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Xadrez partidário

por Eduardo Louro, em 26.02.19

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Os regimes (democráticos) tendem para a bipolarização partidária. É assim há muito tempo nas mais velhas e consolidadas democracias do mundo, com a divisão do poder por dois partidos alternantes.

Na Europa, no entanto, isso começou a ser posto em causa nos últimos anos. A excepção da velha Albion, a mais velha e ritualizada democracia europeia, serve apenas de confirmação da regra. No norte e no centro da Europa, passada que foi a hegemonia dos partidos da social-democracia dos anos 60 e 70 do século anterior, o espectro partidário foi-se alargando com a chegada de partidos focados em preocupações sectoriais, a começar nas questões ambientais, mas a passarem também, depois, por questões que se prendem com minorias, ou até com regiões. E a governação passou a depender de coligações entre, não raras vezes, vários partidos.

Na Europa do sul começou por se assistir à dinamitação do pulverizado xadrez partidário italiano com a implosão, em meados da década de 90, dos dois grandes partidos da clássica ingovernabilidade italiana, minados pela corrupção. Na verdade nunca o Partido Socialista e o da Democracia Cristã, os dois grandes partidos do sistema, já desaparecidos, conseguiram encontrar dimensão suficiente para garantir soluções governativas estáveis.

O não menos pulverizado xadrez partidário francês acabou por sucumbir recentemente, com o completo afastamento do poder dos protagonistas da velha ordem partidária - socialistas e republicanos.

Só na Península Ibérica, Portugal e Espanha, mais novatos nestas andanças da democracia, pareciam resistir ao desmoronamento dos velhos edifícios partidários e manter a alternância de poder entre os dois grandes partidos do centro do xadrez político. Já se percebeu que também em Espanha esse tempo está a chegar ao fim, e não tem a só a ver com os nacionalismos que, por cá, felizmente, não temos. Tem mesmo a ver com o surgimento de novos partidos que rapidamente encontraram chão fértil para crescer.

E aí está, Portugal como modelo único de preservação do seu xadrez partidário, insensível – para o bem e para o mal – ao que vai mudando no resto da Europa. Para o bem, porque parece que continua vacinado contra o populismo e a extrema-direita, afinal quem mais tem medrado com todas estas mudanças. Para o mal, porque fica-nos muitas vezes a sensação de uma democracia capturada pelos partidos que construíram o regime à imagem dos seus interesses.  

Poderão dizer-me que está é uma conclusão precipitada. Ou mesmo injusta. Pode até ser, mas temos visto muito boa gente, que parece cheia de boas ideias, tentar e não conseguir entrar. Em mais de quatro décadas tivemos uma única experiência de sucesso … mas efémero. E não sei se desencorajante, a funcionar como a punição pública de um atrevimento… E mesmo esse acabou por nascer de dentro do poder!

Votar ou Não Votar, eis a questão.

por naomedeemouvidos, em 25.02.19

“Passava da meia-noite quando o escrutínio terminou. Os votos válidos não chegavam a vinte e cinco por cento (…). Pouquíssimos os votos nulos, pouquíssimas as abstenções. Todos os outros, mais de setenta por cento da totalidade, estavam em branco.”

Ensaio sobre a Lucidez, José Saramago

 

O insólito referido acima nunca aconteceu, a não ser, na imaginação do escritor. Num país imaginário, o povo cansa-se, o Governo pasma, manda repetir a votação e, em vez de setenta por cento, são, agora, oitenta e três por cento os votos “brancosos”. Uma desgraça que há-de deixar a capital, e o país, em estado de sítio.

 

Abster-se, votar em branco ou inutilizar o boletim de voto de modo a anular esse direito que temos a escolher quem nos represente. Qualquer uma das três opções é possível de ser apresentada como uma forma de protesto por quem dela dispõe. Em temos práticos, os votos nulos ou os votos em branco não têm qualquer influência no apuramento de votos e na sua posterior conversão em mandatos. Mesmo que uma onda branca de indignação assolasse a vontade popular, como no livro de Saramago. Será melhor, então, a abstenção? Como forma de protesto, digo? Ficará ao critério de cada um.

