há tanto tempo desse malfadado plano de resgate e assistência financeira, para que nos falte já a memória. 

    Temos, por isso, a obrigação de pagar a parte que nos compete. Mas, também temos obrigação de ser intolerantes com a fraude e exigentes, não só com o apuramento de responsabilidades, como com a punição exemplar dos culpados. Resta saber se seremos capazes. Ou se seremos todos cúmplices. E impostores.


12 comentários

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De Vorph Valknut a 04.02.2019 às 09:13

Percebo-te, "Não", mas não me considero moralmente obrigado ao pagamento de impostos, enquanto o Estado se comportar como um velhaco. Vejo o dinheiro colectado pelos impostos ser usado não em nome do Bem Comum, mas sim em nome de bens incomuns de uns poucos, desses que se dizem elites. Aliás, até há bem pouco tempo , quem mais tinha, tendo,assim, maior obrigação moral de contribuir, arranjava sempre estratagemas, só ao alcance das " elites", para contornar as suas obrigações fiscais.


https://youtu.be/vf_JE7KojU0



Bom texto!
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De naomedeemouvidos a 05.02.2019 às 10:19

Dá um certo asco, de facto, verificar como alguns se apropriam dos nossos impostos para usufruto próprio, sem pudor e sem remorso. Penso que à cabeça de todos os problemas está a morosidade do sistema judicial. Por puro cinismo, quase "compreendo" a "injustiça" de que Armando Vara se diz alvo.
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De Vorph Valknut a 04.02.2019 às 10:12

Adenda:
Legalmente sinto-me obrigado, claro está
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De cheia a 04.02.2019 às 23:17

Enquanto admirarmos os espertalhões, que se gabam de não pagar os impostos devidos, é porque ainda não compreendemos que somos nós que pagamos a parte deles.
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De naomedeemouvidos a 05.02.2019 às 10:25

Esse é outro problema, associado à morosidade da justiça, como escrevi em cima, na resposta ao comentário do Pedro. E não é só "admirar espertalhões". É sentirmo-nos parvos quando cumprimos a nossa parte. Sou trabalhadora independente, passo os chamados recibos verdes, dos verdadeiros, podia "fugir" a uma boa fatia de impostos, mas sou dos parvos (não o digo eu, é o que me dizem alguns) que não consigo fazê-lo. Bom, quando é diga de pagar a Segurança Social quase me sinto tentada...tento sempre ver o lado positivo...se isto não correr pior, há-de ser a minha reforma, já que não tenho outras fontes de rendimento.
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De Opus Grei a 05.02.2019 às 23:53

Caro cheia, informo que o postal O Estado Social e os Impostos (I) se encontrava duplicado por falha técnica, tendo sido apagado o último. Assim, a ligação que o caro cheia tinha seleccionado foi cortada. O postal original continua publicado, caso o queira (re)adicionar aos favoritos.
Lamentamos o lapso e agradecemos a sua companhia.
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De Sarin a 05.02.2019 às 10:45

Um dos problemas, quanto a mim, é a complacência com o pequeno esbulho (o presidente da câmara que tem motorista da câmara para a família toda, o presidente da junta que arranja sempre cobres para as festas todas da paróquia, a fulana que concorre à assembleia de freguesia para conseguir que lhe asfaltem a rua onde é moradora única em zona florestal e que se lixe o PDM)


Tornou-se fácil aceitar o esbulho intermédio, e daí as atenções focarem-se apenas nos esbulhos estrondosos. Que se antevê como serão injustiçados...
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De naomedeemouvidos a 05.02.2019 às 11:03

É preciso mudar mentalidades. É um esforço tremendo. Mas, se a justiça funcionasse, mesmo!, era mais fácil. Há uma enorme promiscuidade entre os agentes políticos e os escritórios dos advogados mais poderosos. Ia escrever entre aspas, mas não se justifica. Às vezes, caio na horrível tentação de proferir condenações avulsas só pelos advogados que alguns ditos arguidos escolhem...
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De Sarin a 05.02.2019 às 12:45

Supunha ter respondido... desapareceu :/


Bom, basicamente dizia que todos têm direito a defesa e que se é inocente até prova em contrário e etc - tudo princípios em que acredito.


Não acredito é nas pessoas que modulam as leis às suas necessidades e probabilidades. Estando tais problemas perfeitamente identificados - também a tal questão da falta de representatividade de que falo num postal da semana passada - custa verificar que não temos quaisquer mecanismos de correcção!
Sim, é uma questão de mentalidades: cívica, política, de estado, ...
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De Sarin a 05.02.2019 às 12:49

Nota: desapareceu porque mudei de página sem ter submetido o comentário, não porque este tenha sido apagado por alguém! Convém frisar tal.
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De mami a 06.02.2019 às 10:34

acredito que todos pagaríamos de melhor grado se víssemos a aplicação do dinheiro na melhoria de condições para todos e todas.
Compreendo o q dizes em relação aos bancos, mas se fossem pelas ruas da amargura muitas pessoas (mais do que as que ficaram) ficariam sem as suas poupanças. O problema dos bancos é muito mais complexo onde o Estado tem obviamente mt responsabilidade 
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De naomedeemouvidos a 06.02.2019 às 12:19

É muitíssimo complexo, mami, tens razão. Acho que, por isso mesmo, não deveria ser tratado com leviandade. Há, mais uma vez, o problema da justiça e da impunidade. Não é aceitável que sejamos, nós, contribuintes, a pagar o devaneio de alguns que, de forma ilícita, criminosa, se apropriam do dinheiro de outros. É a esses que devem ser cobradas as poupanças das pessoas que confiaram nas tais instituições. Ao contrário, permite-se-lhes que transfiram os bens acumulados para esposas, filhos e afins, de modo que, permanecem ricamente pobres...
Uma vez, deveria ter sido suficiente para aprendermos qualquer coisa.

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