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Impostos e taxinhas

por Sarin, em 06.02.19

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Quando pensamos em impostos, temos tendência a considerar os impostos e a taxas todos iguais porque vão igualmente para o Estado.

 

Na verdade, não é bem assim. Os impostos só podem ser criados pelas, ou com autorização das, Assembleias. É matéria do poder legislativo.

Quando um imposto, ou uma taxa, é criado, fixa-se por lei qual o seu destino, e independentemente do seu valor, é retalhado entre vários destinatários. Impostos e taxas, nascem com destino certo. Mas com objectivos distintos: um imposto é unidireccional, é uma quota que pagamos para financiar o Estado, já a taxa visa financiar ou ajudar a financiar um serviço específico que nos é prestado em troca. Mesmo que o não queiramos, o serviço é prestado. Pelo menos, é o que leio do artigo 4. da Lei Geral Tributária.

Se os impostos são uma quota de financiamento do Estado, porque haverá tantos e tão variados impostos? Não seria mais simples falar em imposto único? A incidência e a proporcionalidade do imposto, fontes de tantas brigas e angústias, são distintas, daí a miríade de impostos que se acumulam numa factura. Não quero entrar pela fiscalidade, principalmente porque estou descalça - e esse é um mundo gelado e imenso. Gelado porque unilateral, frio, sem complacência pelas dificuldades quotidianas dos cidadãos. Que tudo financiam.

 

E as taxas? As taxas financiam serviços efectivamente prestados. Que podem, aparentemente, não ser prestados efectivamente a quem a paga, mas cujos estudos de relação causa-efeito definem a elevada probabilidade de tal vir a acontecer. Por exemplo, taxas sobre determinados alimentos que comprovadamente estão ligados à elevada incidência de algumas doenças. Não me repugna o conceito de utilizador-pagador que está na origem das taxas. Estabelece-se assim uma proporcionalidade entre o serviço do Estado que usufruímos e o que por ele pagamos.

Uma taxa não deve ser confundida com o preço - o preço está associado ao custo do serviço, a taxa estará associada à sua disponibilização. Por isso, talvez, a taxa funcionar também como dissuasora ou modeladora de comportamentos.

 

E há ainda as contribuições, aplicadas em situações de excepção. Que podem não ser assim tão excepcionais!

 

 

As taxas e impostos deviam ser devidamente discriminadas no preço de bens e serviços. De todos os bens e serviços.

Para que todos soubéssemos exactamente o que pagamos e a quem. Para podermos fiscalizar, escrutinar, a acção do Estado. E para podermos perceber as conversas dos deputados sobre o Orçamento do Estado, afinal o grande motor das políticas de qualquer Governo. Dizem...

 

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imagem retirada do istoé

 

 

Portugal, sendo um estado laico, é um país maioritariamente cristão.

 

Portugal é um estado laico. Como já aqui foi dito, não é que esteja assim preto-no-branco na nossa Constituição, mas está na separação entre religião e estado. Está na liberdade de culto.

Enquanto nação, somo um puzzle de judeus, cristãos e muçulmanos, e embora tenhamos herança de muitas culturas, religiosamente sempre tivemos mais tendência para rezar Avés Marias e recorrer a Padres Nossos. Temos até as cinco chagas de Cristo no escudo da bandeira republicana. Tal como tivemos na bandeira da monarquia e desde Afonso Henriques, a quem Cristo terá surgido antes da Batalha de Ourique... uma pena que desde então não tenha dado grandes sinais de preocupação connosco, tendo-nos enviado antes o Espírito Santo. Mas, e talvez, por nossa tão grande culpa, que lhe voltámos as costas. Ao País, não tanto à religião.

Em 2011, dizia o Público que havia 50 confissões religiosas radicadas em Portugal.

Consultados o Pordata (que não apresenta dados sobre religião) e o INE, descubro aqui que em 2011, ano dos últimos Censos, dos cerca de 91,7% de portugueses com mais de 15 anos que se confessaram sobre religião, 88,32% bateram no peito como católicos, 3,58% prostraram-se perante outras confissões cristãs e 7,46% confessou-se sem religião, ateus assumidos ou apenas estando-se marimbando para essas coisas de deuses.  Parece que nos ficou Portugal com menos de 1% de seguidores de confissões não cristãs, o que se ajusta aos folhetos que me entram na caixa de correio apesar daquela etiqueta amarela que diz "publicidade não endereçada, aqui não, obrigada". 

Não sendo crível que tenha havido uma súbita e drástica mudança, apesar de naturais oscilações pelos que se foram e pelos que entretanto possam ter vindo, penso que poderemos afirmar que, hoje como em 2011, somos um país cristão.

Talvez por isso termos e mantermos alguns feriados católicos como feriados nacionais. Não apenas por isso, claro, mas também.

Porque a causa destes feriados reside num acordo com a Santa Sé, a Concordata, pelo qual a Igreja Católica tem privilégios especiais em Portugal. Como a Concordata será falada sob outro holofote,  interessa-me apenas aqui salientar que é também graças a este tratado que os eclesiásticos têm deveres e direitos distintos dos outros cidadãos e que existe regime fiscal especial para imóveis e actividades da Igreja.