Apesar de tudo, há quem defenda que as três atitudes são radicalmente diferentes. Eu tendo a concordar. A abstenção tem sempre um significado um pouco confuso. Como forma de protesto, é bastante cómodo. Um pouco como as greves da função pública à sexta-feira. E, na realidade, pode ter causas bastantes inócuas e alheias ao suposto protesto e à votação em si mesma: uma doença súbita, um caderno eleitoral desactualizado, uma recente alteração de morada. Para não falar dos que há muito se divorciaram da política, dizem, e aproveitam para ir à praia, almoçar fora, passear em família. Já os votos brancos ou nulos, pelo menos, implicam deslocarmo-nos à mesa de voto. Como forma de protesto, talvez tenha a vantagem de nos termos dado ao trabalho. Há, até, quem defenda que os votos em branco deveriam ter assento parlamentar, na forma de cadeiras vazias. Uma cadeira vazia teria sido eleita em 2011, quando o número de votos nulos atingiu um máximo histórico.

Temos o direito de fazer as nossas próprias opções, incluindo decidir que nenhum partido merece a confiança do nosso voto. Seja pela abstenção, pelos votos em branco, ou pelos votos nulos. Não sei é se podemos continuar de costas voltadas à política e aos políticos. E também não sei que impacto teria, na nossa democracia e nos partidos que a sustentam, uma elevada percentagem de votos nulos distribuídos por cadeiras vazias nas filas do Hemiciclo. Seria esse um ponto de partida para a mudança de que tanto se fala e que parece, no entanto, nunca chegar?

 

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imagem retirada daqui

existem, em portugal, 23 partidos políticos inscritos no tribunal constitucional – já incluindo o benjamim aliança.

temos um sistema multipartidário, o que trocado por miúdos quer dizer que vários partidos podem governar o nosso país com uma maioria política (número de deputados eleitos para a assembleia da república) ou através de coligações ou acordos entre partidos – realidade vivida nos últimos governos em portugal.

a questão que inquieta a minha reflexão sobre esta temática prende-se com o facto de como podemos nós, portuguesas e portugueses, dizer de forma recorrente que não há alternativa política em portugal quando existem 23 partidos políticos?!

e embora seja também recorrente ouvir “são todos iguais”, numa total descrença nas promessas políticas e na capacidade de mudança, vemos que em pouco mais de 40 anos houve um desencantamento com a liberdade de escolha trazida pela democracia.

há ou não escolha em portugal?

há ou não vontade de conhecer quais são essas escolhas?

penso muitas vezes se estamos interessados e disponíveis para conhecer efetivamente o que cada partido político defende para o estado e quais as estratégias de mudança/melhoria que propõe.

estamos em ano de eleições, europeias (eleição dos deputados ao parlamento europeu – 26 de maio) e legislativas (eleição da assembleia legislativa da região autónoma da madeira – 22 de setembro, eleição da assembleia da república – 6 de outubro). ainda não começaram “oficialmente” as campanhas eleitorais mas sabiam que “há um período (…) (de aproximadamente 12 dias) em que os partidos/candidatos têm direito a meios específicos de campanha, nomeadamente a tempos de antena na televisão e rádio, a espaços adicionais de afixação de propaganda e à utilização de salas de espetáculo e recintos públicos”? mas apesar disso sabemos que nas agendas políticas – pelo menos - desde o orçamento de estado as eleições de 2019 estão bem presente. embora a comissão eleitoral seja responsável pela igualdade de oportunidades no acesso aos meios de campanha eleitoral, em boa verdade a visibilidade ao nível da comunicação social é dada a quem detém o poder ou quem lhe faz oposição em voz audível – e para ter esta voz, por regra, tem de se ter lugar na assembleia da república.

quiçá por este motivo não temos noção de todos os partidos políticos existentes. mas, sobre aqueles que conhecemos, ou sobre os que vamos ouvindo falar na comunicação social, o que sabemos? conhecemos a sua visão sobre o desenvolvimento económico ou sobre o estado social?

surge, assim, na minha mente, a questão: votámos em consciência ou votámos por hábito?

será que sabemos o suficiente sobre aqueles em que votámos? será que explorámos genuína e conscientemente todas as alternativas antes de escolher? será que somos cordeiros que fomos inconscientemente interiorizando a voz mais audível (na comunicação social, nas redes sociais, …) e que votámos como não pensantes?

