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Prometheus (Nicolas-Sébastien Adam)

 

O Estado quando nasce é para todos. Ou nem por isso.

Gosto de viver numa democracia representativa. Elejo os meus representantes, e aguardo que defendam os programas que se propuseram defender, seja no poder central ou no poder local, no poder legislativo ou no poder executivo.

E está tudo bem, neste processo de escolher quem me represente - quero dizer, não acho que esteja, não acho mesmo que esteja e disso falarei sob outros holofotes; mas de momento fico-me na discussão da democracia representativa, que é a que temos.

 

Escolhemos quem nos represente, temos mecanismos para isso, mecanismos fidedignos e funcionais; mas depois perdemos o controlo do processo... o que acontece com os órgãos de soberania do nosso Estado é assaz curioso:

Elegemos o chefe de Estado por sufrágio directo. Este pode renunciar. Pode ser criminalmente acusado pela Assembleia da República por actos durante o mandato. E pronto.

Nada mais podemos fazer durante 5 anos, a não ser exercer a liberdade de expressão para discordar.

Se por um lado garante a estabilidade política, por outro é um cheque em branco que nós, Povo, passamos ao chefe de Estado - e para quem ainda não espreitou o artigo 108º da Constituição, adianto que é a nós, Povo, que pertence o Poder Político. 

É no chefe de Estado que depositamos a única hipótese de dissolução da Assembleia da República, já agora - a menos que os deputados se demitam até ao limite das substituições.

Este deve ouvir o Conselho de Estado, onde estão a) cidadãos eleitos pela Assembleia da República, b) cidadãos escolhidos pelo PR, além do primeiro-ministro, dos presidentes dos governos regionais e dos antigos PR... 

Em Excel chama-se referência circular, no café dizemos pescadinha-de-rabo-na-boca: os que podem ser despedidos escolhem parte dos que os podem despedir (Não será despedir, pois os deputados mantêm o mandato, mas anda lá perto).

Depois, são estes mesmos órgãos, Presidência da República e Assembleia da República, que escolhem o Governo. Quero dizer, o Presidente da República convida o líder do partido mais votado a constituir governo, depois de ouvir os partidos com assento na Assembleia e depois de ouvir o Conselho de Estado. Quando necessário, porque nas maiorias absolutas, em que um partido ou coligação sufragada elege pelo menos metade dos deputados e mais um, cento e dezasseis deputados, tal é dispensado. Mas quando nenhum partido ou coligação consegue esta maioria absoluta, começam as negociações entre aqueles em quem votámos, à revelia do nosso voto e sem qualquer interferência da nossa parte. Podem surgir governos de acordo governamental, em que dois ou mais partidos que concorreram independentemente se aliam para formar governo, negociando lugares nos ministérios e ajustando um programa de governo que responda ao defendido pelos partidos em causa - não necessariamente o defendido pelos seus eleitores; e podem surgir governos de acordo parlamentar, em que dois ou mais partidos acordam apoiar as ferramentas necessárias ao exercício do governo formado por um deles mediante negociação de alguns pontos do programa de governo mas sem partilha do poder executivo - mais uma vez, não necessariamente o defendido pelos seus eleitores.

Como se não bastasse não termos nós, cidadãos, qualquer interferência nestes rearranjos, seja qual for a fórmula adoptada, a verdade é que nunca sabemos quem serão os nossos governantes. Quando votamos os nossos representantes, estes nunca nos dizem quem propõem para ocupar pastas tão importantes como a Saúde, a Educação, as Finanças... e todas as outras pastas que possamos achar mais ou menos importantes. Mais uma vez, votamos nos deputados da Assembleia da República e no Chefe de Estado, e a partir daí não somos nem ouvidos nem achados.

Organizam-se, indigitam-se, demitem-se, readmitem-se... e nós a ver. 

Outra coisa que me faz muita, mas mesmo muita confusão, é esta história de se chamar aos deputados da Assembleia da República, Deputados da Nação. Deputados que são votados por círculos eleitorais conforme o artigo 149º da nossa Constituição, que na realidade correspondem a círculos que aguardam desde 1976 que alguém defina para que servem além de eleger deputados por distritos com os quais podem nem ter nada a ver. Até porque, quando chegam à Assembleia da República, se sentam nas bancadas dos partidos e não nas bancadas dos círculos eleitorais... 