Alto e pára o baile, que os santos estão a ser mais que a encomenda! Então mas não somos um estado laico? Será esta cedência à Santa Sé, como alguns lhe chamam, que contrariará o estatuto de estado laico que Portugal assumiu na Constituição de 1976?

Em 2015, Portugal celebrou um tratado com o Imamat Ismaili. Com regime fiscal especial, e também com direitos e deveres distintos para os seus membros com funções religiosas.

Em 2017 foi aberto ao culto em Santa Susana, Alentejo, um dos maiores templos budistas tibetanos da Europa.

Temos Cristãos católicos, Muçulmanos ismaelitas, Budistas tibetanos... e provavelmente outros, com muito menor expressão mas aparentemente com as mesmas liberdades e direitos. Então, afinal, já não será apenas a Igreja Católica a gozar tais benefícios... talvez apenas esteja entre nós há tanto tempo e seja parte tão intrincada do nosso tecido social, que nunca tenhamos tentado ver-lhes o princípio e o fim, aos seus direitos.

Porque se há uns anos não tão valentes era verdade que havia uma grande mistura entre os negócios da Igreja e os negócios do Estado, agora estão efectivamente separados - e se houver ainda uma ou outra negociata, estará refinada e misturada apenas por algum dos seus representantes. Ou dos representantes do diabo, vá-se lá saber que nisto de invocações cada um chama quem lhe der mais jeitinhos... mas, a existirem, parece que as Sedes Espirituais nada terão a ver. Pelo menos que seja público.

 

Estes estatutos especiais só são possíveis porque Portugal tem a liberdade de culto, consagrada na Constituição, como relembrou a minha cara Não me dêem ouvidos no seu postal, liberdade de culto que saiu bastante reforçada pela Lei da Liberdade Religiosa.

Vivermos num estado laico não significa, de todo, vivermos num país sem religião.

Significa apenas separação de poderes. 

As escolas têm educação moral e religiosa ministrada consoante o desejo dos pais e a disponibilidade de sacerdotes de cada confissão. Existem escolas religiosas onde, desde que mantidos os currículos aprovados pelas autoridades nacionais competentes, são seguidos ritos e são leccionadas matérias religiosas específicas desta ou daquela confissão. As forças armadas têm orientadores espirituais de várias confissões. As obras sociais particulares tanto podem ser laicas como religiosas. ...

Enfim, o Estado não proíbe os ritos e símbolos religiosos, o País pode tê-los e exibi-los de acordo com as crenças pessoais. Simplesmente, o Estado recusa-se a participar em tal exibição, deixando a cada um essa decisão.

Poderá ser feito mais por esta separação? A representatividade de cada religião é um factor importante a ter em conta - não fará sentido querer ter um monitor de religião budista numa escola apenas porque há um aluno cujos pais são budistas, por exemplo. Mas faria sentido que nas aulas de religião e moral as várias religiões fossem abordadas, explicadas, dando aos alunos hipótese de se familiarizarem com as mesmas antes de serem doutrinados? 

Penso que sim, o conhecimento nada tem a ver com doutrinação - e evitar-se-ia algum preconceito. Se bem que, como cidadã ateia num país cristão que é um estado laico, não tenho muitas queixas. Graças a Deus? Sim, claro, e Oxalá assim continuemos... Namaste!

Outra vez o tamanho

por Sarin, em 29.01.19

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Imagem original da primeira edição de As viagens de Gulliver , de Jonathan Swift (1726)

 

 

O Eduardo Louro diz que o tamanho importa, e não serei eu que contestarei. Mas acrescento, não ao tamanho mas à questão: qual o tamanho desejável?

Há gostos para tudo, e se esperamos uma certa flexibilidade, a verdade é que não se pode contar com um Estado que se ajusta a cada poder vigente. Cria incerteza no cidadão, quer no cidadão que se preocupa com a sua vidinha, quer no que se preocupa com a sua empresazinha e assim interfere na vidinha de outros cidadãos, sejam trabalhadores, fornecedores, clientes. E faço notar que empresazinha não se refere ao tamanho da facturação mas ao comprimento da fila de empregados - somos um país de pequenas e médias empresas,  mais as primeiras que as segundas, e de muitos ENI, que dito assim é mais bonito que empresários em nome individual, os quais tanto podem facturar como passar recibos verdes. 

De quando em vez ouve-se falar de "pacto de regime", mas são tão escassos... e estes pactos de regime mais não são do que tirar e fixar as medidas ao Estado para uns largos anos - embora nem sempre largo, esse Estado que não largam. E sobre o qual nada nos perguntam - aliás, quantas vezes tais pactos de longo prazo são estabelecidos entre os dois maiores partidos sem necessidade de grandes debates? Alienam-se os outros partidos, aliena-se a sociedade civil...