Rituais do regime (eleitoral)

por Eduardo Louro, em 23.02.19

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No pior dos regimes à excepção de todos os outros – desculpem-me a insistência, acredito que já canse, mas não sou capaz de o criticar, e não consigo deixar de o fazer, sem dizer isto – as eleições funcionam como uma espécie de catarse (nem sempre são purificadoras, é certo, mas libertam sempre muita coisa…) cheia de rituais.

O ritual começa com a pré-campanha que, como o nome indica, é o período que antecede o de campanha eleitoral, definido por lei. O que não vale de muito, porque ninguém percebe muito bem quando acaba um e começa o outro, tão igual é (quase) tudo. Para quem não tinha ainda percebido para que servem, nos dias de hoje, os “tempos de antena” aí está a explicação: é para que as pessoas saibam quando começa o período legal de campanha eleitoral.

A pré-campanha começa praticamente com o anúncio da data das eleições, mas há até quem defenda que começa mesmo no dia a seguir às anteriores. Eu não iria tão longe, e ficar-me-ia pela data da tomada de posse relativa às últimas eleições. A partir desse dia, invariavelmente, a oposição entra em pré-campanha eleitoral.

Depois, um pouco mais tarde, chegam as forças do poder. Dois anos antes das eleições já não pensam em mais nada, e o último orçamento, um ano antes, é já um manifesto eleitoral.

À medida que o tempo voa apressadamente para os últimos três meses, o ritual aperta. E lá vêm as arruadas, os comícios, o lombo de porco no prato de plástico (pois é, isso vai ter de mudar), a cerveja – muita cerveja – e agora, pelo menos aqui pela província, o porco no espeto. Depois vêm os interessantíssimos tempos de antena e sabemos que, até à apoteose final, naquela noite de sexta-feira, nos mais nobres espaços das maiores cidades do país, é campanha eleitoral a sério. Autocarros num corrupio, de uma ponta a outra do país, cheios de gente que não sabe ao que anda, mas lá vai … que a vida é dura. E no fim do dia há um prato de plástico com lombo de porco, e 10 ou 20 euros para meter na carteira.

E chegamos ao sábado. Dia de reflexão, um must do ritual. À meia-noite de sexta-feira acabaram-se as promessas, fecharam-se as luzes, apagaram-se as brasas, e secaram-se os barris de cerveja… Não há jornais, a televisão entretém-se com as minudências do costume, e ninguém fala de política. É só para reflectir… Um desperdício, quando nada ficou que merecesse reflexão. Reflexão mereceria que fosse aproveitado para obrigar toda a gente a recolher o material que deixou a poluir-nos o ambiente e as ideias, e que por lá se vai manter por longos meses.

E finalmente amanhece domingo, o grande dia. Se está sol – nunca há eleições no inverno - o pessoal vai para a praia. Uns poucos, que resistiram ao demónio e à desmotivação da campanha, e não resistem ao seu sentido do dever, e outros, que as carrinhas do cacique vão buscar a casa, lá vão pôr a cruzinha. Ou não, deixando o boletim em branco. Ou nulo, todo riscado, se a raiva for muita.

Ao fim da tarde – outra descoberta: é por isso que não há eleições no Inverno – fecham-se as urnas e começam a contar-se os votos. Mas já não interessa: às oito em ponto (há que esperar pelos Açores, que andam uma hora atrás do continente, e da Madeira) já as televisões abrem "o especial eleições" com os resultados. A partir daí, começamos por ficar a saber que todos ganharam e, depois, o que os portugueses disseram com o voto.

E nós a percebermos que, se calhar, perdemos todos … E que não dissemos coisa nenhuma. Que apenas cada um entregou o seu voto, por convicção, por sentido de utilidade ou por qualquer outra motivação... E que esse foi simplesmente somado a outros.