... pessoalmente, nunca tive os deputados do meu círculo eleitoral em sessão de porta aberta aqui na capital de distrito "para ouvir os seus representados". Excepto aquando das campanhas, caramba, em que são todos meus vizinhos e até estudaram comigo ou se lembram de mim desde pequerrucha! Se alguém já conseguiu ter uma dessas sessões, os meus parabéns! 

 

Onde é que eu ia? ah, sim: Votamos nos deputados da nação por círculos que nos representem, mas depois organizam-se por partidos; escolhem parte dos que os podem despedir; e não temos maneira de os despedir. Os governos são formados por gente que não sabemos quem será até ser empossada, e nem sequer sabemos muito bem quem será o primeiro-ministro pois não votamos para o poder executivo. Nem votamos nem desvotamos, basicamente não mexemos uma única palha no processo. E, finalmente, o Presidente da República, o único em quem votamos sabendo quem é e ao que vai, a partir do momento em que toma posse só pode ser destituído se for um criminoso confirmado como tal pela Assembleia da República. Esqueci-me de dizer que quem o substitui em caso de qualquer coisinha, doença ou outra impossibilidade, é o Presidente da Assembleia da República, que é escolhido... pelos deputados.

 

E sobre o poder judicial? Diz o artigo 203º que "Os tribunais são independentes e apenas estão sujeitos à lei". Concordo. Haja separação do poder político. Mas... as leis são aprovadas na Assembleia da República, certo? E sujeitas à aprovação do Tribunal Constitucional se assim solicitado pelos partidos (reparem como já digo partidos e não deputados...) ou pelo Presidente da República... E quem escolhe este Tribunal Constitucional? Ou o Tribunal de Contas? Ou, sequer, aquelas figuras semi-obscuras como o Conselho Superior da Magistratura, o Procurador-Geral da República,  o Provedor de Justiça? Exactamente, quem os escolhe são aqueles em quem votamos sem saber o que pensam fazer, quem pensam apoiar, o que terão sequer a ver com os distritos pelos quais são eleitos... e o outro a quem passamos um cheque em branco. Enfim, na verdade passamos um cheque em branco a todos eles. Que aproveitam este cheque e assim vão encapsulando as leis de forma a que o círculo seja vicioso e apenas quem lá está possa estar, possa dizer, possa propor.

É uma Partidocracia, este regime - porque vive dos e para os partidos, e porque parte a sociedade em pedacinhos que dificilmente se ouvem devido à surdez selectiva de que sofrem tantos. Os símbolos importam-lhes mais do que o simbolizado. E esta partição convém, dividir para reinar - como fazem desde César, o Júlio, a Napoleão, o verdadeiro e os que lhe sofrem a síndrome.

 

Para vivermos verdadeiramente uma Democracia Representativa, aquela em que escolhemos cidadãos para nos representarem, teríamos de saber primeiro o que representam esses cidadãos. Teriam que nos ouvir, estes nossos representantes, para saberem o que e quem  representam. Enfim, teria de haver diálogo, teria de  haver debate entre quem se propõe e quem vota. Eles e nós. E teria de haver mais umas coisinhas, género sufrágio directo popular do poder executivo e de algumas daquelas figuras de quem apenas ouvimos falar quando interessa a um ou outro partido. Por exemplo...

A nossa constituição prevê o recurso a uma ferramenta muito usado nas democracias participativas, o Referendo. Reza no artigo 115º que podemos ser chamados a pronunciar-nos vinculativamente em referendo exclusivamente sobre matérias de relevante interesse nacional que devam ser decididas por convenção internacional ou acto legislativo. Mesmo que o referendo seja proposto por um grupo de cidadãos (podemos, a sério, está lá escrito!), a inciativa será apresentada e apreciada na Assembleia da República. Ou seja, aparentemente e salvo legislação específica em contrário, mesmo que metade dos cidadãos com mais de 18 anos e na plena posse da sua capacidade eleitoral se juntasse e solicitasse um referendo, nada vincularia os nossos representantes a aceitar tal proposta e a avançar com o referendo solicitado.

 

Desculpem se nesta coisada apenas me apetece cantar com Limahl... que nunca apreciei grandemente, o que me entristece ainda mais.

 

 




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Não falamos da actualidade, do acontecimento. Nem opinamos sobre uma notícia.

Falamos de política num estado mais puro. Sem os seus actores principais, os políticos - o que torna o ar mais respirável. E os postais sempre actuais; por isso, com as discussões em aberto.

A discussão continua também nos postais anteriores, onde comentamos sem constrangimentos de tempo ou de ideias.





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