 

A pergunta que faço é: sendo estes pactos de regime usados para definir o tamanho da intervenção do Estado num ou noutro aspecto da vidinha de todos e por largos anos, as por vezes chamadas medidas estruturantes, não deveríamos nós ser consultados? Ou, pelo menos, não nos deviam informar de tais intenções quando em campanha eleitoral? É que este velho hábito de decidirem por nós sem nos informarem o que pensam fazer antes de os elegermos é cá uma tamanha falta de respeito pelos cidadãos que dizem representar...

Enfim, é mesmo verdade que o tamanho importa - principalmente para nós, lilliputianos cidadãos perante quem nos representa. Importa o tamanho do Estado que só conhecemos quando nos cai em cima e importa o tamanho da informação que (não) detemos quando escolhemos os microscópicos estadistas agigantados pela própria sombra. 

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Prometheus (Nicolas-Sébastien Adam)

 

O Estado quando nasce é para todos. Ou nem por isso.

Gosto de viver numa democracia representativa. Elejo os meus representantes, e aguardo que defendam os programas que se propuseram defender, seja no poder central ou no poder local, no poder legislativo ou no poder executivo.

E está tudo bem, neste processo de escolher quem me represente - quero dizer, não acho que esteja, não acho mesmo que esteja e disso falarei sob outros holofotes; mas de momento fico-me na discussão da democracia representativa, que é a que temos.

 

Escolhemos quem nos represente, temos mecanismos para isso, mecanismos fidedignos e funcionais; mas depois perdemos o controlo do processo... o que acontece com os órgãos de soberania do nosso Estado é assaz curioso:

Elegemos o chefe de Estado por sufrágio directo. Este pode renunciar. Pode ser criminalmente acusado pela Assembleia da República por actos durante o mandato. E pronto.

Nada mais podemos fazer durante 5 anos, a não ser exercer a liberdade de expressão para discordar.

Se por um lado garante a estabilidade política, por outro é um cheque em branco que nós, Povo, passamos ao chefe de Estado - e para quem ainda não espreitou o artigo 108º da Constituição, adianto que é a nós, Povo, que pertence o Poder Político. 

É no chefe de Estado que depositamos a única hipótese de dissolução da Assembleia da República, já agora - a menos que os deputados se demitam até ao limite das substituições.

Este deve ouvir o Conselho de Estado, onde estão a) cidadãos eleitos pela Assembleia da República, b) cidadãos escolhidos pelo PR, além do primeiro-ministro, dos presidentes dos governos regionais e dos antigos PR... 

Em Excel chama-se referência circular, no café dizemos pescadinha-de-rabo-na-boca: os que podem ser despedidos escolhem parte dos que os podem despedir (Não será despedir, pois os deputados mantêm o mandato, mas anda lá perto).

Depois, são estes mesmos órgãos, Presidência da República e Assembleia da República, que escolhem o Governo. Quero dizer, o Presidente da República convida o líder do partido mais votado a constituir governo, depois de ouvir os partidos com assento na Assembleia e depois de ouvir o Conselho de Estado. Quando necessário, porque nas maiorias absolutas, em que um partido ou coligação sufragada elege pelo menos metade dos deputados e mais um, cento e dezasseis deputados, tal é dispensado. Mas quando nenhum partido ou coligação consegue esta maioria absoluta, começam as negociações entre aqueles em quem votámos, à revelia do nosso voto e sem qualquer interferência da nossa parte. Podem surgir governos de acordo governamental, em que dois ou mais partidos que concorreram independentemente se aliam para formar governo, negociando lugares nos ministérios e ajustando um programa de governo que responda ao defendido pelos partidos em causa - não necessariamente o defendido pelos seus eleitores; e podem surgir governos de acordo parlamentar, em que dois ou mais partidos acordam apoiar as ferramentas necessárias ao exercício do governo formado por um deles mediante negociação de alguns pontos do programa de governo mas sem partilha do poder executivo - mais uma vez, não necessariamente o defendido pelos seus eleitores.

Como se não bastasse não termos nós, cidadãos, qualquer interferência nestes rearranjos, seja qual for a fórmula adoptada, a verdade é que nunca sabemos quem serão os nossos governantes. Quando votamos os nossos representantes, estes nunca nos dizem quem propõem para ocupar pastas tão importantes como a Saúde, a Educação, as Finanças... e todas as outras pastas que possamos achar mais ou menos importantes. Mais uma vez, votamos nos deputados da Assembleia da República e no Chefe de Estado, e a partir daí não somos nem ouvidos nem achados.

Organizam-se, indigitam-se, demitem-se, readmitem-se... e nós a ver. 

Outra coisa que me faz muita, mas mesmo muita confusão, é esta história de se chamar aos deputados da Assembleia da República, Deputados da Nação. Deputados que são votados por círculos eleitorais conforme o artigo 149º da nossa Constituição, que na realidade correspondem a círculos que aguardam desde 1976 que alguém defina para que servem além de eleger deputados por distritos com os quais podem nem ter nada a ver. Até porque, quando chegam à Assembleia da República, se sentam nas bancadas dos partidos e não nas bancadas dos círculos eleitorais... 