O que nem sequer acontece em tantas partes do mundo…

Vota uma, votam todas!

por naomedeemouvidos, em 21.02.19

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Carolina Beatriz Ângelo

 

“Acreditamos que uma grande maioria das mulheres não quer votar. Elas irão evitar ir às mesas de voto nos dias das eleições e irão preferir ficar em casa a cuidar das suas tarefas domésticas".

 

As mulheres votaram pela primeira vez a 19 de Setembro de 1893, na Nova Zelândia e foi preciso chegar a 2011 para que a Arábia Saudita permitisse o voto às suas mulheres.

 

Em Portugal, Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a exercer o seu, mais ou menos, direito de voto: tinham, à época, direito a votar «cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família», assim dizia a primeira lei eleitoral da República Portuguesa. Ninguém se terá lembrado que um chefe de família pudesse ser uma mulher, que disparate, de modo que, para acabar com os abusos, a partir de 1913, o regime republicano lá especificou que apenas “os chefes de família do sexo masculino” podiam votar, ou ser eleitos. As mulheres, algumas, só voltariam a poder exercer esse direito em 1931 – nas eleições para as juntas de freguesia: “mulheres portuguesas, viúvas, divorciadas ou judicialmente separadas de pessoas e bens com família própria e as casadas cujos maridos estejam ausentes nas colónias ou no estrangeiro”. Mais tarde, “os portugueses do sexo feminino, solteiros, maiores ou emancipados, com curso especial, secundário ou superior, comprovado pelo diploma respectivo” também passariam a gozar desse privilégio.

 

Nos dias que correm, não sei se não estaremos a desprezar, de forma grotesca e perigosa, um direito que, não tendo sido sempre de todos, tanto custou a alguns.

Não imagino o que é ser impedida de votar, como não imagino o que é viver amordaçada, privada dos meus direitos e liberdades, privada de mim, como, infelizmente, ainda acontece em tantos cantos obscuros do mundo (se calhar, acontece em cantos obscuros mesmo aqui ao lado, debaixo do nosso nariz, há muitas formas de arrancar alguém de si mesma/o).

 

Os sistemas eleitorais democráticos surgiram, precisamente, para garantir a soberania do poder que reside no povo. O nosso permite converter votos em mandatos pelo método de Hondt, que dá uma ligeira vantagem ao partido mais votado. Não é perfeito (até há quem diga que é antidemocrático...) porque isso é coisa que não existe. E até vimos nascer uma geringonça, mas, no caso, a culpa não foi totalmente do Hondt, coitado.

A escolha desse tipo de sistema é fundamentalmente política, não há uma resposta certa ou única. Aporta efeitos previsíveis, como também, consequências totalmente imprevistas e absolutamente espantosas, veja-se o caso dos EUA. A forma como escolhemos os nossos partidos, os nossos candidatos, os nossos representantes, tem influência directa no nosso modo de vida. Desconsiderar a responsabilidade de cada um na participação dessa escolha, nomeadamente, pelo exercício do direito de votar é um luxo a que não nos podemos permitir. Não acredito na obrigatoriedade do voto, mas, creio ser urgente estabelecer uma ponte entre dois extremos, se quisermos preservar esse pior regime político, com excepção de todos os outros. A mim, pessoalmente, não me apetece ficar em casa a tratar de tarefas domésticas

Talhar o sistema eleitoral

por Eduardo Louro, em 19.02.19

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(Foto daqui)

 

Assumindo, e elevando-a à categoria de dogma, a grande expressão de Winston Churchill que “a democracia é o pior dos regimes à excepção de todos os outros”, e consensualizadas as liberdades (de reunião, de expressão, de opinião, civis e religiosas), o sistema eleitoral emerge como o grande referencial da legalidade democrática.

Garantidas as liberdades democráticas, o que, como se sabe não acontece em grande parte do mundo, é o sistema eleitoral, isto é, o conjunto de instrumentos de apuramento dos mecanismos de representação, que faz a diferença. Há grandes democracias no mundo que não deixam de o ser por não terem os mais abertos sistemas eleitorais. Os mais friendly, como agora se diria. Basta lembrarmo-nos do sistema eleitoral americano que, na bipolarizada eleição do seu presidente, tantas e tantas vezes elege o menos votado, como aconteceu com o actual.

