Rasurando

Não disse que o vídeo não era pertinente, pelo contrário; apenas fiquei na dúvida quanto ao ponto onde entendes a ofensa, pois que não a identificas. Daí a sugestão - para que possa perceber onde queres chegar.
Como vês, as sugestões nem sempre são dadas porque pedidas - mas podes pagar-me as que te dou. Manda NIF, para fazer factura.


Concordo que os mecanismos não estão correctos - mas a vantagem de não receberes ofício é que as dívidas prescrevem se não forem accionados mecanismos de cobrança - incluindo as dívidas ao Estado. Portanto, podes sempre recorrer.


Neste caso, vejo que ninguém testou o artigo 21º - não foi apresentada qualquer queixa junto do Provedor de Justiça.


Portanto, a CRP dá-nos o direito de resistência civil mas não conheço quem a tenha testado e sido penalizado por tal teste, daí a pergunta sobre onde vês tu a ofensa. Porque eu vejo-a na falta de mecanismos de correcção perante o desemprego, por exemplo - a partir do momento que entra a informação na Segurança Social, e com a partilha de dados entre SS e AT, há obrigações que deviam ficar automaticamente suspensas. Como acontece com a correcção/isenção do IMI, por exemplo. Penso que se está a ir nesse caminho, mas o percurso é longo e demorado...

"Altruísmo que encontras na ausência de notificações" como posso levar a mal que sorrias se nada tenho a ver com tal frase?


Estás a reclamar por o Estado não ser pai e não enviar cartas a recordar-te das tuas obrigações, nomeadamente, por não te dizer que tens de encerrar actividade?

Não falo em cartas sobre a necessidade de encerrar actividade, embora uma actividade que não manifeste operações activas/passivas, durante anos, devesse alertar as finanças. Falo no não envio, aos devedores,  de Notificações da Segurança Social (como sucedeu no primeiro caso)....como te disse podia ter pago 40 cêntimos, pagando no final 43€ , ou coisa parecida. Porventura se a divida fosse de milhares tinha recebido um aviso no mês seguinte. Assim deixam "ela" crescer até estar pronta para colher.

Foste tu que viste e foste pagar. Reclamaste por não te terem tentado cobrar - de forma a pagares apenas a dívida? 0,50€ transformar-se em 40€ são muitos anos, prescrição incluída :)

Se estava prescrita e não sendo eu um homem de leis, deveria, dita divida, ter desaparecido, automaticamente,da minha conta da ss. Mas lá está por vezes esqueço-me que o Estado é gatuno.
Lá está o Estado a aproveitar-se da ignorância dos que jura defender.

Respondi também a este antes de o ler 

Minha cara se vejo que na minha conta tenho uma divida parto do principio que o Estado teve o cuidado de avaliar a validade juridica da mesma....bom, mas se o Estado deixa cair pontes e estradas talvez a minha maneira de pensar esteja errada. Quanto ao emoji que me enviaste tem ele alguma trave no olho, ou és tu que tens um cisco, no dito?

Tens uma dívida não reclamada... acredito que as reclamadas pelo Estado tenham avaliação, as outras duvido... podem resultar de erro do sistema, podem resultar de abuso, podem tanta coisa - inclusive ser pagas se não estivermos atentos.

O Estado envia-me "cartas" a recordar as minhas obrigações, por exemplo aquando da declaração periódica de IVA, sucedendo o mesmo contigo. Ou não trabalhas por conta própria?

Recebo emails. Da AT e da SS. Há 25 anos, de nenhum, carta ou email, e nessa altura trabalhava por conta própria. Em 2011, a SS não enviava lembretes. Muito menos os outros serviços. Esta semana recebi lembretes de 5 entidades estatais distintas, recordando os meus deveres e os dos meus clientes. Há evolução nos mecanismos e na gestão das relações cidadão-Estado. Caminho lento, como disse antes.

Vejo uma vantagem, sim, pois é um mecanismo de equilíbrio - se tu falhas, tens penalização, tal como o Estado se falhar.


Má fé, sim - há vários casos que provam que estás errado nessa avaliação de "levar com ela". Um deles muito público envolvendo um então PM "que pagou a dívida porque quis, pois havia prescrito", outra envolvendo-me a mim: uma falsa dívida de 6 anos, que não passava de erro da Segurança Social. Provei nada dever, embora tivesse alertado que, caso fosse devedora, estaria isenta de pagamento coercivo pois não haviam nem informado nem tentado cobrar a dívida em 6 anos. Tal como nada devia no IPO quando em Outubro de 2013 me tentaram cobrar 2,50€ mais juros relativos a Fevereiro de 2008, por terem em 2012 resolvido cobrar  procedimentos médicos que até 2010 haviam estado incluídos na consulta. Reclamei pela demora e pela retroactividade da decisão, e a dívida foi anulada. Houve quem pagasse - porque não reclamou.


Não existem mecanismos de equilíbrio para tudo, mas nem todos usam os que existem. Uns por desconhecimento, outros por laxismo, outros porque discordam do mecanismo e discordam do Estado, outros por esquecimento dos mesmos...

O segundo caso enquadra-se porque não tivesse eu reclamado e a dívida estaria lá.


Concordo contigo na necessidade de estarmos informados - o postal da Não me dêem é também sobre isso: in dubio pro reu - excepto junto do Estado, que nalguns organismos parte do princípio que somos culpados e não aceita o desconhecimento como causa da falha.