... pessoalmente, nunca tive os deputados do meu círculo eleitoral em sessão de porta aberta aqui na capital de distrito "para ouvir os seus representados". Excepto aquando das campanhas, caramba, em que são todos meus vizinhos e até estudaram comigo ou se lembram de mim desde pequerrucha! Se alguém já conseguiu ter uma dessas sessões, os meus parabéns! 

 

Onde é que eu ia? ah, sim: Votamos nos deputados da nação por círculos que nos representem, mas depois organizam-se por partidos; escolhem parte dos que os podem despedir; e não temos maneira de os despedir. Os governos são formados por gente que não sabemos quem será até ser empossada, e nem sequer sabemos muito bem quem será o primeiro-ministro pois não votamos para o poder executivo. Nem votamos nem desvotamos, basicamente não mexemos uma única palha no processo. E, finalmente, o Presidente da República, o único em quem votamos sabendo quem é e ao que vai, a partir do momento em que toma posse só pode ser destituído se for um criminoso confirmado como tal pela Assembleia da República. Esqueci-me de dizer que quem o substitui em caso de qualquer coisinha, doença ou outra impossibilidade, é o Presidente da Assembleia da República, que é escolhido... pelos deputados.

 

E sobre o poder judicial? Diz o artigo 203º que "Os tribunais são independentes e apenas estão sujeitos à lei". Concordo. Haja separação do poder político. Mas... as leis são aprovadas na Assembleia da República, certo? E sujeitas à aprovação do Tribunal Constitucional se assim solicitado pelos partidos (reparem como já digo partidos e não deputados...) ou pelo Presidente da República... E quem escolhe este Tribunal Constitucional? Ou o Tribunal de Contas? Ou, sequer, aquelas figuras semi-obscuras como o Conselho Superior da Magistratura, o Procurador-Geral da República,  o Provedor de Justiça? Exactamente, quem os escolhe são aqueles em quem votamos sem saber o que pensam fazer, quem pensam apoiar, o que terão sequer a ver com os distritos pelos quais são eleitos... e o outro a quem passamos um cheque em branco. Enfim, na verdade passamos um cheque em branco a todos eles. Que aproveitam este cheque e assim vão encapsulando as leis de forma a que o círculo seja vicioso e apenas quem lá está possa estar, possa dizer, possa propor.

É uma Partidocracia, este regime - porque vive dos e para os partidos, e porque parte a sociedade em pedacinhos que dificilmente se ouvem devido à surdez selectiva de que sofrem tantos. Os símbolos importam-lhes mais do que o simbolizado. E esta partição convém, dividir para reinar - como fazem desde César, o Júlio, a Napoleão, o verdadeiro e os que lhe sofrem a síndrome.

 

Para vivermos verdadeiramente uma Democracia Representativa, aquela em que escolhemos cidadãos para nos representarem, teríamos de saber primeiro o que representam esses cidadãos. Teriam que nos ouvir, estes nossos representantes, para saberem o que e quem  representam. Enfim, teria de haver diálogo, teria de  haver debate entre quem se propõe e quem vota. Eles e nós. E teria de haver mais umas coisinhas, género sufrágio directo popular do poder executivo e de algumas daquelas figuras de quem apenas ouvimos falar quando interessa a um ou outro partido. Por exemplo...

A nossa constituição prevê o recurso a uma ferramenta muito usado nas democracias participativas, o Referendo. Reza no artigo 115º que podemos ser chamados a pronunciar-nos vinculativamente em referendo exclusivamente sobre matérias de relevante interesse nacional que devam ser decididas por convenção internacional ou acto legislativo. Mesmo que o referendo seja proposto por um grupo de cidadãos (podemos, a sério, está lá escrito!), a inciativa será apresentada e apreciada na Assembleia da República. Ou seja, aparentemente e salvo legislação específica em contrário, mesmo que metade dos cidadãos com mais de 18 anos e na plena posse da sua capacidade eleitoral se juntasse e solicitasse um referendo, nada vincularia os nossos representantes a aceitar tal proposta e a avançar com o referendo solicitado.

 

Desculpem se nesta coisada apenas me apetece cantar com Limahl... que nunca apreciei grandemente, o que me entristece ainda mais.

 

 

A expressão da liberdade

por Sarin, em 24.01.19

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Desenho premiado, retirado da página Yuksekova

Sem identificação de autor

 

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão. (Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa. (Estado de direito democrático, Artigo 2º da Constituição da República Portuguesa)

(1) Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações. (2) O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. (3) As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei. (4) A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos. (Liberdade de expressão e informação, Artigo 37º da Constituição da República Portuguesa)

(1) A lei protege os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral. (2) Independentemente da responsabilidade civil a que haja lugar, a pessoa ameaçada ou ofendida pode requerer as providências adequadas às circunstâncias do caso, com o fim de evitar a consumação da ameaça ou atenuar os efeitos da ofensa já cometida. (Tutela geral da personalidade, Artigo 70º do Código Civil)

 
Lido isto, nota-se que a liberdade de expressão é uma das mais básicas e fundamentais liberdades que nos são reconhecidas. Pela Declaração dos Direitos Humanos, pela Constituição da nossa República, pelo nosso Código Civil e pela vox populi. Todos sabemos isto de pequeninos, todos o acreditamos e todos o levamos muito a sério, que a mim ninguém me cala e até Voltaire, iluminista, terá iluminado tal liberdade com a luminosa frase "Posso não concordar com o que diz, mas morrerei pelo seu direito de o dizer" [tal frase, ou suas variações, não será da autoria do filósofo, mas de uma sua biógrafa, Evelyn Hall, que erradamente grafou entre aspas a sua apreciação da posição tomada por Voltaire perante o banimento de um livro escrito pelo Marquês de Condorcet, de quem abertamente discordava].
 