Na democracia representativa os mecanismos de representação devem perseguir um grande objectivo, assente em dois pilares fundamentais: (i) cada homem, ou cada mulher, dispõe de um voto (ii) para eleger directamente aquele que o representa.

Se damos o primeiro pilar – um homem/mulher, um voto – por indiscutível, e se a sua negação é a negação da própria democracia, é no segundo – eleição directa e pessoal – que as coisas se podem complicar. Não é que não seja na maioria dos casos possível votar directamente nas pessoas que entendemos escolher para nos representar, é porque é inevitável que, entre o cidadão eleitor e o seu representante, se atravessem outros instrumentos básicos da instituição democrática: os partidos políticos que, de instrumentos, passaram a donos da democracia na generalidade dos regimes democráticos, tornando-os nos piores… Mas, ainda e sempre, à excepção de todos os outros.

Os partidos políticos talham os sistemas eleitorais à medida dos seus próprios interesses. Estão sempre mais interessados em ajustá-los aos seus objectivos de poder que ao aperfeiçoamento dos mecanismos de representação.

Acontece assim em todo o lado. Não é por acaso que na maioria das democracias do planeta os regimes são dominados por dois grandes partidos. A grande vantagem das mais sólidas e referenciadas é que, depois, dispõem de instituições (políticas e não só) complementares e de sociedades de grande actividade cívica e motivadas para a cidadania, que as agarram aos seus velhos alicerces.  

Claro que os sistemas eleitorais também servem estratégias não democráticas de poder. É que não há  nenhum ditador que não queira mostrar que não governa em ditadura. É como se não houvesse ditador que não gostasse da democracia. Gostam tanto que nem aceitam votações são abaixo dos 90%. E não custa nada: basta um sistema eleitoral talhado à medida

Reformar o sistema eleitoral?

por naomedeemouvidos, em 18.02.19

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aqui

 

O primeiro acto eleitoral livre, em Portugal, ocorreu em 1975. A 25 de Abril de 1975, mais de 90% dos eleitores exerceram o seu direito de escolher, em liberdade e consciência, imagina-se, os 250 deputados da Assembleia Constituinte, com o principal objectivo de escrever uma nova Constituição, que viria a ser aprovada a 2 de Abril de 1976. A 25 de Abril desse mesmo ano realizavam-se as primeiras eleições legislativas.

 

Essa nova, e nossa, Constituição da República prevê que a Assembleia da República seja constituída por um mínimo de cento e oitenta e um máximo de duzentos e trinta deputados. Actualmente, serão esses duzentos e trinta  os que pretendem representar-nos. E esses deputados “são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral, a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt”. No meio de tudo isto, suponho que a única coisa com que, pessoalmente, estou mais familiarizada será com o tal método de Hondt: afinal, faz parte (a par de outros) de uma disciplina do ensino secundário chamada Matemática Aplicada às Ciências Sociais, MACS, na sua forma abreviada.

De resto, como grande parte dos eleitores, suponho, quando voto, desconheço a esmagadora maioria dos meus representantes, mea culpa; ou talvez não. Quantos de nós olhamos, com olhos de ver, para os programas eleitorais? Para os seus actores secundários? De forma profunda, digo, sem ser apenas aquela meia dúzia de coisas que vamos ouvindo nos debates (quando ouvimos)? Aquela outra meia dúzia de caras que já nos cansaram, de quem já conhecemos, de cor, a volatilidade das juras e dos credos sempre sólidos e urgentes em campanha, em completa agonia, ignorados e defuntos logo a seguir - bom, alguns princípios e vontades podem resistir se em feroz e esforçada oposição, mas, ainda assim, parecem estar sempre prontos a oscilar à mercê de acordos em nome de outros elevados interesses que, às vezes, dizem ser os da pátria.

 

Ora, parece que há uma intenção assumida de reformar o nosso sistema eleitoral. Tenho, até, alguma vergonha de confessar que a desconhecia, tão às avessas ando com os vícios, não direi da política, mas dos políticos. De alguns, pelo menos (mais do que outra coisa, apenas como tentativa remissão de algum pecado que possa cometer em generalizações abstractas e, por ventura, injustas). O caso é que a nossa Constituição encerra, no seu Artigo 149º, a possibilidade de os cidadãos participarem de forma mais consciente, porque mais próxima, na eleição dos seus representantes. Mas, “Há 21 anos que a lei eleitoral não concretiza aquilo que a Constituição prevê: círculos uninominais para permitir aos eleitores escolherem o seu candidato preferido e um círculo nacional para aproveitar os votos desperdiçados pelo Método de Hondt no actual sistema de eleição por distritos. É isso e mais alguns acertos que a SEDES e a Associação por uma Democracia de Qualidade (APDQ) querem fazer com a proposta de reforma do sistema eleitoral em preparação desde 2014”.

 

Ainda não consegui assimilar toda a informação em que tropecei quase por acaso – aliás, ainda nem consegui ler tudo – mas, aparentemente, a iniciativa legislativa de que gozamos (Artigo 167º), nós, cidadãos anónimos, tem algumas limitações e uma delas prende-se, precisamente, com a reforma do sistema eleitoral, como li aqui, mas não encontrei aqui. Em todo o caso, (ou houve) uma petição online com o objectivo de recolher as assinaturas necessárias para promover a intenção de "legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus deputados". Ao invés de, digo eu, ficarmos de braços cruzados à espera de saber quem é que se vai sentar no Parlamento, mais ou menos, por vontade que dizem ser nossa, mas não é bem assim. Ou, não completamente.

 

Deixo aqui parte do ponto 4. expresso na "Exposição de Motivos" apontados na dita petição:

"Para o eleitor, este novo sistema de representação proporcional personalizada, plenamente em linha com a Constituição, é de grande simplicidade e liberdade. 
No boletim de voto, cada eleitor assinala: entre os candidatos no seu círculo uninominal, o deputado que prefere; e, quanto às listas candidatas no círculo plurinominal, o partido da sua escolha."

 

Será este o caminho para uma democracia mais participativa e mais inclusiva, como supõem os subscritores da petição? Ou teremos, simplesmente, deixado de acreditar?

Holofote n.2: O Regime Eleitoral

por Opus Grei, em 18.02.19

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Hoje começaremos a debater o Regime Eleitoral. Holofote nele enquanto tentamos perceber que regime temos, e se será por ele que engorda ou emagrece a participação dos eleitores.

 

Falaremos do sistema partidário e das candidaturas independentes, desse tal Hondt e do método que faz com que nem sempre o mais votado seja o que mais elege, discutiremos o voto como direito ou como dever, a abstenção, os brancos e os nulos, as causas e as consequências de cada um... e falaremos do que nos lembrarmos, do que nos lembrarem.

 

Mas certamente não deixaremos de falar do Estado. Apenas insistiremos neste particular regime eleitoral, e por isso lhe dedicaremos os postais nas duas próximas semanas.

 

 

 

é mau ter segredos?

por mami, em 17.02.19

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imagem retirada daqui

 

segredo é um conceito que se faz desejado, que cria uma falsa intimidade (entre quem o partilha); é elitista e alimenta o imaginário.

 

no caso do estado acredito que o termo informação ou conteúdo confidencial seria menos “apelativo” a controvérsias.

 

eu confesso que os segredos nunca me interessaram, por achar que ou eram patetices para chamar a atenção e criar curiosidade ou, se são segredos, existem para proteger quem está envolvido – e é de respeitar cada um e a sua intimidade.

 

a transparência é a forma como vejo que devem ocorrer as relações. no entanto, há coisas que não são ditas. são segredos? muitas vezes não. apenas informação que não é partilhada ou, por alguma razão – muitas vezes por sabedoria, é omitida. mas se surgir a necessidade da partilha dessa informação a mesma deve ser feita de forma honesta e transparente.

isto não me choca – peço desculpas a quem estiver a chocar com esta confissão.