Será que vivemos essa liberdade de expressão que tão intensa e profusamente defendemos?
A forma como nos vestimos é uma das muitas linguagens que usamos para nos expressarmos. Obedecemos a códigos de vestuário, seguimos o nosso gosto ou as agora chamadas tendências, respeitamos modelos mais ou menos institucionalizados - do qual o mais claro e provocatório o uso da saia. Uma mulher veste calças e veste saias, e eventualmente será rotulada pela justeza das calças ou pelo comprimento das saias, um homem veste calças ou veste calças porque de saias é rotulado de maricas (assim mesmo, ou pior) ou de tonto. Nem sequer de escocês ou mirandês... Mas porquê tal diferença? E criticamos, oh se criticamos, homens e mulheres indistintamente! A cor, a forma, a combinação, o pesponto... Ao cortarmos na casaca de alguém estamos a usar a nossa liberdade de expressão... para atacar o exercício da liberdade de expressão de outro. Será que os códigos morais que nos regem enquanto sociedade são tão flexíveis como a moda? E não castram esta nossa liberdade de expressão?
Façamos um puro exercício académico: porque não poderão as pessoas usar no quotidiano o traje que lhes apetecer? Não quero explorar a questão dos hábitos e costumes, apenas que pensemos como, em nome de regras que se fizeram há muito e cujo objectivo ninguém percebe já bem, atacamos liberdades e garantias básicas quase sem nos apercebermos.
Há limites, claro que tem de haver limites, somos muitos e todos temos que conseguir partilhar o mesmo espaço sem grandes encontrões ou tropeços. Estes limites são definidos pelo Código Civil, mas obedecidos pelo código moral e pelo código dos bons costumes, o último muitas vezes seguido porque sempre foi assim. Mas se nem sempre fomos uma república, se nem sempre fomos uma democracia, se nem sempre tivemos liberdade de expressão e ferramentas para a exercer, talvez seja hora de pensarmos quais os bons costumes que são bons e quais os que já não se aplicam por atacarem direitos e garantias consagrados em dois dos mais importantes códigos que poderemos almejar: a Declaração dos Direitos Humanos e a Constituição do nosso Estado.
Sobre o vestuário, há outro aspecto que deveríamos ponderar: o vestuário pode ser também um símbolo. De religiões, de congregações, de agremiações. De convicções. Quem os usa expressa através dele as suas crenças, o seu apoio ou desacordo, e assim exerce também o seu direito, a sua liberdade de expressão. Será que a liberdade individual se pode sobrepor à soberania popular? E como deve esta actuar, passar pela defesa do bem geral ou pela proibição do pormenor?
Recordo uma questão que anda há uns anos na boca de meio mundo: obrigar a ter a cara descoberta em locais públicos versus proibir o uso de burqa em locais públicos. Obrigar a ter a cara destapada é transversal e inclui religiões, políticas, artes e artistas, contestatários e malfeitores; proibir a burqa ou o niqab incide apenas e só sobre a religião. A primeira será segurança, a segunda discriminação. Está na moda as personagens mediáticas ocultarem a cara para evitar o reconhecimento e, com isso, a publicação de fotografias indesejadas - mas há outros artigos, incluindo no código civil, que protegem o direito à própria imagem. Que é amiúde confrontada com o direito de imprensa.... pois é, o raio do equilíbrio entre o que é interesse público e o que é interesse publicado. Definições difíceis aceites nada aleatoriamente conforme os interesses vigentes. Então e o nosso interesse enquanto cidadãos, onde teremos uma palavra a dizer sobre a matéria? Como ninguém nos pergunta, a resposta parece difícil... mas não é - está no consumo que fazemos ou não fazemos daquilo que nos querem vender. No consumo de conteúdos como na questão do trajar.
 
A liberdade de expressão passa também pelas artes, pela escrita, pela atitude... uma gargalhada, uma lágrima, um beijo, um insulto... e aqui começam outras dificuldades: encontrar o equilíbrio entre o meu direito a expressar-me  e o direito dos outros ao bom nome, à defesa da própria moral, ao direito de não serem agredidos.
Gosto do meu homem, quero expressar o quanto o desejo - tenho liberdade de expressão, porque não hei-de dar-lhe um daqueles beijos de tirar o fôlego ao menos asmático dos dois? Pessoalmente não o faço na multidão pois não gosto de ser pasto para voyeurs, mas também não me sinto ofendida por notar que alguém o faz - desde que o não faça em local que me incomode, seria desagradável interromper um tal momento para lhes dizer "desculpem, podem desviar-se um pouco? É que  subi 17 lances de escadas para ver a cidade e os senhores estão na frente..."
 
A arte usa, e talvez abuse, de liberdade, exactamente por ser expressão de algo. E é difícil definir este algo, tanto quanto é difícil definir o que é arte. Quem se atreve a definir, a limitar, um conceito tão vasto quanto a criatividade? Um monte de lixo é um monte de lixo, mas reparemos nas sombras sobre o  lixo de tim noble e sue webster... não quero discutir arte, apenas lembrar que nem sempre olhamos as expressões de alguém pelo prisma adequado. Não as percebemos. E não as percebermos não pode equivaler a não as aceitarmos, a não as exibirmos, a proibirmos a sua exibição, a apelarmos ao seu não financiamento se for o caso de a arte ser financiada. Temos o direito de não gostar da peça, da obra, do autor. Mas teremos o direito de o afastar? De o esconder? Em minha casa entra quem eu quero, os livros que eu quero, as obras que eu quero. E nos espaços públicos? O que a maioria quer? Então e as minorias, não têm direito a expressar-se? Se assim fosse, nunca haveria bailado clássico em exibição e de Carl Orff conheceríamos O Fortuna graças ao Old Spice, o Vhils bem que poderia continuar a fugir da polícia por rabiscar paredes e a BD continuaria a não ser literatura.
 
E quanto à escrita e à oralização.... bom, todos sabemos que se pode ir para tribunal por injúria, por difamação, por ofensa ao nome e à personalidade moral, conforme diz o código civil. Apenas pergunto se valerá a pena...
 
A liberdade de expressão deve ser acompanhada pela auto-censura. Não por vergonha de ofender, não por medo de represálias, não por receio pela própria vida... mas por sensibilidade pessoal. E por responsabilização própria, pois felizmente a democracia tem mecanismos para responsabilizar quem com a sua liberdade de expressão agride a dos outros. Assim os usemos. Assim exijamos que  funcionem.
Mas até onde podemos ou devemos censurar alguém?
E, mais importante, até onde pode o Estado e as entidades que o representam, que nos representam, cercear a liberdade de expressão de alguém, e com que objectivos e argumentos? Proibir piropos em defesa das mulheres, isolar peças de uma colecção de arte da qual são parte estruturante e estruturada em nome da defesa da inocência, proibir emissão de filmes ou anúncios em determinados horários nos canais abertos para proteger sensibilidades, obrigar à classificação de filmes mas, curiosamente, não de livros, revistas e programas televisivos e radiofónicos vários... enfim, um sem número de censuras quotidianas que são aceites como normais, como boas, e que não são questionadas quanto às discrepâncias de tratamento e critério. Nem são contestadas, por falta de hábito de contestação por fadística aceitação por insolente mas sonolenta cidadania. Ou sê-lo-ão, mas por poucos e por pouco tempo, inconsistentes na crítica e volúveis na persistência. E dificilmente o serão por aqueles a quem desagradam os objectos ou atitudes censuradas, numa escorreita e bem alimentada confusão entre gosto e direito.
Não se trata de começar a distinguir o que é o direito à liberdade de expressão e o que é a sensibilidade de cada um: não é uma questão de começos, é uma questão de Princípios.

Era uma vez, uma Democracia...

por Sarin, em 23.01.19

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... que chegou a um país que dormia embalado a ferro e fogo.

Libertada do que a sufocava, instalou-se suavemente, com o ruído próprio de quem se sabe cheia de bagagem, demasiada bagagem para o silêncio em que, dolentes, a aguardavam sem saberem bem como seria.

Pensavam-na leve, e apareceu carregada de malas. Tantas malas tantas, abertas quase em simultâneo, os tesouros espalhados para todos verem, para todos admirarem, para todos usarem: liberdade de expressão, direitos, voto, plebiscito, deveres... tudo isto foi saindo desordenado daquelas malas, malões de porão onde todo um povo cabia e se perdia entre exclamações de admiração. As novidades passaram de mão em mão, rápidas, rápido, temos pressa...

 

... Talvez demasiada pressa, e tal foi a pressa e tão depressa  que nem todos ouviram as explicações, e começaram a usar conforme conseguiram, "largar, nunca!" - mas se funcionaria, "logo se veria"; outros, nem chegaram a ver tudo, e deleitados com o assim já visto saíram  desconhecedores de muito mais; e aqueloutros que, achando as novidades simples, não quiseram aprender como se usavam, seguros estando de tudo terem percebido num relance.

A Democracia, entretanto, foi andando no compasso dessas gentes, pois sabia que ela, por si mesma, não vai longe, e que apenas caminha, ganha forma, força, nas mãos de quem a usa, de quem a chama sua, de quem a sua. Assim caminhando, foi gingando com o Walkman, o CD, o IPod, o telemóvel... até que, num qualquer encontrão, lhe caíram os auscultadores. E começou a ouvir as conversas "... patati patatá liberdade de expressão!" "... patatá patati meus direitos" "... blablablá deveres dele" "... ratata ratatá abstenção"... ... ... sentiu-se doente com o que ouviu. A Liberdade de Expressão a ser usada como escudo, os direitos a serem exigidos em vez de dados, os deveres a serem olvidados, e uma grande confusão quanto às fronteiras  de cada um. Cada um Princípio, cada um Cidadão. E o Estado um pouco em tudo,  o Estado inteiramente em nada.