 

o estado português prevê a existência de seus segredos para se proteger. o contexto e as característica destes estão bem delimitados “são abrangidos pelo segredo de estado os documentos e informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas é suscetível de pôr em risco ou de causar dano à independência nacional, à unidade e integridade do estado e à sua segurança interna e externa.”

 

se é para nos proteger, enquanto nação, acho bem. se for para proteger que está no poder, não acho bem.

 

por princípio tenho/quero acreditar que o segredo de estado é invocado obedecendo “aos princípios de excecionalidade, subsidiariedade, necessidade, proporcionalidade, tempestividade, igualdade, justiça e imparcialidade, bem como ao dever de fundamentação”.  

 

pelo que fui percebendo nas leituras que fiz sobre esta matéria o segredo de estado aplica-se, sobretudo, nas relações internacionais e nas questões referentes às forças de defesa nacional.

na minha, humilde, perspetiva a existência da possibilidade do segredo de estado não melindra a liberdade de informação do estado. são situações extraordinárias, enquadráveis na legislação, e que exigem o envolvimento de os órgãos de soberania, logo, parece-me arrogante e uma forma de desacreditação da própria democracia “desconfiar” de todo o processo que envolve a sua invocação.

 

“nunca fales de ti. guarda ao teu ser o seu segredo. se o abrires nunca o poderás fechar.” fernando pessoa

Segredinhos de Estado

por Eduardo Louro, em 16.02.19

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Se, como diz o povo, que é sempre quem mais sabe destas coisas, o segredo é a alma do negócio, como o negócio é a alma da nossa relação com o Estado, o segredo é a alma da relação entre o Estado e os cidadãos.

Uma relação assim tem tudo para não dar certo. Sabemos bem que a relação perfeita é aquela onde não há segredos. Sempre que queremos demonstrar a solidez de uma relação, seja em que domínio for, não encontramos melhor forma de a expressar que dizer “entre nós não há segredos”.

Tretas. Sabemos que não dizemos isso porque seja rigorosamente verdade. Quando dizemos isso da nossa relação com os nossos filhos, que é excelente porque entre nós não há segredos, sabemos bem que não é assim. Sabemos que nos escondem em segredo tudo o que entendem que não temos nada que saber. Como não é bem assim com a/o nossa/o companheira/o, onde há sempre muita coisa que o melhor, mesmo, é que o outro não saiba. E muito menos com os nossos amigos, se prezarmos os mínimos da prudência. Já a minha avó me dizia em pequenino: “não contes o teu segredo a ninguém, se tens um amigo, o teu amigo, amigos tem”… 

Na verdade, quando dizemos que “entre nós não há segredos” não estamos a revelar uma relação perfeita mas, apenas, a puxar do sentido de Estado que há em cada um de nós para a credibilizar. Mais nada!

Com o Estado as coisas não funcionam assim. Já aqui vimos que o Estado e os cidadãos fazem da sua relação um jogo de gato e do rato. Cada um só pensa na maneira mais rápida e mais ágil de enganar o outro e, quando assim é, vale tudo. Ou pelo menos o segredo vale muito!

Talvez seja por isso que, achando o segredo um direito inalienável, valorizemos tanto o(s) segredo(s) de(o) Estado.

Repare-se:

- “Isso não posso revelar, é segredo de Estado”!

- “Pronto, não se fala mais disso”…

Mas se fôr:

- “Isso não posso revelar, a Maria pediu-me segredo”

- “Vá lá, deixa-te disso, conta lá”…

Se algum dos nossos amigos argumenta com o segredo, já sabe que … está feito. Não se safa dali sem se desbocar completamente. Já o homem (que me desculpem as mulheres, mas…) de Estado, quanto mais segredos invocar, mas estadista fica. Quanto mais explorar a sua condição de dono do segredo, mais pose de Estado adquire e mais sentido de Estado exala!

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Não falamos da actualidade, do acontecimento. Nem opinamos sobre uma notícia.

Falamos de política num estado mais puro. Sem os seus actores principais, os políticos - o que torna o ar mais respirável. E os postais sempre actuais; por isso, com as discussões em aberto.

A discussão continua também nos postais anteriores, onde comentamos sem constrangimentos de tempo ou de ideias.





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