Fenecendo, percebeu que toda aquela pressa primeira, que aquela tamanha urgência inicial, tinha criado compassos distintos entre as gentes que, descompassadas, correm agora perdidas, a boca cheia de liberdades e direitos, tão cheia que lhes escorrem pelo queixo e caem no chão, onde vão sendo calcadas pelo frenesim de quem sem rumo certo.

 

 

Este texto podia ser uma parábola. Infelizmente, é história.

Com uma Democracia com mais de 40 anos, como é que temos tanta gente a falar de direitos, deveres, liberdades e garantias sem nunca ter lido ou ouvido ler um artigo da Constituição da República ? Como é que se espera exercer a Cidadania desconhecendo as regras que a definem? Já alguém ganhou um jogo de bisca sem saber o que significa um trunfo ou quais as cartas mais altas do baralho?

Não precisamos de um curso em ciências políticas para sermos cidadãos. Mas precisamos de aprender a sê-lo para que possamos exercer uma cidadania plena - votar, pagar impostos, reclamar... acharemos mesmo que é a isto que se resume?

 

"ah, e tal, já estou velha para agora ir meter o nariz nessas coisas..." mas mesmo velha sou cidadã.

"ah, e coiso, isso dá muito trabalho..." e se trabalho para ganhar uma miséria, porque não trabalharei para ter uma participação menos miserabilista num Estado menos miserável?

"ah, mas isso não lhes interessa a eles!" sendo eles os governantes, quaisquer que sejam, e se outros motivos não houvesse, contrariá-los é um, e excelente!

Não é tarde para reclamarmos o pleno exercício da nossa cidadania. Reclamarmos a nós mesmos, exigirmo-nos aprender ou reaprender como funciona a democracia que temos. Eles têm as mesmas regras que nós - simplesmente nós não as conhecemos, e eles escreveram-nas. 

Claro que será sempre mais fácil culpá-los. Pelo que fazem, pelo que não fazem, pelo sim pelo não e pelo assim-assim, também.

Mas, e se eles forem os nossos vizinhos, os nossos familiares, nós perante os outros?

 

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Dizem que todas as meninas são princesas, e tê-lo-ei sido para avós e pais babados, primos mais velhos e vizinhos cuidadosos. Mas durou pouco tempo o reinado, pois cedo se percebeu que tinha mais estilo de parlamentar do que de princesa - tendo mesmo parlamentado alto e bom som canções que eram armas mas cuja letra mal falava, quanto mais entendia, a rosalina a ir à praia era mais bonita do que a leonor na fonte e uma gaivota é uma gaivota. Portanto, princesa, mas pouco; e mesmo então, já então, agia como republicana. E por isso....

 

Sempre me assumi republicana. Porque sempre gostei da ideia de o nosso representante maior, o chefe máximo do nosso Estado, do nosso país, ser escolhido por todos e ter um tempo limite para nos representar.

No entanto, venho observando como nas monarquias europeias o sentido de unidade se mantém, apesar das asneiras que as famílias reais fazem - e que não deixam de ser notadas, apontadas e até julgadas quando crime.

E comparo com o meu país, onde o poder do chefe de estado pouco difere do detido pelos monarcas europeus, onde as despesas da presidência podem ser absurdas e o presidente não pode exercer uma profissão nem fazer voluntariado, e onde as asneiras que cometa no exercício do cargo estão salvaguardadas pela imunidade política - que em Portugal não é levantada porque o corporativismo político é uma instituição, a abordar noutro postal.

 

Em miúda não percebia que as monarquias podiam ser democracias, o que é natural pois contavam-me histórias de reis e princesas nas quais até os plebeus poderiam alcandorar-se a lugares de chefia, mas sempre como príncipes e reis, e os reis é que mandavam, desde servir o almoço até cortar cabeças... A Inglaterra era país apenas conhecido por pátria do Benny Hill e dos Malucos do Circo, assim era esse o nome dos Monty Python Flying Circus, e as outras monarquias eram inexistentes porque em países longínquos, já que Espanha saía da cauda do Caudilho e da Dinamarca conhecia de ouvido um cavaleiro que andou pelo mundo e pelo livro de Sophia de Mello Breyner Andresen.

Tudo mudou na minha percepção quando comecei a ler. E a perguntar o que significava exactamente aquilo que estava a ler: Margaret Thatcher arranjadinha, a mandar mais do que a Rainha? Sebastião José de Carvalho e Melo que meteu D. José num chinelo? E a Espanha, governada por um Primeiro tendo de novo o Rei no poleiro? Percebi que uma coisa era uma coisa e outra coisa era outra coisa, embora só mais tarde tenha percebido que os regimes não dependem das formas de governo, vezes até que nem da vontade dos governados.

Se tudo mudou na percepção, não mudou na convicção. E mantive-me republicana porque sempre gostei de ter uma palavrinha a dizer sobre a minha vida, mesmo sobre aquela parte que pouco ou nada domino - e ainda não podendo votar, sabia que chegaria o dia em que a caneta seria minha, seria minha a oportunidade de fazer uma cruz naquele tão valioso papel que apenas conhecia da televisão.

Há mais de metade da minha vida que gozo do privilégio de ter o direito e o dever de usar tal caneta e de colocar tal cruz. Privilégio porque sou, somos, das poucas pessoas que votam livremente neste mundo de quase 9 biliões de seres humanos. E nessa mais de metade da vida mantive-me republicana.

 

Mas... (ei-lo!)... chega um momento em que questionamos os paradigmas, em que as certezas que julgámos absolutas se revelam incertas, em que os pilares das nossas fundações abanam debandam caem com estardalhaço, os fragmentos espalhados fugindo-nos para todo o lado. Se tal momento não chega devia chegar, porque as peças depois encontradas e coladas são muito mais fortes e o quadro fica muito mais inteiro sólido certo para cada um de nós.

Esse momento chegou quando percebi que as funções do nosso Presidente são meramente simbólicas, representativas e nada executivas, ou pouco mais que meras formalidades. Como os monarcas de outros europeus, mas vendendo muito menos livros e bibelots reais e coisas que tais. Questionei-me seriamente se um país não estaria mais bem representado por uma linha dinástica, que de alguma forma cola as várias épocas da história, do que por um cidadão eleito pelos outros.

Os monarcas são educados para a função, aprendem o protocolo no berço, simbolizam o país pela coroa, embora esta consagrada a N. Senhora da Conceição, história que fica para outro dia, e simbolizam o país pelo sangue, pela ligação aos ancestrais governantes e, por estes, aos ancestrais governados. Símbolo por Símbolo, têm a vantagem da história e da educação de berço.

Os cidadãos eleitos... não há uma escola para presidentes, o que não é de estranhar pois a Escola para os cidadãos está programada para ensinar matérias curriculares mas pouco preparada para educar para a cidadania. Não aprendendo em crianças, somos os cidadãos que conseguirmos ser em adultos. Portanto, um cidadão que seja presidente aprende a ser ambos, cidadão e presidente, pelo seu próprio pulso.

Um representante educado para o ser, um representante auto-didacta.... educados, sim, mas será que bem preparados? Incerteza pertinente, pois dependerá sempre da personalidade de cada um, como a história nos demonstra.

E foi aqui que percebi porque sou o que sou, ainda antes de saber que esta palavra existia: meritocracia! Como posso eu, admiradora do mérito, defensora do valor e do esforço, defender que o meu país, eu, tenhamos como Chefe de Estado alguém que apenas o é porque filho de alguém, como posso aceder a que sejamos representados por alguém que assume tal missão apenas porque lhe calhou em herança? Nas empresas públicas e privadas chama-se nepotismo e é considerado muito pouco dignificante. Calma, no Estado há outros factores a considerar, como o nacionalismo... e volto a travar: serei menos nacionalista, gostarei menos do país onde nasci e sempre vivi, e cujas fronteiras neste rectângulo de península se mantêm quase inalteradas há quase um milénio, apenas porque entendo mais digno de nos representar um cidadão escolhido pelos seus concidadãos, do que um monarca que o é apenas porque há 1000 anos um seu tataravô, seu e de metade do país, se corou Rei de Portugal? Claro que não, a geografia do meu país, a orografia, o sol e o mar serão estes com rei ou com presidente, e a história não foi feita só por reis, foi feita por todos, e se apenas os reis ficaram na história foi porque teriam quem lhes escrevesse o nome.

Desisto de tentar ser monárquica. Por mais voltas que dê, choco sempre na arbitrariedade da coroação dos primeiros reis, os machos alfa de então que então instauraram linhagens. Contra as quais nada tenho, apenas não quero os seus membros como meus representantes apenas e só por serem descendentes de quem são. Enfim, fui fraca princesa mas sei que sou sólida republicana.

E se houve há haverá presidentes mal preparados para a missão que lhes confiamos é porque nós cidadãos estamos também mal preparados para os escolhermos ouvirmos acompanharmos sermos. Não temos que desistir, apenas melhorar.

 

Esta é a minha opinião. Gostava de ouvir a opinião dos meus concidadãos... num referendo, sim, gostaria de referendar esta questão. Porque o regime e a forma de governo são as pedras angulares da nossa nação enquanto Estado de Direito.

Mas os referendos têm um problema - o referendo é uma manifestação do cidadão. Se o cidadão não debate e não questiona, torna-se um alvo fácil da manipulação, transforma-se num portador do voto do outro e não num votante de direito próprio e de escolha pessoal... e isto é debate para outro postal.



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Não falamos da actualidade, do acontecimento. Nem opinamos sobre uma notícia.

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A discussão continua também nos postais anteriores, onde comentamos sem constrangimentos de tempo ou de ideias.





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